Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5855340-37.2023.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Mozarlândia - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/11/2025, 16:19

Intimação Lida

24/11/2025, 03:28

Intimação Efetivada

10/11/2025, 14:18

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:50

Juntada de Documento

10/11/2025, 13:44

Alvará Expedido

07/11/2025, 12:57

Alvará Expedido

07/11/2025, 12:57

Certidão Expedida

31/10/2025, 15:02

Juntada de Documento

30/10/2025, 09:36

Juntada -> Petição

29/10/2025, 13:17

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/08/2025, 09:09

Intimação Lida

11/08/2025, 03:17

Intimação Efetivada

31/07/2025, 14:20

Intimação Expedida

31/07/2025, 14:10

Requisição de Pequeno Valor Expedida

31/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(76)

Processo Arquivado

24/11/2025, 16:19

Intimação Lida

24/11/2025, 03:28

Intimação Efetivada

10/11/2025, 14:18

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:50

Juntada de Documento

10/11/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 09:15

Despacho

•03/10/2024, 12:53

Alvará Expedido

07/11/2025, 12:57

Alvará Expedido

07/11/2025, 12:57

Certidão Expedida

31/10/2025, 15:02

Juntada de Documento

30/10/2025, 09:36

Juntada -> Petição

29/10/2025, 13:17

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/08/2025, 09:09

Intimação Lida

11/08/2025, 03:17

Intimação Efetivada

31/07/2025, 14:20

Intimação Expedida

31/07/2025, 14:10

Requisição de Pequeno Valor Expedida

31/07/2025, 14:10

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/07/2025, 12:32

Intimação Lida

09/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/05/2025, 18:24

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2025, 20:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 20:11

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 19:55

Autos Conclusos

27/05/2025, 17:08

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, CEP: 76700-000, Tel/Whatsapp: (62) 3348-6722 E-mail: [email protected] Gabinete virtual/Whatsapp: (62) 9 9266-6818 Balcão Virtual/Whatsapp: 62 3611-1187 Natureza: Cumprimento de Sentença Processo nº: 5855340-37.2023.8.09.0110Requerente(s): Marcia Ferreira PoncianoRequerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida ao ev. 40 transitou em julgado, de modo que determinou ao INSS a implantação do Benefício Assistencial - LOAS à parte autora, isto é, obrigação de fazer.No entanto, verifico que a parte autora/exequente em ev. 46 deixou de mencionar sobre a obrigação de fazer, ou seja, se de fato, ocorreu a devida implantação do benefício. Sendo assim, intime-se a exequente para informar se o benefício já foi implantado ou, caso negativo, adequar o pedido de cumprimento de sentença, devendo observar os requisitos constantes no art. 536 e seguintes do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.Após a juntada de nova petição, retornem os autos conclusos para nova deliberação. Intime-se. Cumpra-se.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Mozarlândia/GO, datado e assinado digitalmente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito SubstitutaDecreto Judiciário nº 1.388/2025 1v

20/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 22:03

Intimação Efetivada

19/05/2025, 22:03

Autos Conclusos

14/05/2025, 09:40

Juntada -> Petição

10/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

09/04/2025, 15:36

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:36

Intimação Lida

17/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª InstânciaMozarlândia - Vara das Fazendas PúblicasProcesso: 5855340-37.2023.8.09.0110Autor: Marcia Ferreira PoncianoRequerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇAEste documento possui força de MANDADO/OF

10/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/02/2025, 12:57

Intimação Expedida

07/02/2025, 12:57

Intimação Efetivada

07/02/2025, 12:57

Autos Conclusos

08/11/2024, 15:08

Intimação Lida

14/10/2024, 03:02

Juntada -> Petição

08/10/2024, 12:16

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 12:53

Intimação Expedida

03/10/2024, 12:53

Intimação Efetivada

03/10/2024, 12:53

Retificação de Classe Processual

30/09/2024, 18:03

Autos Conclusos

03/07/2024, 10:43

Juntada -> Petição

24/06/2024, 20:05

Juntada -> Petição

27/05/2024, 21:26

Intimação Lida

27/05/2024, 03:04

Juntada de Documento

24/05/2024, 13:28

Juntada de Documento

16/05/2024, 09:57

Intimação Efetivada

16/05/2024, 09:57

Intimação Expedida

16/05/2024, 09:57

Juntada -> Petição

08/04/2024, 15:41

Intimação Lida

25/03/2024, 03:03

Juntada -> Petição

21/03/2024, 08:12

Certidão Expedida

19/03/2024, 14:29

Intimação Efetivada

19/03/2024, 14:29

Juntada de Documento

13/03/2024, 11:36

Intimação Efetivada

13/03/2024, 11:27

Intimação Expedida

13/03/2024, 11:27

Juntada de Documento

13/03/2024, 11:26

Intimação Lida

08/03/2024, 03:01

Juntada -> Petição

07/03/2024, 20:04

Juntada de Documento

27/02/2024, 13:13

Intimação Efetivada

27/02/2024, 13:13

Intimação Expedida

27/02/2024, 13:13

Intimação Lida

15/02/2024, 03:04

Certidão Expedida

05/02/2024, 09:45

Citação Expedida

05/02/2024, 09:42

Intimação Expedida

05/02/2024, 09:42

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2024, 09:15

Intimação Efetivada

05/02/2024, 09:15

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/02/2024, 09:15

Autos Conclusos

19/12/2023, 17:32

Processo Distribuído

19/12/2023, 16:55

Peticão Enviada

19/12/2023, 16:55

Sentença

•07/02/2025, 12:57

Despacho

•19/05/2025, 22:03

Decisão

•28/05/2025, 20:11