Execução de Título Extrajudicial 5089414-37.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.278,40

Órgão julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/07/2025, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Alvará Expedido (27/06/2025 10:58:19))

27/06/2025, 11:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Alvará Expedido - 27/06/2025 10:58:19)

27/06/2025, 10:58

Alvará Expedido

27/06/2025, 10:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (23/06/2025 17:35:22))

24/06/2025, 04:42

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

23/06/2025, 17:35

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. - )

23/06/2025, 17:35

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

23/06/2025, 08:54

P/ DECISÃO

23/06/2025, 08:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2025 15:32:42))

09/06/2025, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 15:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. - )

09/06/2025, 15:32

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

06/06/2025, 15:39

P/ DECISÃO

06/06/2025, 15:39

VIA WHATSAPP

15/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(83)

Processo Arquivado

03/07/2025, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Alvará Expedido (27/06/2025 10:58:19))

27/06/2025, 11:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Alvará Expedido - 27/06/2025 10:58:19)

27/06/2025, 10:58

Alvará Expedido

27/06/2025, 10:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (23/06/2025 17:35:22))

24/06/2025, 04:42

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

23/06/2025, 17:35

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. - )

23/06/2025, 17:35

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

23/06/2025, 08:54

P/ DECISÃO

23/06/2025, 08:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2025 15:32:42))

09/06/2025, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 15:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. - )

09/06/2025, 15:32

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

06/06/2025, 15:39

P/ DECISÃO

06/06/2025, 15:39

VIA WHATSAPP

15/05/2025, 16:58

SISBAJUD PARCIAL

13/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Alvará Expedido - 08/04/2025 16:51:31)

08/04/2025, 17:03

COMPROVANTE DE ENVIO DO(S) ALVARÁ(S)

08/04/2025, 17:03

Alvará Expedido

08/04/2025, 16:51

COMPROVANTE SISBAJUD

08/04/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> 4-Autos nº 5089414-37.2024.8.09.0007 Embargos de Declaração Embargante: Fabio Oliveira Neto Embargado: Hugo Leonardo Gomes da Cruz - CNPJ 25461398000194 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida no evento 52, alegando-se a parte, em síntese, a ocorrência de omissão, visto que o feito foi extinto de forma equivocada, postulando, assim, o aperfeiçoamento do ato jurisdicional. Recurso próprio e tempestivo, portanto, dele conheço. De acordo com os artigos 48 a 50 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no novo Código de Processo Civil e interrompem o prazo recursal. Com efeito, verifica-se que o valor efetivamente constrito não corresponde à integralidade do crédito exequendo. Assim, há evidente omissão na sentença, ao declarar a satisfação da obrigação de forma equivocada, sem observar o valor residual da dívida. Desta forma, emerge indubitável a nulidade da sentença vergastada, pela falta de fundamentação que sustente o desfecho empreendido pelo Julgador, de modo que se dê a continuidade do processo. Portanto, muito embora o ato sentencial provindo de Juizado Especial Cível deva ser resumido e vinculada, é necessária a cassação do provimento precedente, dado o descumprimento da regra insculpida no artigo 489, inciso II, § 1º, II, do CPC, porquanto não há fundamentação idônea para o provimento acoimado. POSTO ISSO, recebo o recurso e lhe dou provimento para, de ofício, cassar a sentença pela imprecisa argumentação jurídica. Encaminhem-se os autos para o CACE para que ocorre a restrição via SISBAJUD, de forma derradeira. Infrutífera a penhora eletrônica faça os autos conclusos para extinção. Intime-se. GLEUTON BRITO FREIRE JUIZ DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

07/04/2025, 15:53

embargos declaração tempestivos

01/04/2025, 15:59

P/ DECISÃO

01/04/2025, 15:59

Embargos de declaração

01/04/2025, 15:57

Interlocutória

01/04/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Fica a parte Exequente/Promovente INTIMADA para informar os dados bancários, com a finalidade de transferência do valor disponível. Anápolis, 28 de março de 2025. Helen Marisa de Menezes Analista Judiciário (a

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 4-Autos nº 5089414-37.2024.8.09.0007Execução de Título ExtrajudicialExequente: Fabio Oliveira NetoExecutada: Hugo Leonardo Gomes da Cruz - CNPJ 25461398000194SENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Trata-se de execução de titulo extrajudicial que obteve sucesso da penhora on line para satisfação do crédito do exequente. A parte executada intimada por aplicativo de WhatsApp, não apresentou n

31/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO DADOS BANCÁRIOS

28/03/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/03/2025, 16:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

28/03/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

28/03/2025, 15:52

P/ DECISÃO

27/03/2025, 12:40

Para Hugo Leonardo Gomes da Cruz - CNPJ 25461398000194 (Mandado nº 4255357 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/02/2025 11:26:41))

27/03/2025, 10:43

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4255357 / Para: Hugo Leonardo Gomes da Cruz - CNPJ 25461398000194)

04/02/2025, 15:30

interlocutória

04/02/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do mandado devolvido ou, ainda, indicar um bem específico e disponível do devedor, incluindo o endereço do b

04/02/2025, 00:00

PARTE AUTORA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA

03/02/2025, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

03/02/2025, 17:46

Para Hugo Leonardo Gomes da Cruz (Mandado nº 4218608 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (28/01/2025 08:51:25))

30/01/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARA DILIGÊNCIA

29/01/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/01/2025, 16:45

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4218608 / Para: Hugo Leonardo Gomes da Cruz)

29/01/2025, 16:43

Para Hugo Leonardo Gomes Da Cruz (Mandado nº 3914143 / Referente à Mov. Juntada de Documento (21/11/2024 14:21:00))

28/01/2025, 08:51

AUTOR - INTIMAÇÃO PARA DILIGÊNCIAR NA CENTRAL DE MANDADOS

16/12/2024, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/12/2024, 14:11

Juntada -> Petição

14/12/2024, 15:48

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3914143 / Para: Hugo Leonardo Gomes Da Cruz)

27/11/2024, 13:27

Termo de penhora de veículo(s)

27/11/2024, 13:22

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/11/2024, 14:21

PEDIDO CACE

16/09/2024, 14:46

Pedido CACE

06/09/2024, 17:53

Retificação Do Polo Passivo

06/09/2024, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/09/2024, 16:31

P/ DESPACHO

05/09/2024, 08:48

Juntada -> Petição

04/09/2024, 21:42

Autor - intimação para manifestar

04/09/2024, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/09/2024, 18:48

EXTRATO CONTA SISCONDJ - NÃO HÁ DEPÓSITOS

02/09/2024, 14:55

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/06/2024 10:56:09))

02/09/2024, 14:53

COMPROVAÇÃO DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) - MI016926891BR

18/06/2024, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2024, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 10:56

Via Whatsapp

12/06/2024, 12:02

Para (polo passivo) Hugo Leonardo Gomes Da Cruz

12/06/2024, 10:27

P/ DESPACHO

06/06/2024, 16:10

Juntada -> Petição

05/06/2024, 13:04

Autor para manifestação

03/06/2024, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

03/06/2024, 14:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

03/06/2024, 11:33

14/02/2024 - para cumprimento voluntário - REMESSA CACE

18/03/2024, 00:18

Via Whatsapp

11/03/2024, 15:46

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/02/2024 11:51:34))

03/03/2024, 21:49

Juntada -> Petição

29/02/2024, 14:39

Para (Polo Passivo) Hugo Leonardo Gomes Da Cruz - Código de Rastreamento Correios: YQ195669440BR idPendenciaCorreios1948422idPendenciaCorreios

21/02/2024, 01:42

Ordem de Citação e Penhora

14/02/2024, 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Oliveira Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/02/2024, 11:51

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Dependente) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

09/02/2024, 17:05

Autos Conclusos

09/02/2024, 17:05

Peticão Enviada

09/02/2024, 17:05

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•14/02/2024, 11:51

Despacho

•13/06/2024, 10:56

Despacho

•05/09/2024, 16:31

Sentença

•28/03/2025, 15:52

Despacho

•07/04/2025, 15:53

Despacho

•09/06/2025, 15:32

Sentença

•23/06/2025, 17:35