Execução da Pena 5497003-98.2022.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Wild Afonso Ogawa

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUDMILA SOARES GALLO

VITIMA

ARY COSTA SILVA

CPF

Reu

FABIANO COSTA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/GO 34877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUDMILA SOARES GALLO

VITIMA

ARY COSTA SILVA

CPF

Reu

FABIANO COSTA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROMARIO PEREIRA QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

HEITOR DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

15/11/2025, 11:27

Processo Arquivado

15/11/2025, 11:23

Decorrido Prazo

07/10/2025, 12:22

Decorrido Prazo

07/10/2025, 12:22

Mandado Não Cumprido

24/09/2025, 20:08

Mandado Expedido

16/09/2025, 15:24

Decorrido Prazo

15/09/2025, 13:02

Juntada -> Petição

15/09/2025, 11:55

Intimação Lida

15/09/2025, 11:55

Intimação Efetivada

12/09/2025, 13:12

Intimação Expedida

12/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

12/09/2025, 13:08

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/09/2025, 13:05

Processo Desarquivado

12/09/2025, 13:05

Processo Arquivado

13/08/2025, 14:14

Todas as movimentações(224)

Cálculo de Custas

15/11/2025, 11:27

Processo Arquivado

15/11/2025, 11:23

Decorrido Prazo

07/10/2025, 12:22

Decorrido Prazo

07/10/2025, 12:22

Mandado Não Cumprido

24/09/2025, 20:08

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 17:44

Despacho

•19/08/2022, 16:08

Mandado Expedido

16/09/2025, 15:24

Decorrido Prazo

15/09/2025, 13:02

Juntada -> Petição

15/09/2025, 11:55

Intimação Lida

15/09/2025, 11:55

Intimação Efetivada

12/09/2025, 13:12

Intimação Expedida

12/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

12/09/2025, 13:08

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/09/2025, 13:05

Processo Desarquivado

12/09/2025, 13:05

Processo Arquivado

13/08/2025, 14:14

Juntada de Documento

13/08/2025, 14:13

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:11

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:13

Cálculo de Pena de Multa

11/08/2025, 14:08

Cálculo de Custas

11/08/2025, 14:06

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:06

Processo Arquivado

11/08/2025, 13:50

Juntada de Documento

11/08/2025, 13:42

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2025, 16:03

Juntada de Documento

30/07/2025, 14:39

Juntada de Documento

25/07/2025, 14:24

Juntada de Documento

25/07/2025, 14:20

Juntada de Documento

23/07/2025, 16:58

Evolução da Classe Processual

18/07/2025, 13:08

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2025, 23:11

Autos Conclusos

16/07/2025, 11:55

Transitado em Julgado

15/07/2025, 23:50

Processo baixado à origem/devolvido

15/07/2025, 23:50

Processo baixado à origem/devolvido

15/07/2025, 23:50

Intimação Lida

27/06/2025, 03:06

Troca de Responsável

23/06/2025, 11:43

Intimação Efetivada

17/06/2025, 11:11

Intimação Expedida

17/06/2025, 10:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

17/06/2025, 10:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/06/2025, 10:51

Intimação Lida

06/06/2025, 18:32

Certidão Expedida

05/06/2025, 12:05

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:22

Intimação Expedida

05/06/2025, 10:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/06/2025, 10:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/06/2025, 18:02

Autos Conclusos

02/06/2025, 13:30

Relatório - encaminhado à revisão

29/05/2025, 09:37

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:06

Intimação Lida

30/04/2025, 17:25

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/04/2025, 17:24

Ato Ordinatório

29/04/2025, 15:02

Intimação Expedida

29/04/2025, 15:02

Intimação Lida

07/04/2025, 03:18

Troca de Responsável

28/03/2025, 11:14

Intimação Expedida

27/03/2025, 13:45

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:44

Troca de Responsável

27/03/2025, 13:42

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 08:52

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:18

Autos Conclusos

18/03/2025, 15:18

Recurso Autuado

18/03/2025, 10:55

Recurso Distribuído

17/03/2025, 12:29

Recurso Distribuído

17/03/2025, 12:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/03/2025, 19:54

Intimação Lida

10/03/2025, 03:11

Intimação Expedida

26/02/2025, 15:17

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:15

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 12:50

Intimação Efetivada

08/01/2025, 13:05

Intimação Efetivada

26/11/2024, 12:30

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/11/2024, 15:32

Intimação Lida

18/11/2024, 03:15

Intimação Expedida

07/11/2024, 13:55

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

06/11/2024, 18:17

Autos Conclusos

06/11/2024, 13:07

Juntada -> Petição -> Apelação

10/10/2024, 17:49

Intimação Lida

10/10/2024, 03:03

Intimação Efetivada

07/10/2024, 12:33

Mandado Cumprido

05/10/2024, 11:37

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

04/10/2024, 23:07

Mandado Expedido

01/10/2024, 15:29

Autos Conclusos

30/09/2024, 15:21

Juntada -> Petição -> Apelação

30/09/2024, 14:54

Intimação Expedida

30/09/2024, 12:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

29/09/2024, 16:21

Intimação Efetivada

29/09/2024, 16:21

Autos Conclusos

26/08/2024, 16:30

Audiência -> de Custódia

26/08/2024, 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2024, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2024, 14:35

Mídia Publicada

23/08/2024, 11:38

Mídia Publicada

23/08/2024, 11:37

Decisão -> Decretação de revelia

20/08/2024, 23:08

Juntada de Documento

20/08/2024, 17:10

Certidão Expedida

20/08/2024, 16:39

Juntada de Documento

20/08/2024, 16:35

Autos Conclusos

19/08/2024, 16:29

Juntada -> Petição

19/08/2024, 14:23

Intimação Lida

16/08/2024, 03:03

Juntada de Documento

15/08/2024, 17:42

Intimação Expedida

06/08/2024, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2024, 13:43

Autos Conclusos

06/08/2024, 13:27

Intimação Lida

26/07/2024, 15:14

Intimação Lida

26/07/2024, 15:14

Intimação Lida

26/07/2024, 15:14

Mandado Cumprido

24/07/2024, 19:25

Mandado Cumprido

24/07/2024, 18:44

Intimação Expedida

19/07/2024, 14:06

Certidão Expedida

19/07/2024, 14:05

Intimação Expedida

19/07/2024, 14:05

Juntada de Documento

19/07/2024, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2024, 12:50

Mandado Expedido

19/07/2024, 12:48

Mandado Expedido

19/07/2024, 12:46

Intimação Expedida

19/07/2024, 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2024, 12:43

Intimação Efetivada

19/07/2024, 12:43

Intimação Efetivada

19/07/2024, 12:28

Intimação Efetivada

19/07/2024, 12:27

Certidão Expedida

19/07/2024, 12:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/07/2024, 19:26

Autos Conclusos

18/07/2024, 12:18

Mandado Não Cumprido

18/07/2024, 09:22

Mandado Não Cumprido

10/07/2024, 22:42

Mandado Não Cumprido

10/07/2024, 22:40

Mandado Não Cumprido

10/07/2024, 22:21

Mandado Expedido

03/07/2024, 14:24

Mandado Expedido

03/07/2024, 14:21

Mandado Expedido

03/07/2024, 14:19

Mandado Expedido

03/07/2024, 14:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/06/2024, 15:13

Juntada de Documento

29/04/2024, 22:30

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2024, 22:44

Autos Conclusos

24/01/2024, 12:16

Mandado Não Cumprido

23/01/2024, 21:58

Mandado Expedido

17/01/2024, 13:22

Juntada -> Petição

10/01/2024, 11:08

Intimação Lida

11/12/2023, 03:18

Intimação Expedida

01/12/2023, 16:55

Certidão Expedida

01/12/2023, 16:54

Juntada de Documento

25/09/2023, 16:42

Intimação Efetivada

24/08/2023, 12:35

Intimação Efetivada

25/07/2023, 15:08

Intimação Efetivada

03/07/2023, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2023, 19:34

Autos Conclusos

02/06/2023, 15:21

Juntada -> Petição

02/06/2023, 14:36

Intimação Lida

02/06/2023, 14:36

Intimação Expedida

01/06/2023, 12:21

Intimação Lida

18/04/2023, 17:13

Intimação Lida

18/04/2023, 17:12

Intimação Expedida

17/04/2023, 14:43

Intimação Expedida

17/04/2023, 14:03

Mandado Não Cumprido

17/04/2023, 14:01

Certidão Expedida

13/04/2023, 14:04

Mandado Expedido

13/04/2023, 14:02

Juntada -> Petição

10/04/2023, 16:17

Juntada de Documento

30/03/2023, 15:30

Intimação Lida

22/02/2023, 03:05

Intimação Expedida

09/02/2023, 16:06

Mandado Não Cumprido

09/02/2023, 16:05

Evolução da Classe Processual

03/02/2023, 17:45

Certidão Expedida

03/02/2023, 16:40

Mandado Expedido

03/02/2023, 12:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/01/2023, 11:33

Intimação Efetivada

27/01/2023, 11:33

Autos Conclusos

26/01/2023, 16:31

Juntada -> Petição

26/01/2023, 15:55

Intimação Lida

23/01/2023, 03:15

Certidão Expedida

12/01/2023, 16:03

Intimação Expedida

12/01/2023, 16:03

Intimação Lida

03/11/2022, 16:18

Certidão Expedida

01/11/2022, 11:53

Intimação Expedida

01/11/2022, 11:53

Certidão Expedida

01/11/2022, 11:52

Juntada de Documento

01/11/2022, 10:35

Juntada de Documento

15/09/2022, 13:34

Juntada de Documento

02/09/2022, 13:48

Juntada de Documento

31/08/2022, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2022, 15:25

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2022, 15:23

Audiência -> de Custódia

29/08/2022, 14:45

Juntada de Documento

22/08/2022, 16:01

Juntada de Documento

19/08/2022, 18:23

Alvará de Soltura Expedido

19/08/2022, 17:13

Intimação Lida

19/08/2022, 16:58

Juntada de Documento

19/08/2022, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2022, 16:08

Intimação Efetivada

19/08/2022, 16:08

Intimação Expedida

19/08/2022, 16:08

Intimação Lida

19/08/2022, 15:48

Autos Conclusos

19/08/2022, 15:31

Mídia Publicada

19/08/2022, 15:30

Juntada de Documento

19/08/2022, 14:47

Intimação Expedida

19/08/2022, 13:07

Juntada -> Petição

19/08/2022, 13:01

Juntada de Documento

19/08/2022, 12:11

Mandado Cumprido

18/08/2022, 17:39

Mandado Cumprido

18/08/2022, 15:54

Audiência -> de Custódia

18/08/2022, 12:55

Intimação Efetivada

18/08/2022, 12:55

Intimação Efetivada

18/08/2022, 12:53

Juntada de Documento

18/08/2022, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2022, 12:38

Intimação Lida

17/08/2022, 18:54

Intimação Lida

17/08/2022, 18:53

Juntada de Documento

17/08/2022, 18:46

Juntada de Documento

17/08/2022, 18:45

Certidão Expedida

17/08/2022, 18:43

Mandado Expedido

17/08/2022, 18:40

Mandado Expedido

17/08/2022, 18:32

Intimação Expedida

17/08/2022, 18:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/08/2022, 17:44

Mudança de Assunto Processual

17/08/2022, 17:07

Intimação Expedida

17/08/2022, 16:49

Autos Conclusos

17/08/2022, 16:49

Certidão Expedida

17/08/2022, 16:46

Recebido

17/08/2022, 15:57

Processo Distribuído

17/08/2022, 15:57

Decisão

•27/01/2023, 11:33

Despacho

•02/07/2023, 19:34

Decisão

•17/02/2024, 22:44

Decisão

•18/07/2024, 19:26

Despacho

•06/08/2024, 13:43

Decisão

•20/08/2024, 23:08

Termo de Audiência

•26/08/2024, 14:35

Sentença

•29/09/2024, 16:21

Decisão

•04/10/2024, 23:07

Decisão

•06/11/2024, 18:17

Despacho

•26/03/2025, 08:52

Decisão Monocrática

•29/05/2025, 09:37

Despacho

•02/06/2025, 18:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/08/2022, 17:44

Despacho

•19/08/2022, 16:08

Decisão

•27/01/2023, 11:33

Despacho

•02/07/2023, 19:34

Decisão

•17/02/2024, 22:44

Decisão

•18/07/2024, 19:26

Despacho

•06/08/2024, 13:43

Decisão

•20/08/2024, 23:08

Termo de Audiência

•26/08/2024, 14:35

Sentença

•29/09/2024, 16:21

Decisão

•04/10/2024, 23:07

Decisão

•06/11/2024, 18:17

Despacho

•26/03/2025, 08:52

Decisão Monocrática

•29/05/2025, 09:37

Despacho

•02/06/2025, 18:02

Relatório e Voto

•16/06/2025, 10:45

Ementa

•16/06/2025, 10:45

Decisão

•17/07/2025, 23:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:08