Procedimento Comum Cível 5029963-30.2019.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAMIRES TOSATTI JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO TOSATTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

05/03/2026, 12:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 12:17

Certidão Expedida

03/03/2026, 12:59

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Juntada -> Petição

20/01/2026, 19:11

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:32

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/12/2025, 14:31

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/12/2025, 10:54

Intimação Lida

09/12/2025, 03:14

Intimação Efetivada

27/11/2025, 09:21

Intimação Expedida

27/11/2025, 09:19

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/11/2025, 21:00

Autos Conclusos

25/11/2025, 11:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/11/2025, 20:37

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Todas as movimentações(183)

Certidão Expedida

05/03/2026, 12:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 12:17

Certidão Expedida

03/03/2026, 12:59

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Juntada -> Petição

20/01/2026, 19:11

Documentos

Despacho

•21/05/2019, 18:15

Despacho

•22/08/2019, 18:45

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:32

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/12/2025, 14:31

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/12/2025, 10:54

Intimação Lida

09/12/2025, 03:14

Intimação Efetivada

27/11/2025, 09:21

Intimação Expedida

27/11/2025, 09:19

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/11/2025, 21:00

Autos Conclusos

25/11/2025, 11:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/11/2025, 20:37

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Intimação Expedida

15/10/2025, 09:13

Recurso Autuado

15/10/2025, 09:07

Recurso Distribuído

14/10/2025, 09:31

Recurso Distribuído

14/10/2025, 09:31

Juntada -> Petição -> Recurso especial

14/10/2025, 09:29

Intimação Lida

06/10/2025, 03:11

Intimação Efetivada

25/09/2025, 18:11

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 17:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2025, 17:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

16/09/2025, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2025, 15:00

Autos Conclusos

16/09/2025, 09:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/09/2025, 21:54

Intimação Lida

01/09/2025, 03:08

Intimação Lida

25/08/2025, 03:08

Intimação Expedida

21/08/2025, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 13:14

Autos Conclusos

20/08/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/08/2025, 16:39

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:31

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/08/2025, 14:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/08/2025, 12:22

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/08/2025, 17:07

Certidão Expedida

08/08/2025, 12:58

Sessão Julgamento Adiado

01/08/2025, 14:39

Intimação Lida

28/07/2025, 03:17

Intimação Efetivada

18/07/2025, 14:33

Intimação Expedida

18/07/2025, 14:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/07/2025, 14:27

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/07/2025, 14:25

Certidão Expedida

17/07/2025, 15:32

Autos Conclusos

16/07/2025, 17:59

Recurso Autuado

16/07/2025, 17:59

Recurso Distribuído

16/07/2025, 17:55

Recurso Distribuído

16/07/2025, 17:55

Certidão Expedida

16/07/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/07/2025, 17:23

Intimação Lida

27/06/2025, 03:03

Certidão Expedida

17/06/2025, 12:16

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:16

Juntada -> Petição -> Apelação

16/06/2025, 17:45

Intimação Lida

13/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

03/06/2025, 14:59

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:59

Certidão Expedida

06/03/2025, 13:12

Autos Conclusos

06/03/2025, 13:12

Intimação Lida

17/02/2025, 03:06

Juntada -> Petição

10/02/2025, 13:36

Juntada -> Petição

10/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 13:30

Intimação Expedida

07/02/2025, 13:30

Prazo Decorrido

07/02/2025, 13:29

Decisão -> Indeferimento

07/02/2025, 12:53

Autos Conclusos

27/01/2025, 13:27

Juntada -> Petição

27/01/2025, 09:17

Certidão Expedida

22/01/2025, 12:24

Juntada -> Petição

22/01/2025, 10:48

Intimação Efetivada

13/12/2024, 12:17

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/12/2024, 19:51

Prazo Decorrido

31/10/2024, 17:12

Autos Conclusos

31/10/2024, 17:12

Intimação Lida

13/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

03/09/2024, 12:27

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/09/2024, 10:30

Juntada -> Petição

27/08/2024, 09:20

Autos Conclusos

19/08/2024, 14:19

Certidão Expedida

09/08/2024, 13:46

Certidão Expedida

09/08/2024, 13:45

Juntada -> Petição

06/08/2024, 14:24

Certidão Expedida

01/08/2024, 14:57

Intimação Efetivada

01/08/2024, 14:57

Juntada -> Petição

30/07/2024, 11:02

Juntada -> Petição

30/07/2024, 11:00

Juntada -> Petição

29/07/2024, 17:32

Intimação Lida

12/07/2024, 03:01

Intimação Expedida

02/07/2024, 12:08

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

02/07/2024, 10:28

Certidão Expedida

20/05/2024, 15:00

Autos Conclusos

20/05/2024, 15:00

Prazo Decorrido

20/05/2024, 14:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/02/2024, 22:30

Intimação Lida

09/02/2024, 03:02

Mídia Publicada

30/01/2024, 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento

30/01/2024, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2024, 15:00

Intimação Efetivada

30/01/2024, 15:00

Intimação Expedida

30/01/2024, 15:00

Intimação Lida

14/12/2023, 17:31

Intimação Lida

14/12/2023, 17:30

Certidão Expedida

04/12/2023, 18:57

Intimação Efetivada

04/12/2023, 18:57

Intimação Expedida

04/12/2023, 18:57

Intimação Efetivada

04/12/2023, 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento

04/12/2023, 15:41

Intimação Expedida

04/12/2023, 15:41

Intimação Efetivada

04/12/2023, 15:41

Audiência de Instrução e Julgamento

04/12/2023, 15:39

Intimação Lida

04/12/2023, 03:11

Audiência de Instrução e Julgamento

24/11/2023, 18:06

Intimação Efetivada

24/11/2023, 18:06

Intimação Expedida

24/11/2023, 18:06

Certidão Expedida

21/11/2023, 09:38

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/11/2023, 18:35

Certidão Expedida

24/08/2023, 15:53

Autos Conclusos

24/08/2023, 15:53

Juntada -> Petição

22/08/2023, 17:16

Intimação Efetivada

22/08/2023, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 18:52

Certidão Expedida

07/08/2023, 08:32

Autos Conclusos

07/08/2023, 08:32

Certidão Expedida

31/07/2023, 16:19

Juntada -> Petição

19/07/2023, 14:02

Certidão Expedida

12/07/2023, 15:22

Intimação Efetivada

12/07/2023, 15:22

Citação Não Efetivada

12/07/2023, 15:11

Citação Expedida

05/05/2023, 13:35

Certidão Expedida

05/05/2023, 13:12

Juntada -> Petição

08/08/2022, 13:47

Certidão Expedida

05/08/2022, 13:36

Intimação Efetivada

05/08/2022, 13:36

Juntada -> Petição

04/08/2022, 17:13

Certidão Expedida

03/08/2022, 18:16

Intimação Efetivada

03/08/2022, 18:16

Certidão Expedida

03/08/2022, 18:15

Certidão Expedida

23/06/2022, 15:23

Intimação Efetivada

23/06/2022, 15:23

Juntada -> Petição

15/06/2022, 13:31

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2022, 11:47

Certidão Expedida

04/04/2022, 12:41

Autos Conclusos

04/04/2022, 12:41

Juntada -> Petição

03/03/2022, 11:32

Intimação Lida

31/01/2022, 03:02

Intimação Expedida

19/01/2022, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2022, 23:11

Juntada -> Petição

26/07/2021, 17:45

Juntada -> Petição

23/06/2021, 19:50

Juntada -> Petição

03/05/2021, 13:57

Autos Conclusos

03/05/2021, 10:01

Intimação Lida

15/04/2021, 03:02

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/04/2021, 19:15

Juntada -> Petição

06/04/2021, 16:26

Intimação Expedida

05/04/2021, 17:26

Intimação Efetivada

05/04/2021, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2021, 16:05

Autos Conclusos

21/09/2020, 08:57

Audiência Publicada

14/09/2020, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2020, 17:15

Juntada -> Petição

24/07/2020, 13:08

Certidão Expedida

18/11/2019, 11:27

Autos Conclusos

18/11/2019, 11:27

Juntada de Documento

30/10/2019, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2019, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2019, 16:52

Certidão Expedida

23/08/2019, 14:13

Autos Conclusos

23/08/2019, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2019, 18:45

Autos Conclusos

03/06/2019, 14:21

Juntada -> Petição

03/06/2019, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2019, 18:15

Intimação Efetivada

21/05/2019, 18:15

Juntada -> Petição

29/01/2019, 14:01

Autos Conclusos

24/01/2019, 12:58

Processo Distribuído

24/01/2019, 10:32

Peticão Enviada

24/01/2019, 10:32

Despacho

•18/10/2019, 16:52

Decisão

•21/08/2020, 17:15

Decisão

•03/04/2021, 16:05

Despacho

•18/01/2022, 23:11

Decisão

•13/06/2022, 11:47

Despacho

•18/08/2023, 18:52

Decisão

•20/11/2023, 18:35

Termo de Audiência

•30/01/2024, 15:00

Despacho

•02/07/2024, 10:28

Despacho

•03/09/2024, 10:30

Despacho

•12/12/2024, 19:51

Decisão

•07/02/2025, 12:53

Sentença

•03/06/2025, 14:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/05/2019, 18:15

Despacho

•22/08/2019, 18:45

Despacho

•18/10/2019, 16:52

Decisão

•21/08/2020, 17:15

Decisão

•03/04/2021, 16:05

Despacho

•18/01/2022, 23:11

Decisão

•13/06/2022, 11:47

Despacho

•18/08/2023, 18:52

Decisão

•20/11/2023, 18:35

Termo de Audiência

•30/01/2024, 15:00

Despacho

•02/07/2024, 10:28

Despacho

•03/09/2024, 10:30

Despacho

•12/12/2024, 19:51

Decisão

•07/02/2025, 12:53

Sentença

•03/06/2025, 14:59

Relatório

•18/07/2025, 14:25

Relatório e Voto

•14/08/2025, 14:08

Despacho

•21/08/2025, 13:14

Despacho

•16/09/2025, 15:00

Relatório e Voto

•22/09/2025, 11:17

Decisão

•26/11/2025, 21:00