Petição Cível 5577545-93.2023.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.604,00

Órgão julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

TEREZINHA MARIA DAS DORES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2025 13:29:53))

17/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

INTIMAR PARTES - RETORNO DOS AUTOS

07/02/2025, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Terezinha Maria Das Dores - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 13:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 13:29

TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

07/02/2025, 13:26

Processo Desarquivado

07/02/2025, 13:24

Processo Arquivado

22/05/2024, 17:35

ARQUIVAMENTO - JULGAMENTO DE APELAÇÃO NO TRF1

22/05/2024, 17:34

PROTOCOLO JUNTO AO TRF1

22/05/2024, 17:34

COMPROVANTE DE PROTOCOLO JUNTO AO TRF1

22/05/2024, 17:33

INFORMA ENVIO PARA O TRF1

21/05/2024, 13:55

PRAZO DECORRIDO DO INSS

21/05/2024, 13:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2024 09:54:48))

04/04/2024, 03:02

CERTIFICA TEMPESTIVIDADE E INTIMA PARTE REQUERIDA PARA CONTRARRAZOAR

25/03/2024, 09:54

Todas as movimentações(46)

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2025 13:29:53))

17/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

INTIMAR PARTES - RETORNO DOS AUTOS

07/02/2025, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Terezinha Maria Das Dores - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 15:35

Decisão

•06/12/2023, 15:43

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 13:29

TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

07/02/2025, 13:26

Processo Desarquivado

07/02/2025, 13:24

Processo Arquivado

22/05/2024, 17:35

ARQUIVAMENTO - JULGAMENTO DE APELAÇÃO NO TRF1

22/05/2024, 17:34

PROTOCOLO JUNTO AO TRF1

22/05/2024, 17:34

COMPROVANTE DE PROTOCOLO JUNTO AO TRF1

22/05/2024, 17:33

INFORMA ENVIO PARA O TRF1

21/05/2024, 13:55

PRAZO DECORRIDO DO INSS

21/05/2024, 13:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2024 09:54:48))

04/04/2024, 03:02

CERTIFICA TEMPESTIVIDADE E INTIMA PARTE REQUERIDA PARA CONTRARRAZOAR

25/03/2024, 09:54

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/03/2024, 09:54

Apelação

22/03/2024, 20:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (28/02/2024 15:29:15))

11/03/2024, 03:16

SENTENÇA DE MÉRITO - PREVIDENCIÁRIO

28/02/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Terezinha Maria Das Dores - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

28/02/2024, 15:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

28/02/2024, 15:29

Envio de Mídia Gravada em 20/02/2024 - 15:20 - MIDIA AUDIÊNCIA

20/02/2024, 17:41

Realizada sem Sentença - 20/02/2024 15:20

20/02/2024, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2024, 16:02

Autos Conclusos

20/02/2024, 16:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (06/12/2023 15:43:56))

18/12/2023, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/12/2023 17:33:53))

18/12/2023, 03:07

(Agendada para 20/02/2024 15:20:00)

07/12/2023, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Terezinha Maria Das Dores (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

07/12/2023, 17:33

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

07/12/2023, 17:33

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

06/12/2023, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Terezinha Maria Das Dores (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

06/12/2023, 15:43

Autos Conclusos

29/11/2023, 18:46

REFERENTE A CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

29/11/2023, 18:45

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

28/11/2023, 17:22

INTIMA PARA AUTORA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

31/10/2023, 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Terezinha Maria Das Dores - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/10/2023, 09:53

Juntada -> Petição

26/10/2023, 07:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (05/09/2023 15:35:03))

25/09/2023, 03:07

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 05/09/2023 15:35:03)

14/09/2023, 16:31

RECEBIMENTO DA INICIAL

05/09/2023, 15:35

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/09/2023, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Terezinha Maria Das Dores (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

05/09/2023, 15:35

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

31/08/2023, 09:13

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: EDUARDO PERUFFO E SILVA

30/08/2023, 20:50

Peticão Enviada

30/08/2023, 20:50

Termo de Audiência

•20/02/2024, 16:02

Sentença

•28/02/2024, 15:29