Agravo em Recurso Especial 5518043-52.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.406,48

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MONTES CLAROS PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Autor

VALDIRENE SOARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURIPEDES BALSANUFO COSTA FERREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

06/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:38

Determinada a distribuição do feito

04/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 17:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/12/2025, 14:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2026, 17:30