Execução da Pena 0416936-29.2014.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

10/04/2026, 13:29

Certidão Expedida

10/04/2026, 11:23

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:28

Juntada de Documento

08/04/2026, 16:18

Juntada de Documento

08/04/2026, 14:38

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado

07/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado

06/04/2026, 08:06

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 08:06

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 08:06

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

11/03/2026, 07:50

Intimação Expedida

11/03/2026, 07:47

Todas as movimentações(396)

Processo Arquivado

10/04/2026, 13:29

Certidão Expedida

10/04/2026, 11:23

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:28

Juntada de Documento

08/04/2026, 16:18

Juntada de Documento

08/04/2026, 14:38

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado

07/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado

06/04/2026, 08:06

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 08:06

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 08:06

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

11/03/2026, 07:50

Intimação Expedida

11/03/2026, 07:47

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/03/2026, 15:47

Autos Conclusos

27/01/2026, 08:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/01/2026, 14:17

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Troca de Responsável

12/12/2025, 11:30

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:38

Certidão - Recurso Especial autuado

09/12/2025, 22:50

Recurso Autuado

05/12/2025, 08:39

Recurso Distribuído

03/12/2025, 19:51

Recurso Distribuído

03/12/2025, 19:51

Juntada -> Petição -> Recurso especial

01/12/2025, 14:15

Juntada -> Petição

17/11/2025, 10:21

Intimação Lida

17/11/2025, 10:20

Intimação Efetivada

13/11/2025, 12:12

Intimação Expedida

13/11/2025, 12:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/11/2025, 11:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/11/2025, 11:48

Juntada -> Petição -> Sustentação Oral Gravada

06/11/2025, 09:49

Juntada -> Petição

30/10/2025, 13:09

Intimação Lida

30/10/2025, 13:09

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:50

Certidão Expedida

29/10/2025, 15:33

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/10/2025, 15:12

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/10/2025, 15:18

Autos Conclusos

23/10/2025, 12:20

Relatório - encaminhado à revisão

23/10/2025, 12:19

Autos Conclusos

15/10/2025, 11:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/10/2025, 13:06

Intimação Lida

14/10/2025, 13:06

Intimação Expedida

10/10/2025, 19:14

Troca de Responsável

10/10/2025, 19:13

Certidão Expedida

10/10/2025, 19:13

Certidão Expedida

10/10/2025, 19:12

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 15:19

Autos Conclusos

10/10/2025, 15:04

Recurso Autuado

10/10/2025, 15:01

Recurso Distribuído

10/10/2025, 14:07

Recurso Distribuído

10/10/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/10/2025, 12:07

Intimação Lida

10/10/2025, 12:07

Certidão Expedida

06/10/2025, 16:39

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:52

Transitado em Julgado

03/10/2025, 17:51

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/10/2025, 16:18

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/10/2025, 16:40

Juntada -> Petição

02/10/2025, 16:08

Certidão Expedida

29/09/2025, 17:46

Autos Conclusos

29/09/2025, 17:46

Intimação Efetivada

29/09/2025, 17:40

Juntada -> Petição

29/09/2025, 17:36

Intimação Lida

29/09/2025, 17:34

Intimação Expedida

29/09/2025, 17:14

Intimação Expedida

29/09/2025, 17:12

Troca de Responsável

23/09/2025, 16:40

Sessão do Tribunal do Júri

23/09/2025, 16:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/09/2025, 16:22

Mandado Cumprido

23/09/2025, 13:24

Mídia Publicada

23/09/2025, 12:06

Mandado Cumprido

23/09/2025, 09:35

Troca de Responsável

22/09/2025, 18:49

Juntada de Documento

22/09/2025, 18:48

Certidão Expedida

19/09/2025, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2025, 16:09

Autos Conclusos

17/09/2025, 11:22

Juntada -> Petição

17/09/2025, 09:35

Juntada -> Petição

08/09/2025, 18:03

Mandado Expedido

26/08/2025, 18:56

Mandado Expedido

26/08/2025, 18:55

Juntada de Documento

25/08/2025, 18:16

Juntada de Documento

22/08/2025, 19:04

Juntada de Documento

22/08/2025, 18:33

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2025, 18:20

Juntada -> Petição

20/08/2025, 17:23

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:50

Sessão do Tribunal do Júri

19/08/2025, 12:40

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:40

Audiência Preliminar

19/08/2025, 12:34

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2025, 12:34

Juntada -> Petição

18/08/2025, 12:12

Mandado Cumprido

16/08/2025, 10:34

Intimação Efetivada

13/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

13/08/2025, 14:50

Intimação Expedida

13/08/2025, 14:50

Juntada -> Petição

12/08/2025, 08:48

Intimação Lida

12/08/2025, 08:48

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2025, 18:32

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

08/08/2025, 14:35

Autos Conclusos

08/08/2025, 14:25

Certidão Expedida

08/08/2025, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2025, 17:08

Mandado Expedido

07/08/2025, 17:01

Juntada -> Petição

08/07/2025, 19:44

Intimação Lida

08/07/2025, 19:44

Intimação Efetivada

08/07/2025, 17:13

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:10

Audiência Preliminar

08/07/2025, 17:09

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 14:53

Autos Conclusos

03/07/2025, 19:19

Mandado Não Cumprido

02/07/2025, 23:19

Juntada -> Petição

02/07/2025, 17:45

Sessão do Tribunal do Júri

02/07/2025, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 17:16

Mandado Não Cumprido

02/07/2025, 16:44

Autos Conclusos

02/07/2025, 16:21

Certidão Expedida

02/07/2025, 14:31

Juntada -> Petição

02/07/2025, 14:18

Juntada de Documento

30/06/2025, 18:32

Mandado Não Cumprido

30/06/2025, 18:05

Juntada de Documento

30/06/2025, 12:43

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2025, 13:45

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2025, 18:51

Juntada -> Petição

26/06/2025, 18:27

Juntada de Documento

23/06/2025, 18:27

Juntada de Documento

23/06/2025, 13:25

Intimação Efetivada

18/06/2025, 20:44

Sessão do Tribunal do Júri

18/06/2025, 15:39

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2025, 15:37

Audiência Preliminar

18/06/2025, 15:37

Troca de Responsável

17/06/2025, 15:18

Mandado Expedido

06/06/2025, 17:47

Mandado Expedido

06/06/2025, 17:05

Mandado Cumprido

02/06/2025, 11:59

Juntada -> Petição

02/06/2025, 08:29

Intimação Lida

02/06/2025, 08:28

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2025, 13:01

Mandado Expedido

28/05/2025, 14:44

Juntada -> Petição

28/05/2025, 11:33

Intimação Lida

28/05/2025, 11:33

Juntada de Documento

27/05/2025, 14:50

Mandado Expedido

27/05/2025, 14:40

Autos Conclusos

27/05/2025, 14:29

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

27/05/2025, 14:26

Intimação Lida

26/05/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/05/2025, 18:52

Audiência Preliminar

21/05/2025, 18:51

Intimação Efetivada

21/05/2025, 18:51

Audiência Preliminar

21/05/2025, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

15/05/2025, 13:33

Audiência Preliminar

15/05/2025, 13:10

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:10

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2025, 15:16

Juntada de Documento

24/04/2025, 15:04

Autos Conclusos

09/04/2025, 15:09

Troca de Responsável

09/04/2025, 15:08

Sessão do Tribunal do Júri

09/04/2025, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 12:52

Mandado Não Cumprido

09/04/2025, 08:54

Troca de Responsável

08/04/2025, 21:37

Juntada de Documento

08/04/2025, 21:29

Juntada de Documento

08/04/2025, 17:54

Juntada de Documento

08/04/2025, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2025, 16:27

Mandado Expedido

08/04/2025, 16:27

Juntada -> Petição

08/04/2025, 09:03

Intimação Lida

08/04/2025, 09:03

Intimação Expedida

07/04/2025, 16:54

Certidão Expedida

07/04/2025, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 19:39

Juntada -> Petição

03/04/2025, 15:24

Autos Conclusos

03/04/2025, 12:22

Juntada -> Petição

03/04/2025, 11:49

Intimação Lida

03/04/2025, 11:49

Mandado Cumprido

27/03/2025, 20:41

Intimação Expedida

25/03/2025, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 14:56

Certidão Expedida

24/03/2025, 16:07

Autos Conclusos

24/03/2025, 16:07

Juntada -> Petição

24/03/2025, 09:42

Intimação Lida

24/03/2025, 09:42

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2025, 21:43

Mandado Não Cumprido

22/03/2025, 15:41

Mandado Expedido

20/03/2025, 14:41

Intimação Expedida

20/03/2025, 13:59

Mandado Não Cumprido

20/03/2025, 13:49

Autos Conclusos

20/03/2025, 12:32

Juntada -> Petição

20/03/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

19/03/2025, 20:07

Intimação Lida

19/03/2025, 20:07

Sessão do Tribunal do Júri

19/03/2025, 18:23

Intimação Efetivada

19/03/2025, 18:23

Audiência Preliminar

19/03/2025, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 18:22

Intimação Expedida

14/03/2025, 14:36

Certidão Expedida

14/03/2025, 14:35

Juntada -> Petição

12/03/2025, 16:16

Juntada -> Petição

12/03/2025, 13:43

Intimação Lida

12/03/2025, 13:43

Intimação Expedida

10/03/2025, 18:06

Mandado Não Cumprido

10/03/2025, 17:51

Mandado Expedido

10/03/2025, 15:12

Mandado Cumprido

06/03/2025, 18:38

Mandado Cumprido

06/03/2025, 18:26

Juntada -> Petição

01/03/2025, 09:14

Intimação Lida

01/03/2025, 09:14

Juntada de Documento

25/02/2025, 10:17

Juntada de Documento

25/02/2025, 09:00

Intimação Expedida

20/02/2025, 18:04

Mandado Não Cumprido

20/02/2025, 16:58

Mandado Expedido

19/02/2025, 16:13

Juntada -> Petição

14/02/2025, 16:08

Mandado Não Cumprido

12/02/2025, 16:36

Juntada de Documento

11/02/2025, 16:03

Mandado Expedido

11/02/2025, 15:39

Mandado Expedido

11/02/2025, 15:12

Mandado Expedido

11/02/2025, 15:07

Mandado Expedido

11/02/2025, 15:04

Mandado Expedido

11/02/2025, 14:24

Intimação Lida

11/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:16

Audiência Preliminar

10/02/2025, 16:15

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:15

Audiência Preliminar

10/02/2025, 16:14

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

07/02/2025, 15:01

Intimação Efetivada

07/02/2025, 13:07

Audiência Preliminar

07/02/2025, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 09:38

Autos Conclusos

16/12/2024, 16:15

Juntada -> Petição

16/12/2024, 16:00

Intimação Efetivada

16/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

25/11/2024, 18:42

Intimação Efetivada

25/11/2024, 18:42

Juntada -> Petição

25/11/2024, 18:34

Intimação Lida

25/11/2024, 18:34

Ato Ordinatório

25/11/2024, 14:54

Intimação Expedida

25/11/2024, 14:54

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 14:20

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2024, 14:20

Transitado em Julgado

25/11/2024, 14:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 13:21

Juntada -> Petição

06/11/2024, 13:39

Intimação Lida

06/11/2024, 13:39

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:03

Intimação Expedida

05/11/2024, 10:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/11/2024, 09:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/11/2024, 09:45

Juntada -> Petição

16/10/2024, 11:20

Juntada -> Petição

15/10/2024, 09:27

Intimação Lida

15/10/2024, 09:27

Certidão Expedida

11/10/2024, 17:19

Intimação Expedida

11/10/2024, 17:18

Intimação Efetivada

11/10/2024, 17:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/10/2024, 17:18

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2024, 14:32

Autos Conclusos

03/10/2024, 12:57

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/10/2024, 12:40

Intimação Lida

03/10/2024, 12:40

Intimação Expedida

30/09/2024, 14:19

Certidão Expedida

30/09/2024, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 13:59

Autos Conclusos

27/09/2024, 17:33

Juntada -> Petição

27/09/2024, 12:47

Intimação Efetivada

27/09/2024, 10:44

Intimação Efetivada

27/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório

27/09/2024, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 15:37

Autos Conclusos

20/09/2024, 17:28

Juntada -> Petição

20/09/2024, 16:46

Intimação Lida

20/09/2024, 16:46

Troca de Responsável

19/09/2024, 11:48

Intimação Expedida

18/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório

18/09/2024, 08:43

Intimação Expedida

18/09/2024, 08:40

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 15:09

Certidão Expedida

10/09/2024, 16:02

Autos Conclusos

10/09/2024, 16:02

Retificação de Classe Processual

10/09/2024, 15:52

Recurso Autuado

10/09/2024, 15:51

Recurso Distribuído

10/09/2024, 15:15

Recurso Distribuído

10/09/2024, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2024, 10:27

Autos Conclusos

23/08/2024, 18:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/08/2024, 15:54

Intimação Lida

22/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

13/08/2024, 18:48

Intimação Expedida

13/08/2024, 18:48

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2024, 17:27

Autos Conclusos

01/08/2024, 20:01

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

01/08/2024, 16:59

Intimação Lida

15/07/2024, 03:08

Intimação Expedida

03/07/2024, 16:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

03/07/2024, 15:58

Mandado Cumprido

03/07/2024, 13:48

Autos Conclusos

24/06/2024, 16:01

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

24/06/2024, 15:48

Intimação Lida

24/06/2024, 03:13

Certidão Expedida

13/06/2024, 15:22

Mandado Expedido

13/06/2024, 15:13

Intimação Lida

12/06/2024, 16:50

Intimação Expedida

12/06/2024, 12:36

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

12/06/2024, 10:48

Autos Conclusos

22/04/2024, 15:49

Intimação Lida

22/04/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

15/04/2024, 18:12

Intimação Expedida

15/04/2024, 18:12

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/04/2024, 18:01

Intimação Lida

08/04/2024, 15:13

Intimação Expedida

03/04/2024, 15:24

Intimação Lida

28/02/2024, 03:00

Intimação Expedida

18/02/2024, 15:07

Intimação Lida

22/01/2024, 03:32

Intimação Expedida

19/12/2023, 16:30

Intimação Lida

15/12/2023, 03:04

Ato Ordinatório

05/12/2023, 14:12

Intimação Expedida

05/12/2023, 14:12

Juntada -> Petição

04/12/2023, 14:36

Intimação Lida

27/11/2023, 03:07

Ato Ordinatório

16/11/2023, 16:19

Intimação Expedida

16/11/2023, 16:19

Mídia Publicada

16/11/2023, 16:09

Certidão Expedida

15/09/2023, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

14/09/2023, 14:02

Certidão Expedida

25/07/2023, 18:11

Ofício(s) Expedido(s)

25/07/2023, 18:02

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2023, 11:49

Autos Conclusos

12/07/2023, 14:45

Juntada -> Petição -> Parecer

10/07/2023, 20:16

Intimação Lida

10/07/2023, 20:16

Intimação Expedida

10/07/2023, 16:03

Juntada de Documento

10/07/2023, 16:01

Certidão Expedida

01/06/2023, 11:55

Certidão Expedida

31/05/2023, 10:57

Ofício(s) Expedido(s)

30/05/2023, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2023, 16:06

Autos Conclusos

20/03/2023, 12:40

Juntada -> Petição

20/03/2023, 11:10

Intimação Lida

06/03/2023, 03:06

Ato Ordinatório

23/02/2023, 17:13

Intimação Expedida

23/02/2023, 17:13

Mandado Não Cumprido

23/02/2023, 17:12

Certidão Expedida

14/02/2023, 14:49

Certidão Expedida

01/09/2022, 18:51

Intimação Expedida

01/09/2022, 18:45

Processo Redistribuído

01/07/2022, 16:48

Certidão Expedida

01/07/2022, 16:48

Processo Redistribuído

28/06/2022, 15:45

Certidão Expedida

28/06/2022, 15:45

Processo Redistribuído

28/06/2022, 14:48

Certidão Expedida

28/06/2022, 14:48

Juntada -> Petição

13/06/2022, 17:22

Intimação Lida

13/05/2022, 18:43

Intimação Expedida

13/05/2022, 18:39

Intimação Lida

14/03/2022, 22:39

Intimação Expedida

14/03/2022, 18:32

Mandado Não Cumprido

07/11/2021, 14:09

Juntada de Documento

24/09/2021, 16:56

Certidão Expedida

15/09/2021, 13:15

Certidão Expedida

13/09/2021, 13:58

Mudança de Assunto Processual

13/09/2021, 13:24

Mandado Expedido

13/09/2021, 13:21

Mandado Expedido

13/09/2021, 13:13

Troca de Responsável

13/09/2021, 12:51

Juntada -> Petição

31/08/2021, 10:54

Intimação Lida

16/08/2021, 03:24

Intimação Expedida

04/08/2021, 21:48

Mandado Não Cumprido

02/08/2021, 17:26

Troca de Responsável

30/07/2021, 18:59

Intimação Expedida

30/07/2021, 18:23

Mandado Não Cumprido

28/07/2021, 15:37

Certidão Expedida

01/07/2021, 17:46

Certidão Expedida

24/03/2021, 09:50

Juntada de Documento

01/03/2021, 16:54

Audiência Publicada

01/03/2021, 16:54

Processo Distribuído

01/03/2021, 16:54

Juntada de Documento

01/03/2021, 16:54

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

22/11/2014, 00:00

Denúncia

21/11/2014, 00:00

Processo Distribuído

10/11/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:13

Despacho

•02/05/2023, 16:06

Decisão

•23/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:12

Decisão

•12/06/2024, 10:48

Decisão

•03/07/2024, 15:58

Despacho

•13/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:48

Decisão

•10/09/2024, 10:27

Despacho

•17/09/2024, 15:09

Despacho

•26/09/2024, 15:37

Despacho

•30/09/2024, 13:59

Decisão Monocrática

•10/10/2024, 14:32

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:13

Despacho

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•02/05/2023, 16:06

Decisão

•23/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:12

Decisão

•12/06/2024, 10:48

Decisão

•03/07/2024, 15:58

Despacho

•13/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:48

Decisão

•10/09/2024, 10:27

Despacho

•17/09/2024, 15:09

Despacho

•26/09/2024, 15:37

Despacho

•30/09/2024, 13:59

Decisão Monocrática

•10/10/2024, 14:32

Relatório e Voto

•28/10/2024, 10:53

Ementa

•28/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:42

Despacho

•07/02/2025, 09:38

Decisão

•10/02/2025, 15:00

Termo de Audiência

•19/03/2025, 18:22

Despacho

•22/03/2025, 21:43

Despacho

•25/03/2025, 14:56

Decisão

•04/04/2025, 19:39

Decisão

•09/04/2025, 12:52

Despacho

•08/05/2025, 15:16

Despacho

•21/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:26

Decisão

•30/05/2025, 13:01

Termo de Audiência

•18/06/2025, 15:37

Decisão

•02/07/2025, 17:16

Despacho

•08/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:35

Decisão

•08/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:50

Termo de Audiência

•19/08/2025, 12:34

Decisão

•17/09/2025, 16:09

Termo de Audiência com Sentença

•23/09/2025, 16:22

Termo de Audiência com Sentença

•23/09/2025, 16:22

Decisão

•03/10/2025, 16:18

Despacho

•10/10/2025, 15:19

Despacho

•23/10/2025, 12:19

Despacho

•23/10/2025, 15:18

Relatório e Voto

•10/11/2025, 10:35

Ementa

•10/11/2025, 10:35

Decisão

•07/03/2026, 15:47