Agravo em Recurso Especial 5998920-24.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 272.611.333,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO GONÇALVES FARIA JÚNIOR

OAB/GO 64721·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

10/12/2025, 16:05

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/12/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado - CANCELADA a 28ª Sessão Ordinária da Segunda Turma, de 2/12/2025. Os processos pautados ficam adiados para a Sessão do dia 9/12/2025.

01/12/2025, 18:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:00

Incluído em pauta para 02/12/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 998736/2025

16/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 998736/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 16/10/2025

16/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 942339/2025

02/10/2025, 18:46

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 15:00

11/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

10/12/2025, 16:05

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/12/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado - CANCELADA a 28ª Sessão Ordinária da Segunda Turma, de 2/12/2025. Os processos pautados ficam adiados para a Sessão do dia 9/12/2025.

01/12/2025, 18:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:00

Incluído em pauta para 02/12/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 998736/2025

16/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 998736/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 16/10/2025

16/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 942339/2025

02/10/2025, 18:46

Protocolizada Petição 942339/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/10/2025

02/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

26/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 06:20

Determinada a distribuição do feito

18/06/2025, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 19:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2025, 17:46