Execução da Pena 5733567-08.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

13/12/2025, 11:26

Processo Arquivado

13/12/2025, 11:25

Juntada de Documento

29/10/2025, 11:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/10/2025, 11:09

Processo Desarquivado

29/10/2025, 11:09

Processo Arquivado

03/10/2025, 18:31

Juntada de Documento

03/10/2025, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2025, 18:07

Juntada de Documento

02/10/2025, 13:26

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:25

Intimação Efetivada

16/09/2025, 14:52

Cálculo de Custas

16/09/2025, 14:37

Intimação Expedida

16/09/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:21

Processo Arquivado

11/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(198)

Cálculo de Custas

13/12/2025, 11:26

Processo Arquivado

13/12/2025, 11:25

Juntada de Documento

29/10/2025, 11:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/10/2025, 11:09

Processo Desarquivado

29/10/2025, 11:09

Processo Arquivado

03/10/2025, 18:31

Juntada de Documento

03/10/2025, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2025, 18:07

Juntada de Documento

02/10/2025, 13:26

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:25

Intimação Efetivada

16/09/2025, 14:52

Cálculo de Custas

16/09/2025, 14:37

Intimação Expedida

16/09/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:21

Processo Arquivado

11/09/2025, 14:21

Juntada de Documento

11/09/2025, 14:20

Juntada de Documento

09/09/2025, 15:42

Guia de Execução Penal Expedido

27/08/2025, 09:42

Juntada de Documento

26/08/2025, 12:50

Juntada de Documento

21/08/2025, 09:41

Evolução da Classe Processual

11/08/2025, 17:02

Transitado em Julgado

11/08/2025, 17:02

Mandado Cumprido

11/08/2025, 11:56

Mandado Expedido

10/07/2025, 14:42

Mandado Não Cumprido

09/07/2025, 22:43

Mandado Expedido

23/05/2025, 14:59

Intimação Via Telefone Não Efetivada

23/05/2025, 14:55

Juntada -> Petição

20/05/2025, 10:26

Intimação Lida

20/05/2025, 10:26

Intimação Expedida

15/05/2025, 13:22

Mandado Não Cumprido

14/05/2025, 22:25

Intimação Lida

31/03/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5733567-08.2023.8.09.0051 SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de FABRÍCIO TOLEDO FROTA, imputando-lhe(s) a prática do(s) delito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 147-A, § 1&ordm

31/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

28/03/2025, 15:23

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:11

Intimação Expedida

28/03/2025, 15:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/03/2025, 14:49

Autos Conclusos

11/03/2025, 16:55

Certidão Expedida

11/03/2025, 16:55

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/03/2025, 17:23

Certidão Expedida

28/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/02/2025, 15:40

Intimação Efetivada

21/02/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/02/2025, 09:32

Intimação Lida

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/02/2025, 13:30

Intimação Expedida

07/02/2025, 13:24

Intimação Efetivada

07/02/2025, 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento

07/02/2025, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 13:20

Mídia Publicada

07/02/2025, 11:31

Mídia Publicada

07/02/2025, 11:30

Juntada -> Petição

05/02/2025, 13:22

Mandado Cumprido

04/02/2025, 11:31

Juntada -> Petição

01/02/2025, 17:16

Intimação Lida

01/02/2025, 17:16

Certidão Expedida

31/01/2025, 17:58

Mandado Expedido

31/01/2025, 09:32

Intimação Expedida

30/01/2025, 18:18

Mandado Não Cumprido

29/01/2025, 10:49

Juntada de Documento

27/01/2025, 15:11

Juntada de Documento

20/01/2025, 14:58

Mandado Cumprido

20/01/2025, 14:38

Juntada de Documento

14/01/2025, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 14:16

Mandado Expedido

14/01/2025, 14:12

Certidão Expedida

14/01/2025, 14:09

Mandado Expedido

14/01/2025, 14:06

Juntada de Documento

18/12/2024, 17:35

Certidão Expedida

17/12/2024, 13:41

Intimação Efetivada

17/12/2024, 13:41

Mandado Não Cumprido

17/12/2024, 10:42

Intimação Lida

09/12/2024, 11:24

Audiência de Instrução e Julgamento

06/12/2024, 18:12

Intimação Efetivada

06/12/2024, 18:12

Intimação Efetivada

06/12/2024, 16:03

Intimação Expedida

06/12/2024, 16:03

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/12/2024, 14:47

Autos Conclusos

06/12/2024, 10:32

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/12/2024, 18:57

Certidão Expedida

28/11/2024, 13:52

Intimação Efetivada

28/11/2024, 13:52

Certidão Expedida

28/11/2024, 13:52

Intimação Lida

26/11/2024, 15:14

Decisão -> Indeferimento

25/11/2024, 17:40

Intimação Expedida

25/11/2024, 17:40

Intimação Efetivada

25/11/2024, 17:40

Autos Conclusos

25/11/2024, 10:59

Juntada -> Petição -> Parecer

24/11/2024, 11:38

Intimação Lida

24/11/2024, 11:38

Intimação Expedida

18/11/2024, 17:21

Juntada -> Petição

18/11/2024, 12:34

Juntada -> Petição

18/11/2024, 12:28

Intimação Lida

14/11/2024, 14:15

Mandado Expedido

13/11/2024, 19:37

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 18:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/11/2024, 18:22

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:22

Autos Conclusos

13/11/2024, 09:15

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/11/2024, 10:43

Certidão Expedida

31/10/2024, 13:29

Intimação Lida

14/10/2024, 03:12

Intimação Expedida

02/10/2024, 12:19

Juntada de Documento

02/10/2024, 12:17

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2024, 15:53

Certidão Expedida

10/09/2024, 17:14

Certidão Expedida

15/08/2024, 16:18

Certidão Expedida

31/07/2024, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2024, 12:18

Certidão Expedida

27/06/2024, 16:56

Juntada de Documento

14/05/2024, 17:15

Certidão Expedida

10/05/2024, 13:00

Juntada de Documento

10/05/2024, 10:33

Intimação Expedida

08/05/2024, 07:36

Juntada de Documento

26/04/2024, 15:21

Intimação Lida

25/04/2024, 19:10

Intimação Via Telefone Efetivada

25/04/2024, 10:22

Intimação Expedida

24/04/2024, 16:48

Juntada de Documento

24/04/2024, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2024, 16:13

Intimação Efetivada

24/04/2024, 16:10

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

24/04/2024, 15:00

Juntada de Documento

24/04/2024, 14:08

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2024, 13:22

Autos Conclusos

24/04/2024, 08:24

Juntada -> Petição

23/04/2024, 23:49

Intimação Lida

18/04/2024, 12:00

Intimação Expedida

15/04/2024, 17:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/04/2024, 17:41

Intimação Lida

05/04/2024, 03:05

Juntada de Documento

02/04/2024, 17:57

Intimação Expedida

26/03/2024, 17:07

Juntada de Documento

26/03/2024, 17:06

Juntada de Documento

29/02/2024, 16:18

Juntada de Documento

28/02/2024, 07:40

Documento Expedido

27/02/2024, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2024, 14:22

Autos Conclusos

26/02/2024, 14:02

Juntada -> Petição

24/02/2024, 22:50

Intimação Lida

15/02/2024, 03:18

Juntada de Documento

09/02/2024, 10:53

Recebido

06/02/2024, 15:00

Intimação Expedida

02/02/2024, 13:44

Juntada -> Petição

01/02/2024, 20:10

Juntada -> Petição

01/02/2024, 18:44

Juntada de Documento

23/01/2024, 18:18

Juntada de Documento

11/01/2024, 12:20

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 11:21

Juntada de Documento

09/01/2024, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

08/01/2024, 16:37

Juntada -> Petição

25/12/2023, 21:13

Certidão Expedida

07/12/2023, 10:28

Intimação Lida

27/11/2023, 03:11

Intimação Expedida

16/11/2023, 10:32

Juntada de Documento

16/11/2023, 09:32

Intimação Via Telefone Efetivada

13/11/2023, 11:45

Intimação Via Telefone Efetivada

13/11/2023, 11:43

Juntada -> Petição

07/11/2023, 14:43

Intimação Lida

07/11/2023, 14:42

Juntada de Documento

07/11/2023, 14:00

Troca de Responsável

07/11/2023, 12:23

Certidão Expedida

07/11/2023, 10:45

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2023, 10:35

Intimação Expedida

07/11/2023, 10:27

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2023, 14:44

Certidão Expedida

06/11/2023, 08:14

Mudança de Assunto Processual

06/11/2023, 07:38

Autos Conclusos

06/11/2023, 07:37

Processo Redistribuído

05/11/2023, 15:23

Juntada de Documento

04/11/2023, 06:22

Intimação Lida

03/11/2023, 09:49

Intimação Lida

03/11/2023, 07:54

Intimação Lida

03/11/2023, 07:53

Intimação Lida

03/11/2023, 07:53

Intimação Lida

03/11/2023, 07:53

Juntada de Documento

02/11/2023, 19:27

Intimação Expedida

02/11/2023, 19:21

Alvará de Soltura Expedido

02/11/2023, 19:21

Despacho -> Mero Expediente

02/11/2023, 18:23

Audiência -> de Custódia

02/11/2023, 18:21

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

02/11/2023, 18:21

Intimação Lida

02/11/2023, 17:59

Intimação Lida

02/11/2023, 17:57

Mídia Publicada

02/11/2023, 15:15

Juntada -> Petição

02/11/2023, 12:28

Audiência -> de Custódia

02/11/2023, 10:58

Intimação Expedida

02/11/2023, 10:58

Certidão Expedida

02/11/2023, 10:05

Intimação Expedida

02/11/2023, 10:05

Troca de Responsável

02/11/2023, 09:24

Intimação Expedida

02/11/2023, 09:17

Juntada de Documento

02/11/2023, 07:44

Juntada de Documento

02/11/2023, 06:35

Recebido

01/11/2023, 19:41

Autos Conclusos

01/11/2023, 19:41

Processo Distribuído

01/11/2023, 19:41

Documentos

Termo de Audiência

•02/11/2023, 18:21

Decisão

•02/11/2023, 18:23

Despacho

•06/11/2023, 14:44

Despacho

•27/02/2024, 14:22

Decisão

•24/04/2024, 15:00

Decisão

•13/11/2024, 18:22

Decisão

•25/11/2024, 17:40

Decisão

•06/12/2024, 14:47

Termo de Audiência

•07/02/2025, 13:20

Sentença

•28/03/2025, 14:49