Procedimento Comum Cível 5635524-78.2023.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ultimada prestação jurisdicional

12/06/2025, 13:41

Processo Arquivado

12/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 19/03/2025 13:42:48)

04/04/2025, 20:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIM S.A. (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 19/03/2025 13:42:48)

04/04/2025, 20:53

Transitado em Julgado

19/03/2025, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2025, 13:42

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4140 em 21/02/2025

21/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA PRÉ-PAGA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta por consumidor contra sentença que extinguiu ação de obrigaç

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 16:31:22)

19/02/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIM S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 16:31:22)

19/02/2025, 17:47

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 16:31

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 16:31

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

03/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Ultimada prestação jurisdicional

12/06/2025, 13:41

Processo Arquivado

12/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 19/03/2025 13:42:48)

04/04/2025, 20:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIM S.A. (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 19/03/2025 13:42:48)

04/04/2025, 20:53

Transitado em Julgado

19/03/2025, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2025, 13:42

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4140 em 21/02/2025

21/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA PRÉ-PAGA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta por consumidor contra sentença que extinguiu ação de obrigaç

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 16:31:22)

19/02/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIM S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 16:31:22)

19/02/2025, 17:47

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 16:31

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 16:31

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

03/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/01/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 29/01/2025 14:53:27)

29/01/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIM S.A. (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 29/01/2025 14:53:27)

29/01/2025, 16:45

Marcar Audiência Conciliação CEJUSC

28/01/2025, 13:57

P/ O RELATOR

28/01/2025, 13:57

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

28/01/2025, 13:56

REMESSA AO TJ

28/01/2025, 10:04

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD

28/01/2025, 10:04

SEM MANIFESTAÇÃO-Requerida

28/01/2025, 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Intelig Telecomunicacoes Ltda. - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/09/2024 19:31:35)

11/10/2024, 18:48

Recurso de Apelação

05/09/2024, 19:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/08/2024, 23:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

13/08/2024, 23:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Intelig Telecomunicacoes Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

13/08/2024, 23:21

P/ DECISÃO

08/08/2024, 17:49

SEM MANIFESTAÇÃO - REQUERIDA

08/08/2024, 17:49

Dispensa de provas a produzir

10/06/2024, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/05/2024 17:58:52)

15/05/2024, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Intelig Telecomunicacoes Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/05/2024 17:58:52)

15/05/2024, 17:59

Intimação partes

15/05/2024, 17:58

Impugnação à contestação da ré

05/03/2024, 11:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 05/02/2024 11:41:58)

14/02/2024, 16:29

AR EFETIVADO

14/02/2024, 13:24

Realizada sem Acordo - 07/02/2024 16:00

08/02/2024, 08:25

Dados audiência virtual e carta de preposição

07/02/2024, 15:06

Contestação

05/02/2024, 11:41

Dispensa audiência de conciliação

02/02/2024, 18:25

Juntada -> Petição

31/01/2024, 22:29

Quirinópolis - 2ª Vara Cível - I (Retornado para: Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira)

30/01/2024, 14:22

Para (Polo Passivo) Intelig Telecomunicacoes Ltda.

13/12/2023, 13:36

AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA VIA ZOOM - BANCA 02 - CONCILIADOR(A) THAYNARA

13/12/2023, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/12/2023, 13:34

(Agendada para 07/02/2024 16:00)

13/12/2023, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

13/12/2023, 13:33

Certidão de Encaminhamento de Processo

12/12/2023, 16:46

Quirinópolis - CEJUSC (Encaminhado para: Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira)

12/12/2023, 16:46

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

29/09/2023, 17:20

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/09/2023, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Damiao Wills Dantas Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

29/09/2023, 17:20

Quirinópolis - 2ª Vara Cível - I (Normal) - Distribuído para: Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira

23/09/2023, 18:20

Autos Conclusos

23/09/2023, 18:20

Peticão Enviada

23/09/2023, 18:20

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 17:20

Sentença

•13/08/2024, 23:21

Ementa

•17/02/2025, 21:55

Relatório e Voto

•17/02/2025, 21:55