Agravo em Recurso Especial 5795994-63.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALAOR SOARES BARRETO

CPF

Reu

LEONARDO OLIVEIRA MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA E SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

30/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/07/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:40