Tutela Cível 5005126-92.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 102.102,45

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Cível · 19ª Vara Cível e Ambiental 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

J.L OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIME

CNPJ

Autor

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

TULIO BATISTA ROSA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES

OAB/GO 26487·Representa: Autor

VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI

OAB/GO 401798·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/GO 110501·Representa: Réu

LEONARDO PINHEIRO LIMA

Representa: Réu

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/GO 24692·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ANGELA ALVES GUIMARÃES

OAB/GO 26487·Representa: Autor

VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI

OAB/GO 401798·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/GO 110501·Representa: Réu

LEONARDO PINHEIRO LIMA

Representa: Réu

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/GO 24692·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/GO 91567·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:15

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:43

Certidão - Recurso Especial autuado

29/04/2026, 13:41

Recurso Autuado

29/04/2026, 13:40

Recurso Distribuído

24/04/2026, 12:26

Recurso Distribuído

24/04/2026, 12:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/04/2026, 21:55

Intimação Efetivada

24/03/2026, 19:24

Intimação Efetivada

24/03/2026, 19:24

Intimação Expedida

24/03/2026, 18:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/03/2026, 17:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2026, 17:51

Intimação Efetivada

10/03/2026, 14:25

Intimação Expedida

10/03/2026, 14:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(281)

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:15

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:43

Certidão - Recurso Especial autuado

29/04/2026, 13:41

Recurso Autuado

29/04/2026, 13:40

Recurso Distribuído

24/04/2026, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:12

Decisão

•13/01/2022, 15:56

Recurso Distribuído

24/04/2026, 12:26

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/04/2026, 21:55

Intimação Efetivada

24/03/2026, 19:24

Intimação Efetivada

24/03/2026, 19:24

Intimação Expedida

24/03/2026, 18:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/03/2026, 17:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2026, 17:51

Intimação Efetivada

10/03/2026, 14:25

Intimação Expedida

10/03/2026, 14:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/03/2026, 13:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/03/2026, 10:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/02/2026, 18:58

Autos Conclusos

23/02/2026, 05:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2026, 17:56

Intimação Efetivada

06/02/2026, 10:41

Intimação Efetivada

06/02/2026, 10:41

Intimação Expedida

06/02/2026, 10:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2026, 10:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2026, 10:32

Juntada -> Petição -> Sustentação Oral Gravada

28/01/2026, 16:41

Intimação Efetivada

08/01/2026, 10:30

Intimação Expedida

08/01/2026, 10:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/01/2026, 10:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/01/2026, 19:56

Autos Conclusos

02/10/2025, 17:03

Juntada -> Petição

02/10/2025, 15:53

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/10/2025, 15:13

Intimação Efetivada

02/10/2025, 12:30

Intimação Efetivada

02/10/2025, 12:30

Intimação Expedida

02/10/2025, 12:20

Audiência de Mediação Cejusc

02/10/2025, 12:19

Audiência de Mediação Cejusc

02/10/2025, 12:19

Audiência de Mediação Cejusc

02/10/2025, 12:19

Audiência de Mediação Cejusc

02/10/2025, 12:19

Juntada -> Petição

01/10/2025, 13:15

Juntada -> Petição

30/09/2025, 14:06

Intimação Efetivada

22/09/2025, 12:32

Certidão Expedida

22/09/2025, 12:27

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:27

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:42

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:42

Audiência de Mediação Cejusc

19/09/2025, 17:34

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/09/2025, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 17:14

Certidão Expedida

16/09/2025, 18:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/09/2025, 09:01

Autos Conclusos

15/09/2025, 18:34

Certidão Expedida

15/09/2025, 18:34

Recurso Autuado

15/09/2025, 18:27

Recurso Distribuído

15/09/2025, 18:20

Recurso Distribuído

15/09/2025, 18:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/09/2025, 10:52

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:10

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:59

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Apelação

27/08/2025, 20:39

Intimação Efetivada

25/08/2025, 18:14

Intimação Efetivada

25/08/2025, 18:04

Intimação Expedida

25/08/2025, 18:04

Juntada -> Petição -> Apelação

22/08/2025, 16:06

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:01

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:01

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:01

Intimação Expedida

04/08/2025, 11:56

Intimação Expedida

04/08/2025, 11:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/07/2025, 18:16

Citação Efetivada

28/07/2025, 03:14

Certidão Expedida

25/07/2025, 14:47

Autos Conclusos

25/07/2025, 13:35

Juntada -> Petição

24/07/2025, 17:27

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/07/2025, 16:44

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:56

Juntada -> Petição -> Memoriais

24/07/2025, 15:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

24/07/2025, 11:55

Intimação Lida

23/07/2025, 00:48

Mídia Publicada

21/07/2025, 15:08

Mídia Publicada

21/07/2025, 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento

21/07/2025, 15:06

Certidão Expedida

21/07/2025, 12:29

Juntada -> Petição

21/07/2025, 11:19

Juntada -> Petição

19/07/2025, 13:32

Certidão Expedida

18/07/2025, 14:36

Juntada -> Petição

18/07/2025, 12:30

Certidão Expedida

16/07/2025, 17:50

Citação Expedida

16/07/2025, 17:50

Juntada -> Petição

15/07/2025, 09:31

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:53

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:48

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:48

Mandado Não Cumprido

13/07/2025, 11:46

Intimação Lida

05/07/2025, 02:58

Intimação Expedida

26/06/2025, 23:38

Intimação Expedida

26/06/2025, 23:38

Intimação Efetivada

25/06/2025, 00:12

Intimação Efetivada

25/06/2025, 00:12

Intimação Efetivada

24/06/2025, 23:51

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:25

Mandado Expedido

24/06/2025, 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento

24/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:55

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2025, 18:47

Autos Conclusos

10/06/2025, 16:44

Juntada -> Petição

09/06/2025, 23:05

Juntada -> Petição

09/06/2025, 17:48

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:46

Intimação Efetivada

30/05/2025, 13:46

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 12:06

Juntada de Documento

09/05/2025, 12:44

Mudança de Assunto Processual

06/05/2025, 12:34

Autos Conclusos

10/04/2025, 15:20

Audiência de Conciliação

08/04/2025, 12:57

Certidão Expedida

07/04/2025, 10:20

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/04/2025, 20:05

Juntada -> Petição

03/04/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/04/2025, 12:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/04/2025, 11:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/04/2025, 00:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/04/2025, 00:22

Juntada -> Petição

02/04/2025, 17:42

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:23

Certidão Expedida

18/02/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 09:14

Certidão Expedida

17/02/2025, 09:14

Audiência de Conciliação

17/02/2025, 09:13

Intimação Efetivada

17/02/2025, 09:13

Intimação Efetivada

17/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"40795"} Configuracao_Projudi--> 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 21:31

Prazo Decorrido

03/02/2025, 16:54

Autos Conclusos

03/02/2025, 16:54

Certidão Expedida

03/02/2025, 16:53

Juntada -> Petição

31/01/2025, 07:48

Juntada -> Petição

30/01/2025, 18:19

Juntada -> Petição

28/01/2025, 14:59

Alvará Expedido

16/01/2025, 14:07

Juntada de Documento

14/01/2025, 18:01

Juntada de Documento

07/01/2025, 13:43

Intimação Efetivada

09/12/2024, 17:03

Juntada -> Petição

06/12/2024, 17:36

Certidão Expedida

19/11/2024, 17:14

Juntada -> Petição

13/11/2024, 19:32

Juntada -> Petição

13/11/2024, 13:51

Juntada -> Petição

11/11/2024, 17:50

Certidão Expedida

11/11/2024, 17:30

Intimação Efetivada

11/11/2024, 17:24

Intimação Efetivada

11/11/2024, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2024, 15:39

Juntada de Documento

07/11/2024, 14:22

Certidão Expedida

07/11/2024, 14:21

Juntada -> Petição

04/11/2024, 18:37

Juntada -> Petição

01/11/2024, 11:27

Certidão Expedida

31/10/2024, 15:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/10/2024, 14:45

Certidão Expedida

25/10/2024, 18:55

Alvará Expedido

21/10/2024, 19:44

Intimação Efetivada

21/10/2024, 17:46

Intimação Efetivada

21/10/2024, 16:35

Juntada de Documento

21/10/2024, 16:28

Juntada de Documento

18/09/2024, 14:42

Autos Conclusos

05/09/2024, 15:35

Juntada -> Petição

05/09/2024, 14:50

Certidão Expedida

16/08/2024, 09:23

Juntada -> Petição

15/08/2024, 20:17

Certidão Expedida

14/08/2024, 15:46

Juntada -> Petição

14/08/2024, 13:37

Certidão Expedida

12/08/2024, 14:53

Juntada -> Petição -> Resposta

12/08/2024, 14:23

Intimação Efetivada

23/07/2024, 10:29

Certidão Expedida

23/07/2024, 10:25

Intimação Via Telefone Efetivada

08/07/2024, 15:28

Intimação Efetivada

08/07/2024, 15:06

Juntada de Documento

05/07/2024, 14:21

Certidão Expedida

01/07/2024, 14:36

Juntada -> Petição

25/06/2024, 19:10

Intimação Efetivada

12/06/2024, 17:21

Juntada de Documento

12/06/2024, 17:11

Intimação Via Telefone Efetivada

11/06/2024, 18:04

Intimação Efetivada

11/06/2024, 17:38

Juntada -> Petição

11/06/2024, 16:37

Intimação Efetivada

03/06/2024, 17:08

Juntada de Documento

03/06/2024, 17:05

Intimação Via Telefone Efetivada

28/05/2024, 17:45

Intimação Efetivada

19/02/2024, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2024, 16:24

Certidão Expedida

25/01/2024, 15:24

Autos Conclusos

25/01/2024, 15:24

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/01/2024, 19:04

Juntada -> Petição

22/01/2024, 20:09

Juntada de Documento

18/01/2024, 17:07

Juntada -> Petição

17/01/2024, 19:05

Certidão Expedida

15/01/2024, 14:30

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/12/2023, 15:57

Intimação Efetivada

24/11/2023, 12:51

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/11/2023, 16:36

Transitado em Julgado

04/09/2023, 13:01

Autos Conclusos

04/09/2023, 13:01

Certidão Expedida

04/09/2023, 12:59

Intimação Efetivada

28/07/2023, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

26/07/2023, 23:38

Autos Conclusos

16/05/2023, 13:29

Juntada -> Petição

15/05/2023, 20:05

Intimação Efetivada

18/04/2023, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2023, 16:50

Autos Conclusos

07/02/2023, 12:51

Juntada -> Petição

31/01/2023, 14:32

Intimação Efetivada

02/12/2022, 10:16

Certidão Expedida

02/12/2022, 10:15

Juntada -> Petição

29/11/2022, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2022, 16:54

Autos Conclusos

06/09/2022, 17:48

Juntada -> Petição

31/08/2022, 15:42

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

30/08/2022, 18:27

Certidão Expedida

17/08/2022, 14:04

Juntada -> Petição

15/08/2022, 16:04

Juntada -> Petição

09/08/2022, 18:01

Intimação Efetivada

05/08/2022, 14:02

Juntada -> Petição

03/08/2022, 18:57

Juntada -> Petição

03/08/2022, 11:58

Juntada -> Petição

02/08/2022, 10:55

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:43

Juntada -> Petição -> Contestação

13/07/2022, 16:52

Juntada -> Petição -> Contestação

12/07/2022, 18:33

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

22/06/2022, 13:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

22/06/2022, 13:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

22/06/2022, 13:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

22/06/2022, 13:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/06/2022, 17:59

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/06/2022, 17:27

Juntada -> Petição

21/06/2022, 16:30

Juntada -> Petição

21/06/2022, 10:45

Juntada -> Petição

18/06/2022, 14:07

Juntada -> Petição

14/06/2022, 16:45

Juntada -> Petição

14/06/2022, 11:34

Juntada de Documento

06/06/2022, 15:30

Certidão Expedida

12/05/2022, 17:43

Citação Expedida

09/05/2022, 17:08

Juntada -> Petição

07/05/2022, 18:30

Intimação Efetivada

06/05/2022, 13:04

Juntada de Documento

06/05/2022, 13:03

Juntada -> Petição -> Contestação

29/04/2022, 17:36

Certidão Expedida

25/04/2022, 17:08

Expedição de Documento

18/04/2022, 12:52

Juntada -> Petição

11/04/2022, 14:15

Intimação Efetivada

11/04/2022, 12:32

Juntada -> Petição

05/04/2022, 16:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

05/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

05/04/2022, 15:58

Intimação Efetivada

05/04/2022, 15:58

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

01/04/2022, 16:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/03/2022, 14:33

Autos Conclusos

30/03/2022, 13:25

Certidão Expedida

30/03/2022, 13:22

Intimação Efetivada

30/03/2022, 13:13

Juntada -> Petição

28/03/2022, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2022, 17:35

Juntada de Documento

16/02/2022, 13:23

Autos Conclusos

15/02/2022, 15:02

Juntada -> Petição

10/02/2022, 16:17

Intimação Efetivada

25/01/2022, 13:57

Intimação Efetivada

25/01/2022, 13:57

Certidão Expedida

25/01/2022, 13:56

Certidão Expedida

25/01/2022, 13:53

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/01/2022, 12:19

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/01/2022, 15:56

Autos Conclusos

11/01/2022, 14:44

Juntada -> Petição

11/01/2022, 11:37

Intimação Efetivada

07/01/2022, 15:12

Certidão Expedida

07/01/2022, 15:10

Processo Distribuído

06/01/2022, 16:53

Peticão Enviada

06/01/2022, 16:52

Despacho

•14/03/2022, 17:35

Decisão

•01/04/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:02

Despacho

•23/11/2022, 16:54

Despacho

•17/04/2023, 16:50

Decisão

•26/07/2023, 23:38

Decisão

•19/11/2023, 16:36

Decisão

•18/01/2024, 15:08

Despacho

•15/02/2024, 16:24

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:12

Decisão

•13/01/2022, 15:56

Despacho

•14/03/2022, 17:35

Decisão

•01/04/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:02

Despacho

•23/11/2022, 16:54

Despacho

•17/04/2023, 16:50

Decisão

•26/07/2023, 23:38

Decisão

•19/11/2023, 16:36

Decisão

•18/01/2024, 15:08

Despacho

•15/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:21

Relatório e Voto

•01/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:29

Relatório e Voto

•16/09/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:46

Despacho

•11/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:03

Despacho

•06/02/2025, 21:31

Despacho

•30/05/2025, 12:06

Despacho

•23/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:48

Sentença

•30/07/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:59

Despacho

•17/09/2025, 17:14

Relatório

•07/01/2026, 19:56

Ementa

•02/02/2026, 14:19

Relatório e Voto

•02/02/2026, 14:19

Relatório

•10/03/2026, 10:37

Ementa

•23/03/2026, 11:27

Relatório e Voto

•23/03/2026, 11:27