Petição Cível 5577531-65.2023.8.09.0041 - TJGO

Petição Cível 5577531-65.2023.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5577531-65.2023.8.09.0041Polo ativo: Crisley Maria MunizPolo passivo: Elza Maria MachadoATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (28/04/2025), às 14h30, foi aberta a audiência, realizada na sala virtual pela plataforma Zoom, da Comarca de Estrela do Norte-GO, com a presença do MM Juiz de Direito Dr. Lucas Galindo Miranda, da parte autora Crisley Maria Muniz, acompanhada de seu advogado, Dr. Eder César de Castro Martins – OAB/GO 26.375 A, bem como das testemunhas Vilmar Eustáquio da Costa e Fabiano Ulisses de Souza; além da estudante de Direito Fablícia Marques de Morais -CPF: 02167583192 (a título de observação acadêmica), para a realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos nº 5577531-65.2023.8.09.0041.Estiveram presentes, pessoalmente, na sala de audiência do fórum da Comarca de Estrela do Norte/GO, a parte requerida Elza Maria Machado, acompanhada de seus advogados Dr. Fernando Noleto Martins OAB/GO 11.110 e Dr. Joás de França Barros OAB/GO 59.131, bem como as testemunhas Maria Florizete da Paixão, Antônio Marmo Rodrigues e Layssa Muniz Santos. Aberta a audiência, foi colhido o depoimento pessoal da parte requerida, Elza Maria Machado. Em seguida, procedeu-se à oitiva da testemunha Maria Florizete da Paixão, arrolada pela parte autora, tendo ela sido qualificada e compromissada nos termos legais, após advertência quanto às penas do crime de falso testemunho. Na sequência, foi ouvida a testemunha Fabiano Ulisses de Souza, igualmente arrolada pela parte autora. Após a qualificação, a Defesa da parte requerida apresentou contradita, alegando vínculo de parentesco (primo) entre a testemunha e o patrono da parte autora. O advogado da promovente esclareceu que, embora haja parentesco com ele, a testemunha não possui relação direta com as partes. O MM. Juiz, considerando a inexistência de impedimento legal, acolheu a qualificação da testemunha, advertindo-a quanto ao compromisso de veracidade legal. Em continuidade, foi ouvida a testemunha arrolada pela parte requerente Vilmar Eustáquio da Costa. Após as devidas indagações, o MM Juiz classificou-a como testemunha, advertindo-a quanto ao compromisso legal de dizer a verdade, sob pena de incorrer no crime de falso testemunho.No que se refere às testemunhas Eduardo Agostinho Carneiro e Lucimar José Matias, a Defesa da parte autora, por sua prerrogativa, dispensou as oitivas delas, tendo este Juízo homologado as desistências das referidas testemunhas. Posteriormente, passou-se à oitiva da testemunha arrolada pela parte requerida, Antônio Marmo Rodrigues. Após as devidas indagações, o MM Juiz classificou-a como testemunha, advertindo-a quanto ao compromisso legal de dizer a verdade, sob pena de incorrer no crime de falso testemunho.Ato contínuo, foi ouvida a testemunha Layssa Muniz Santos, também arrolada pela parte requerida. Considerando ser filha da parte promovente, o MM. Juiz a qualificou como informante, colhendo seu depoimento sem o compromisso legal de testemunha. Em relação à testemunha José Ricardo de Souza Ferreira, a Defesa da parte promovida dispensou a oitiva dela, manifestando, todavia, o interesse em substituí-la por Renata, irmã da parte autora, mesmo não constando esta no rol de testemunhas previamente arroladas. O patrono da parte requerida manifestou oposição, com fundamento na legislação processual civil, tendo o MM. Juiz indeferido o pedido de substituição. Indagadas, as partes não apresentaram quaisquer requerimentos adicionais.Todas as manifestações realizadas foram registradas em gravação audiovisual, por meio do sistema Zoom, e serão publicadas no Projudi. Por fim, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Intimem-se as partes, desde já, para apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias sucessivos, concedendo-se inicialmente o prazo à parte autora. Findo o prazo da autora, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias da parte requerida. Ao final, voltem conclusos os autos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se”. Nada mais havendo, eu, Laylla Cristinna Martins Ferreira, secretária de audiência, o digitei. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

30/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(17)