Cumprimento de sentença 5620197-25.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.429,42

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

07/08/2025, 00:50

Juntada -> Petição

01/08/2025, 10:13

Cálculo de Custas

26/07/2025, 16:04

Intimação Expedida

21/07/2025, 22:27

Processo Arquivado

16/07/2025, 08:36

Processo Desarquivado

16/07/2025, 08:35

Intimação Efetivada

30/06/2025, 18:43

Cálculo de Custas

30/06/2025, 17:56

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:56

Juntada -> Petição

30/06/2025, 03:54

Juntada -> Petição

25/06/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:06

Processo Arquivado

17/06/2025, 18:06

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/06/2025, 17:36

Autos Conclusos

17/06/2025, 13:13

Todas as movimentações(112)

Intimação Lida

07/08/2025, 00:50

Juntada -> Petição

01/08/2025, 10:13

Cálculo de Custas

26/07/2025, 16:04

Intimação Expedida

21/07/2025, 22:27

Processo Arquivado

16/07/2025, 08:36

Processo Desarquivado

16/07/2025, 08:35

Intimação Efetivada

30/06/2025, 18:43

Cálculo de Custas

30/06/2025, 17:56

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:56

Juntada -> Petição

30/06/2025, 03:54

Juntada -> Petição

25/06/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:06

Processo Arquivado

17/06/2025, 18:06

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/06/2025, 17:36

Autos Conclusos

17/06/2025, 13:13

Juntada -> Petição

16/06/2025, 19:17

Intimação Efetivada

13/06/2025, 22:21

Certidão Expedida

13/06/2025, 17:36

Intimação Expedida

13/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5620197-25.2024.8.09.0113Polo Ativo: Sebastiana Xavier De MatosPolo Passivo: Banco Pan SaDECISÃOA sentença proferida no evento 34 determinou, de forma clara, a modificação do contrato, com limitação das parcelas a 60 (sessenta) prestações, nos moldes do entendimento jurisprudencial acerca do tema.Ainda que quitados os honorários de sucumbência, é imprescindível o efetivo cumprimento da obrigação de fazer consistente na conversão do contrato, sob pena de esvaziamento do comando judicial.Diante do exposto, determino:a) O chamamento do feito à ordem, para prosseguimento do cumprimento de sentença, exclusivamente quanto à obrigação de fazer remanescente;b) Intime-se a instituição financeira executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a conversão do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em contrato de crédito pessoal consignado, com limite de 60 prestações, nos termos da sentença proferida no evento 34, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 20.000,00, nos termos do art. 536, §1º, do CPC.No silêncio, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 19:20

Decisão -> deferimento

18/05/2025, 19:12

Autos Conclusos

20/04/2025, 22:44

Transitado em Julgado

11/04/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:35

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/04/2025, 17:13

Juntada de Documento

03/04/2025, 13:07

Intimação Efetivada

03/04/2025, 13:07

Alvará Expedido

21/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 5620197-25.2024.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo A

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

12/03/2025, 16:19

Juntada -> Petição

12/03/2025, 16:18

Intimação Efetivada

12/03/2025, 12:00

Juntada -> Petição

12/03/2025, 03:10

Intimação Efetivada

25/02/2025, 17:43

Decisão -> deferimento

24/02/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Niquelândia Estado de Goiás Vara Cível Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA De imediato, observa-se que

12/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

11/02/2025, 16:02

Juntada -> Petição

11/02/2025, 15:56

Intimação Efetivada

11/02/2025, 15:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 10:37

Autos Conclusos

10/02/2025, 14:07

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 14:07

Juntada -> Petição

10/02/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/02/2025, 13:21

Intimação Efetivada

07/02/2025, 13:21

Processo baixado à origem/devolvido

07/02/2025, 12:15

Processo baixado à origem/devolvido

07/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado

07/02/2025, 12:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/12/2024, 13:53

Intimação Efetivada

13/12/2024, 13:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2024, 22:39

Autos Conclusos

12/12/2024, 09:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/12/2024, 14:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/12/2024, 13:00

Intimação Efetivada

02/12/2024, 14:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

01/12/2024, 01:15

Prazo Decorrido

29/11/2024, 13:50

Autos Conclusos

29/11/2024, 13:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/11/2024, 09:15

Juntada -> Petição

19/11/2024, 06:09

Intimação Efetivada

18/11/2024, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

15/11/2024, 22:18

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:29

Autos Conclusos

07/11/2024, 15:29

Recurso Autuado

07/11/2024, 15:28

Recurso Distribuído

07/11/2024, 15:17

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:17

Recurso Distribuído

07/11/2024, 15:17

Certidão Expedida

03/10/2024, 18:14

Intimação Efetivada

03/10/2024, 18:14

Juntada -> Petição -> Apelação

03/10/2024, 17:45

Intimação Efetivada

03/10/2024, 12:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

01/10/2024, 17:29

Autos Conclusos

25/09/2024, 15:33

Juntada -> Petição

25/09/2024, 12:54

Juntada -> Petição

16/09/2024, 18:24

Certidão Expedida

16/09/2024, 13:47

Intimação Efetivada

16/09/2024, 13:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/09/2024, 15:02

Certidão Expedida

13/09/2024, 12:15

Intimação Efetivada

13/09/2024, 12:15

Citação Efetivada

12/09/2024, 19:32

Juntada -> Petição -> Contestação

12/09/2024, 17:30

Audiência de Conciliação

23/08/2024, 18:08

Juntada -> Petição

23/08/2024, 15:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/08/2024, 14:50

Citação Expedida

05/08/2024, 22:25

Citação Não Efetivada

31/07/2024, 18:52

Citação Expedida

12/07/2024, 00:24

Certidão Expedida

08/07/2024, 15:32

Intimação Efetivada

08/07/2024, 15:32

Audiência de Conciliação

08/07/2024, 15:32

Intimação Efetivada

08/07/2024, 15:32

Intimação Efetivada

08/07/2024, 14:34

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

05/07/2024, 20:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/07/2024, 20:00

Autos Conclusos

03/07/2024, 14:22

Intimação Efetivada

03/07/2024, 14:22

Juntada -> Petição

03/07/2024, 11:52

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 18:04

Juntada de Documento

26/06/2024, 07:00

Processo Distribuído

26/06/2024, 01:42

Autos Conclusos

26/06/2024, 01:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 01:42

Peticão Enviada

26/06/2024, 01:42

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 18:04

Decisão

•05/07/2024, 20:00

Sentença

•01/10/2024, 17:29

Despacho

•15/11/2024, 22:18

Decisão Monocrática

•01/12/2024, 01:15

Decisão Monocrática

•12/12/2024, 22:39

Sentença

•11/02/2025, 10:37

Decisão

•24/02/2025, 19:23

Sentença

•14/03/2025, 07:58

Decisão

•18/05/2025, 19:12

Decisão

•17/06/2025, 17:36