Procedimento Comum Cível 5013196-56.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.583,13

Órgão julgador

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

IZAMARA JUNQUEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

21/05/2025, 15:04

Comprovante de Resgate

13/03/2025, 16:18

Alvará Enviado ao Banco BB - via e-mail

24/02/2025, 17:03

Alvará Expedido

24/02/2025, 15:00

ALVARA HÍBRIDO EXPEDIDO - Acordo - aguardando assinatura

07/02/2025, 14:56

Juntada -> Petição

31/01/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/01/2025 16:43:45)

29/01/2025, 16:43

Int. parte autora a indicar os dados bancários - Proc 5013196.56

29/01/2025, 16:43

Comprovante de depósito e-PrecWeb - acordo

16/01/2025, 17:11

Processo Desarquivado

16/01/2025, 17:10

expedição de alvará

14/01/2025, 14:59

Processo Arquivado

10/10/2024, 15:02

RPV acordo protocolado no EprecWeb

10/10/2024, 15:00

Sentença transitou em julgado

10/10/2024, 14:51

Todas as movimentações(80)

Processo Arquivado

21/05/2025, 15:04

Comprovante de Resgate

13/03/2025, 16:18

Alvará Enviado ao Banco BB - via e-mail

24/02/2025, 17:03

Alvará Expedido

24/02/2025, 15:00

ALVARA HÍBRIDO EXPEDIDO - Acordo - aguardando assinatura

07/02/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 14:12

Decisão

•01/02/2024, 17:55

Juntada -> Petição

31/01/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/01/2025 16:43:45)

29/01/2025, 16:43

Int. parte autora a indicar os dados bancários - Proc 5013196.56

29/01/2025, 16:43

Comprovante de depósito e-PrecWeb - acordo

16/01/2025, 17:11

Processo Desarquivado

16/01/2025, 17:10

expedição de alvará

14/01/2025, 14:59

Processo Arquivado

10/10/2024, 15:02

RPV acordo protocolado no EprecWeb

10/10/2024, 15:00

Sentença transitou em julgado

10/10/2024, 14:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (30/08/2024 09:26:30))

09/09/2024, 03:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

30/08/2024, 09:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

30/08/2024, 09:26

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

30/08/2024, 09:26

P/ DECISÃO

26/08/2024, 15:03

02999217196

16/08/2024, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2024, 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/08/2024, 19:34

P/ SENTENÇA

07/08/2024, 17:46

02999217196

30/07/2024, 10:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/07/2024 16:04:33)

26/07/2024, 18:26

Juntada -> Petição

25/07/2024, 16:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/07/2024 15:20:22))

25/07/2024, 03:01

02999217196

19/07/2024, 09:13

Requerimento de Pagto Médico Pericia - Laudo - proc 5013196-56

17/07/2024, 16:27

Laudo Médico Pericial

15/07/2024, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/07/2024, 15:20

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

15/07/2024, 15:20

Comprovante Req. Pagto Assist. Social - Proc 5013196.56

18/06/2024, 17:43

Para Izamara Junqueira De Carvalho (Mandado nº 2783912 / Referente à Mov. Juntada de Documento (21/05/2024 10:42:16))

18/06/2024, 15:31

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 2783912 / Para: Izamara Junqueira De Carvalho)

14/06/2024, 18:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/05/2024 10:42:16))

03/06/2024, 03:06

Perícia médica realizará no dia 27 de junho de 2024 às 14:00 no fórum local

21/05/2024, 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

21/05/2024, 10:42

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

21/05/2024, 10:42

Intimação do perito médico via e-mail - Layron

20/05/2024, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2024, 15:10

P/ DECISÃO

08/04/2024, 18:00

Deixo de intimar o Médico Dr. Layron por falta de e-mail ou celular

08/04/2024, 18:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (24/03/2024 09:54:45))

03/04/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/03/2024 17:20:28))

01/04/2024, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

24/03/2024, 09:54

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

24/03/2024, 09:54

MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO SOCIAL E IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO.

21/03/2024, 13:21

P/ DECISÃO

19/03/2024, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/03/2024 17:20:28)

19/03/2024, 17:21

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/03/2024 17:20:28)

19/03/2024, 17:21

FERIADO NO DIA 28.03.2024 - PERICIA SERÁ REMARCADA

19/03/2024, 17:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2024 16:43:42))

18/03/2024, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/03/2024 16:44:55))

18/03/2024, 03:03

Juntada -> Petição

12/03/2024, 16:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/02/2024 16:47:42))

08/03/2024, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/03/2024 16:44:55)

07/03/2024, 16:45

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/03/2024 16:44:55)

07/03/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO - DESIGNO PERÍCIA MEDICA P/ 28.03.2024

07/03/2024, 16:44

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2024 16:43:42)

07/03/2024, 16:43

CITAÇÃO DO INSS - EVENTO 08

07/03/2024, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2024 16:47:42)

27/02/2024, 16:47

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2024 16:47:42)

27/02/2024, 16:47

Laudo de Estudo Socio econômico - Izamara - Proc 5015633-70

27/02/2024, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/02/2024 10:09:40)

27/02/2024, 16:46

Juntada -> Petição

19/02/2024, 10:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (01/02/2024 17:55:16))

15/02/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 01/02/2024 17:55:16)

05/02/2024, 15:15

Int. da Assistente Social para o Estudo Socioeconômico - via email

05/02/2024, 15:15

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

01/02/2024, 17:55

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

01/02/2024, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

01/02/2024, 17:55

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

26/01/2024, 18:54

Emenda à Inicial

24/01/2024, 15:43

DECISÃO - EMENDA À INICIAL

15/01/2024, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamara Junqueira De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

15/01/2024, 14:12

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

10/01/2024, 13:03

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: RENATO CESAR DORTA PINHEIRO

10/01/2024, 11:13

Peticão Enviada

10/01/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:44

Decisão

•24/03/2024, 09:54

Despacho

•11/04/2024, 15:10

Decisão

•07/08/2024, 19:34

Sentença

•30/08/2024, 09:26