Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5253075-39.2022.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.455,00

Órgão julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Partes do Processo

JONAS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

27/08/2025, 14:09

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:41

Prazo Decorrido

19/08/2025, 13:14

Processo Arquivado

19/08/2025, 13:14

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:24

Ato Ordinatório

06/08/2025, 18:18

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:18

Alvará Expedido

06/08/2025, 16:27

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:47

Ofício Respondido

01/08/2025, 12:06

Intimação Lida

09/06/2025, 03:12

Intimação Efetivada

28/05/2025, 23:31

Certidão Expedida

28/05/2025, 20:18

Intimação Expedida

28/05/2025, 20:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/05/2025, 10:10

Todas as movimentações(131)

Processo Arquivado

27/08/2025, 14:09

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:41

Prazo Decorrido

19/08/2025, 13:14

Processo Arquivado

19/08/2025, 13:14

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 07:44

Decisão

•18/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório

06/08/2025, 18:18

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:18

Alvará Expedido

06/08/2025, 16:27

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:47

Ofício Respondido

01/08/2025, 12:06

Intimação Lida

09/06/2025, 03:12

Intimação Efetivada

28/05/2025, 23:31

Certidão Expedida

28/05/2025, 20:18

Intimação Expedida

28/05/2025, 20:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/05/2025, 10:10

Prazo Decorrido

28/04/2025, 12:21

Intimação Lida

07/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:45

Intimação Expedida

25/02/2025, 14:45

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

25/02/2025, 14:25

Certidão Expedida

14/02/2025, 10:04

Autos Conclusos

14/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

13/02/2025, 22:59

Certidão Expedida

13/02/2025, 18:52

Intimação Efetivada

13/02/2025, 18:52

Juntada -> Petição

13/02/2025, 04:49

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:31

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

10/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

09/02/2025, 23:24

Intimação Efetivada

07/02/2025, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 12:53

Prazo Decorrido

05/02/2025, 16:05

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:05

Intimação Lida

06/12/2024, 03:02

Certidão Expedida

26/11/2024, 13:13

Intimação Expedida

26/11/2024, 13:13

Transitado em Julgado

26/11/2024, 13:11

Juntada -> Petição

22/11/2024, 08:45

Intimação Lida

07/10/2024, 03:06

Intimação Efetivada

25/09/2024, 14:26

Intimação Expedida

25/09/2024, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 18:50

Prazo Decorrido

18/09/2024, 13:54

Autos Conclusos

18/09/2024, 13:54

Certidão Expedida

06/09/2024, 15:02

Intimação Efetivada

06/09/2024, 15:02

Alvará Expedido

06/09/2024, 11:06

Alvará Expedido

06/09/2024, 11:06

Certidão Expedida

29/08/2024, 14:01

Ofício Respondido

28/08/2024, 12:34

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/06/2024, 14:26

Intimação Lida

19/04/2024, 03:02

Intimação Efetivada

09/04/2024, 13:47

Intimação Expedida

09/04/2024, 13:47

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

05/04/2024, 16:09

Certidão Expedida

25/03/2024, 14:11

Autos Conclusos

25/03/2024, 14:11

Juntada -> Petição

18/03/2024, 11:46

Intimação Efetivada

27/02/2024, 09:46

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2024, 10:57

Autos Conclusos

08/02/2024, 13:11

Juntada -> Petição

31/01/2024, 08:50

Intimação Efetivada

30/01/2024, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2024, 18:24

Ato Ordinatório

29/01/2024, 17:25

Autos Conclusos

29/01/2024, 17:25

Juntada -> Petição

23/01/2024, 06:10

Intimação Lida

30/10/2023, 03:07

Juntada -> Petição

19/10/2023, 17:08

Intimação Efetivada

19/10/2023, 16:39

Intimação Expedida

19/10/2023, 16:39

Cálculo de Tributos

19/10/2023, 10:25

Juntada -> Petição

04/10/2023, 10:58

Intimação Lida

22/09/2023, 03:02

Atualização de Conta

12/09/2023, 12:50

Intimação Efetivada

12/09/2023, 12:48

Intimação Expedida

12/09/2023, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2023, 14:19

Certidão Expedida

01/09/2023, 18:56

Autos Conclusos

01/09/2023, 18:56

Prazo Decorrido

01/09/2023, 18:51

Intimação Lida

07/07/2023, 05:43

Evolução da Classe Processual

27/06/2023, 13:53

Intimação Expedida

27/06/2023, 13:51

Intimação Efetivada

27/06/2023, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2023, 10:33

Certidão Expedida

26/06/2023, 13:39

Autos Conclusos

26/06/2023, 13:39

Transitado em Julgado

26/06/2023, 10:10

Juntada -> Petição

12/06/2023, 16:37

Intimação Lida

26/04/2023, 03:00

Intimação Efetivada

16/04/2023, 09:26

Intimação Expedida

16/04/2023, 09:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/04/2023, 10:25

Prazo Decorrido

13/02/2023, 10:18

Autos Conclusos

13/02/2023, 10:18

Intimação Lida

07/10/2022, 03:02

Intimação Expedida

27/09/2022, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2022, 16:39

Certidão Expedida

22/08/2022, 12:26

Autos Conclusos

22/08/2022, 12:26

Juntada -> Petição

17/08/2022, 10:17

Intimação Lida

22/07/2022, 03:00

Juntada -> Petição

12/07/2022, 14:13

Certidão Expedida

12/07/2022, 13:16

Intimação Efetivada

12/07/2022, 13:16

Intimação Expedida

12/07/2022, 13:16

Juntada -> Petição

06/07/2022, 22:26

Certidão Expedida

06/07/2022, 16:57

Intimação Efetivada

06/07/2022, 16:57

Juntada -> Petição

04/07/2022, 23:08

Juntada -> Petição

04/07/2022, 23:08

Juntada -> Petição

28/06/2022, 12:35

Citação Efetivada

30/05/2022, 03:05

Citação Expedida

18/05/2022, 18:52

Intimação Efetivada

18/05/2022, 18:48

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

18/05/2022, 16:29

Certidão Expedida

16/05/2022, 15:03

Autos Conclusos

16/05/2022, 15:03

Juntada -> Petição

10/05/2022, 09:10

Juntada -> Petição

10/05/2022, 09:09

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2022, 07:44

Certidão Expedida

03/05/2022, 15:07

Juntada -> Petição

02/05/2022, 21:27

Juntada -> Petição

02/05/2022, 21:26

Processo Distribuído

02/05/2022, 21:19

Autos Conclusos

02/05/2022, 21:19

Peticão Enviada

02/05/2022, 21:19

Despacho

•24/09/2022, 16:39

Sentença

•03/04/2023, 10:25

Decisão

•27/06/2023, 10:33

Despacho

•11/09/2023, 14:19

Despacho

•30/01/2024, 18:24

Decisão

•26/02/2024, 10:57

Decisão

•05/04/2024, 16:09

Sentença

•24/09/2024, 18:50

Despacho

•07/02/2025, 12:53

Decisão

•25/02/2025, 14:25