Execução Fiscal 5197949-70.2015.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 461.194,31

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

08/05/2026, 12:38

Intimação Lida

27/04/2026, 03:02

Prazo Decorrido

15/04/2026, 12:02

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:02

Término da Suspensão do Processo

12/04/2026, 03:00

Intimação Lida

22/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5197949-70.2015.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 461.194,31Promovente: ESTADO DE GOIÁSPromovido(s): RICARDO MACHADO ALMEIDA DECISÃOTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS.O feito teve tramitação regular e na movimentação retro, o Exequente, de forma expressa requer a suspensão do feito executivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Portaria 630-GAB/2024-PGE e art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980.Desta feita, ante o requerimento expresso da parte Exequente, não vejo óbice ao seu deferimento.Assim, acolho o pedido postulado, e determino a suspensão do processo executivo, sem a baixa dos autos no sistema Processo Judicial Digital - PJD, bem como sem ocorrer a extinção do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o período de suspensão, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias dar continuidade a presente execução.Intime-se. Cumpra-se. A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

13/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/05/2025, 13:04

Intimação Efetivada

12/05/2025, 13:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2025, 13:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/05/2025, 12:13

Autos Conclusos

11/03/2025, 16:30

Juntada -> Petição

07/03/2025, 16:37

Intimação Lida

17/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5197949-70.2015.8.09.0138 Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos

10/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(220)

Juntada -> Petição

08/05/2026, 12:38

Intimação Lida

27/04/2026, 03:02

Prazo Decorrido

15/04/2026, 12:02

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:02

Término da Suspensão do Processo

12/04/2026, 03:00

Intimação Lida

22/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5197949-70.2015.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 461.194,31Promovente: ESTADO DE GOIÁSPromovido(s): RICARDO MACHADO ALMEIDA DECISÃOTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS.O feito teve tramitação regular e na movimentação retro, o Exequente, de forma expressa requer a suspensão do feito executivo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Portaria 630-GAB/2024-PGE e art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980.Desta feita, ante o requerimento expresso da parte Exequente, não vejo óbice ao seu deferimento.Assim, acolho o pedido postulado, e determino a suspensão do processo executivo, sem a baixa dos autos no sistema Processo Judicial Digital - PJD, bem como sem ocorrer a extinção do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o período de suspensão, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias dar continuidade a presente execução.Intime-se. Cumpra-se. A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

13/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/05/2025, 13:04

Intimação Efetivada

12/05/2025, 13:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2025, 13:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/05/2025, 12:13

Autos Conclusos

11/03/2025, 16:30

Juntada -> Petição

07/03/2025, 16:37

Intimação Lida

17/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5197949-70.2015.8.09.0138 Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos

10/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/02/2025, 13:21

Intimação Expedida

07/02/2025, 13:21

Intimação Efetivada

07/02/2025, 13:21

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2025, 17:59

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2025, 17:59

Transitado em Julgado

06/02/2025, 17:58

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2024, 08:14

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:31

Intimação Efetivada

13/11/2024, 18:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/11/2024, 18:24

Autos Conclusos

08/11/2024, 12:09

Retificação de Classe Processual

08/11/2024, 12:08

Recurso Autuado

08/11/2024, 12:07

Recurso Distribuído

23/10/2024, 12:38

Recurso Distribuído

23/10/2024, 12:38

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

22/10/2024, 18:08

Autos Conclusos

07/10/2024, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2024, 12:05

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2024, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2024, 14:25

Autos Conclusos

03/10/2024, 17:23

Recurso Autuado

03/10/2024, 17:22

Recurso Distribuído

03/10/2024, 17:03

Recurso Distribuído

03/10/2024, 17:03

Prazo Decorrido

03/10/2024, 17:03

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

17/09/2024, 14:18

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:18

Juntada -> Petição

03/09/2024, 12:02

Intimação Efetivada

10/08/2024, 10:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/08/2024, 10:30

Juntada -> Petição -> Apelação

19/07/2024, 18:13

Intimação Lida

27/06/2024, 03:02

Intimação Expedida

17/06/2024, 16:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

17/06/2024, 15:53

Autos Conclusos

26/05/2024, 13:20

Juntada -> Petição

09/05/2024, 18:44

Intimação Lida

06/05/2024, 03:01

Intimação Expedida

25/04/2024, 09:38

Intimação Expedida

25/04/2024, 09:38

Juntada de Documento

24/04/2024, 19:05

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 17:54

Autos Conclusos

08/02/2024, 15:59

Intimação Lida

02/02/2024, 03:00

Juntada -> Petição

25/01/2024, 18:31

Intimação Lida

25/01/2024, 03:01

Intimação Expedida

23/01/2024, 13:24

Juntada de Documento

23/01/2024, 11:09

Intimação Expedida

15/01/2024, 17:45

Ofício Respondido

15/01/2024, 17:45

Ofício Respondido

12/12/2023, 15:17

Ofício Efetivado em Parte

07/12/2023, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2023, 13:16

Certidão Expedida

06/12/2023, 18:47

Certidão Expedida

06/12/2023, 18:40

Certidão Expedida

06/12/2023, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2023, 18:06

Juntada -> Petição

05/10/2023, 18:07

Intimação Lida

02/10/2023, 03:04

Intimação Expedida

27/09/2023, 21:24

Autos Conclusos

22/09/2023, 19:24

Certidão Expedida

22/09/2023, 19:24

Intimação Expedida

22/09/2023, 19:22

Intimação Expedida

22/09/2023, 19:19

Juntada de Documento

14/08/2023, 09:46

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2023, 17:03

Autos Conclusos

14/06/2023, 12:24

Intimação Lida

29/05/2023, 03:02

Juntada -> Petição

23/05/2023, 15:47

Intimação Expedida

19/05/2023, 17:21

Juntada de Documento

12/05/2023, 14:49

Certidão Expedida

28/03/2023, 10:35

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2023, 16:39

Autos Conclusos

06/03/2023, 17:26

Juntada -> Petição

15/02/2023, 15:34

Intimação Lida

13/02/2023, 03:02

Intimação Expedida

02/02/2023, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2023, 15:22

Certidão Expedida

15/12/2022, 13:58

Autos Conclusos

15/12/2022, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2022, 11:12

Autos Conclusos

26/09/2022, 08:47

Juntada -> Petição

22/09/2022, 14:01

Intimação Expedida

20/09/2022, 14:16

Juntada de Documento

20/09/2022, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2022, 17:12

Autos Conclusos

03/08/2022, 16:03

Intimação Lida

29/07/2022, 03:05

Juntada -> Petição

27/07/2022, 13:02

Intimação Lida

21/07/2022, 14:50

Intimação Expedida

19/07/2022, 18:16

Intimação Efetivada

19/07/2022, 18:16

Intimação Expedida

19/07/2022, 18:15

Juntada de Documento

19/07/2022, 11:38

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

24/06/2022, 17:52

Intimação Lida

09/05/2022, 03:02

Autos Conclusos

04/05/2022, 18:24

Juntada -> Petição

03/05/2022, 09:50

Juntada de Documento

28/04/2022, 15:00

Intimação Expedida

28/04/2022, 15:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 17:33

Autos Conclusos

22/03/2022, 14:04

Intimação Lida

17/03/2022, 03:00

Juntada -> Petição

09/03/2022, 18:32

Prazo Decorrido

07/03/2022, 13:58

Intimação Expedida

07/03/2022, 13:58

Citação Efetivada

30/11/2021, 17:07

Citação Expedida

06/11/2021, 19:43

Expedição de Documento

03/11/2021, 16:40

Decisão -> deferimento

14/10/2021, 16:34

Autos Conclusos

06/10/2021, 14:41

Intimação Lida

04/10/2021, 14:23

Juntada -> Petição

28/09/2021, 11:33

Certidão Expedida

24/09/2021, 07:09

Intimação Expedida

24/09/2021, 07:09

Certidão Expedida

24/08/2021, 14:25

Citação Expedida

08/07/2021, 23:35

Citação Não Efetivada

05/07/2021, 16:35

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 20:21

Citação Expedida

10/03/2021, 15:17

Certidão Expedida

10/03/2021, 15:13

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2021, 14:49

Autos Conclusos

20/02/2021, 16:59

Juntada -> Petição

18/02/2021, 11:08

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2021, 03:28

Intimação Expedida

17/02/2021, 03:28

Autos Conclusos

01/02/2021, 21:14

Juntada -> Petição

01/02/2021, 17:30

Intimação Expedida

27/01/2021, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2021, 16:36

Juntada -> Petição

18/11/2020, 16:05

Intimação Expedida

16/11/2020, 22:22

Juntada de Documento

16/11/2020, 22:21

Autos Conclusos

11/11/2020, 17:32

Juntada -> Petição

11/11/2020, 17:15

Intimação Efetivada

09/11/2020, 17:40

Intimação Efetivada

09/11/2020, 17:40

Intimação Expedida

09/11/2020, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2020, 17:13

Autos Conclusos

08/10/2020, 06:49

Juntada -> Petição

07/10/2020, 21:57

Intimação Lida

01/10/2020, 03:01

Intimação Expedida

21/09/2020, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2020, 17:22

Autos Conclusos

12/08/2020, 21:24

Juntada -> Petição -> Contestação

12/08/2020, 18:44

Intimação Lida

01/06/2020, 03:03

Intimação Efetivada

20/05/2020, 18:52

Intimação Efetivada

20/05/2020, 18:52

Intimação Efetivada

20/05/2020, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2020, 16:09

Intimação Expedida

20/05/2020, 16:09

Autos Conclusos

08/04/2020, 13:36

Juntada -> Petição

08/04/2020, 11:44

Prazo Decorrido

02/04/2020, 15:45

Intimação Expedida

02/04/2020, 15:45

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/12/2019, 10:45

Documento Expedido

10/06/2019, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

15/11/2018, 12:17

Autos Conclusos

18/10/2018, 11:10

Intimação Lida

25/09/2018, 03:00

Juntada -> Petição

21/09/2018, 18:07

Intimação Expedida

15/09/2018, 09:13

Mandado Não Cumprido

15/09/2018, 09:13

Mandado Expedido

23/08/2018, 09:40

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2018, 10:50

Autos Conclusos

04/06/2018, 16:50

Juntada -> Petição

17/05/2018, 11:15

Intimação Lida

26/04/2018, 03:00

Certidão Expedida

16/04/2018, 11:34

Intimação Expedida

16/04/2018, 11:34

Término da Suspensão do Processo

04/12/2017, 12:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2017, 10:47

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2017, 10:47

Autos Conclusos

02/10/2017, 16:08

Intimação Lida

08/09/2017, 03:00

Juntada -> Petição

05/09/2017, 08:17

Certidão Expedida

29/08/2017, 10:14

Intimação Expedida

29/08/2017, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2017, 17:43

Autos Conclusos

08/03/2017, 16:57

Intimação Lida

03/03/2017, 03:00

Juntada -> Petição

22/02/2017, 16:24

Certidão Expedida

21/02/2017, 14:10

Intimação Expedida

21/02/2017, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2017, 13:26

Autos Conclusos

17/01/2017, 15:40

Juntada -> Petição

14/11/2016, 13:21

Intimação Lida

26/09/2016, 03:03

Citação Não Efetivada

15/09/2016, 17:50

Intimação Expedida

15/09/2016, 17:50

Citação Não Efetivada

15/09/2016, 17:46

Intimação Expedida

15/09/2016, 17:45

Citação Expedida

03/06/2016, 14:23

Citação Expedida

03/06/2016, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2015, 15:45

Autos Conclusos

08/12/2015, 09:12

Juntada -> Petição

03/12/2015, 17:30

Intimação Lida

08/10/2015, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2015, 11:10

Intimação Expedida

28/09/2015, 11:10

Peticão Enviada

25/09/2015, 10:39

Processo Distribuído

25/09/2015, 10:39

Autos Conclusos

25/09/2015, 10:39

Documentos

Despacho

•28/09/2015, 11:10

Despacho

•11/12/2015, 15:45

Despacho

•18/01/2017, 13:26

Despacho

•11/04/2017, 17:43

Decisão

•03/10/2017, 10:47

Despacho

•19/06/2018, 10:50

Despacho

•15/11/2018, 12:17

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•21/09/2020, 17:22

Decisão

•05/11/2020, 17:13

Despacho

•08/01/2021, 16:36

Despacho

•17/02/2021, 03:28

Decisão

•26/02/2021, 14:49

Decisão

•14/10/2021, 16:34

Decisão

•01/04/2022, 17:33

Todos os documentos(31)

Despacho

•28/09/2015, 11:10

Despacho

•11/12/2015, 15:45

Despacho

•18/01/2017, 13:26

Despacho

•11/04/2017, 17:43

Decisão

•03/10/2017, 10:47

Despacho

•19/06/2018, 10:50

Despacho

•15/11/2018, 12:17

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•21/09/2020, 17:22

Decisão

•05/11/2020, 17:13

Despacho

•08/01/2021, 16:36

Despacho

•17/02/2021, 03:28

Decisão

•26/02/2021, 14:49

Decisão

•14/10/2021, 16:34

Decisão

•01/04/2022, 17:33

Decisão

•24/06/2022, 17:52

Decisão

•26/08/2022, 17:12

Despacho

•28/11/2022, 11:12

Despacho

•02/02/2023, 15:22

Decisão

•27/03/2023, 16:39

Decisão

•14/07/2023, 17:03

Despacho

•18/10/2023, 18:06

Decisão

•14/02/2024, 17:54

Sentença

•17/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:18

Despacho

•05/10/2024, 14:25

Decisão

•22/10/2024, 18:08

Decisão Monocrática

•13/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:21

Decisão

•12/05/2025, 12:13