Cumprimento de sentença 5549807-69.2020.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.309,74

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

09/05/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 11:35

Processo Arquivado

21/04/2025, 11:35

Transitado em Julgado

21/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

27/03/2025, 13:48

Intimação Efetivada

27/03/2025, 12:59

Juntada -> Petição

27/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Niquelândia Estado de Goiás Vara Cível Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA Considerando o acordo celebr

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

19/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praç

17/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:41

Intimação Efetivada

14/03/2025, 14:40

Decisão -> deferimento

14/03/2025, 07:58

Todas as movimentações(246)

Cálculo de Custas

09/05/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 11:35

Processo Arquivado

21/04/2025, 11:35

Transitado em Julgado

21/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

27/03/2025, 13:48

Intimação Efetivada

27/03/2025, 12:59

Juntada -> Petição

27/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Niquelândia Estado de Goiás Vara Cível Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA Considerando o acordo celebr

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

19/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praç

17/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:41

Intimação Efetivada

14/03/2025, 14:40

Decisão -> deferimento

14/03/2025, 07:58

Juntada -> Petição

14/03/2025, 01:56

Prazo Decorrido

11/03/2025, 12:33

Autos Conclusos

11/03/2025, 12:33

Juntada -> Petição

11/03/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 5549807-69.2020.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decis&atil

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 12:09

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 10:43

Autos Conclusos

10/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

09/02/2025, 23:20

Certidão Expedida

07/02/2025, 14:01

Intimação Efetivada

07/02/2025, 14:01

Certidão Expedida

07/02/2025, 14:00

Intimação Efetivada

13/12/2024, 14:38

Intimação Efetivada

13/12/2024, 14:38

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2024, 07:28

Autos Conclusos

10/12/2024, 16:17

Juntada -> Petição

10/12/2024, 16:11

Intimação Efetivada

09/12/2024, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 18:48

Autos Conclusos

04/12/2024, 14:35

Juntada -> Petição

04/12/2024, 10:19

Juntada -> Petição

27/11/2024, 07:59

Intimação Efetivada

25/11/2024, 11:22

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 18:38

Autos Conclusos

21/11/2024, 18:45

Evolução da Classe Processual

21/11/2024, 18:45

Juntada -> Petição

21/11/2024, 18:43

Ato Ordinatório

21/11/2024, 15:30

Intimação Efetivada

21/11/2024, 15:30

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2024, 08:10

Processo baixado à origem/devolvido

21/11/2024, 08:10

Transitado em Julgado

21/11/2024, 08:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/10/2024, 10:45

Intimação Efetivada

22/10/2024, 11:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/10/2024, 08:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/10/2024, 08:02

Intimação Efetivada

07/10/2024, 12:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/10/2024, 12:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/10/2024, 15:20

Autos Conclusos

01/10/2024, 11:16

Recurso Autuado

01/10/2024, 11:15

Recurso Distribuído

30/09/2024, 17:37

Remessa em grau de recurso

30/09/2024, 17:37

Recurso Distribuído

30/09/2024, 17:37

Intimação Efetivada

06/09/2024, 16:19

Ofício Respondido

04/09/2024, 17:07

Ofício Efetivado

28/08/2024, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

27/08/2024, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2024, 10:18

Autos Conclusos

08/08/2024, 12:28

Juntada -> Petição

07/08/2024, 16:56

Intimação Efetivada

07/08/2024, 14:28

Juntada -> Petição

07/08/2024, 12:32

Intimação Efetivada

01/07/2024, 16:07

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2024, 11:45

Juntada -> Petição

02/04/2024, 06:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/03/2024, 17:57

Juntada -> Petição -> Apelação

28/03/2024, 14:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/03/2024, 14:01

Autos Conclusos

13/03/2024, 15:43

Juntada -> Petição

13/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório

13/03/2024, 14:50

Intimação Efetivada

13/03/2024, 14:50

Certidão Expedida

13/03/2024, 14:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/03/2024, 19:34

Intimação Efetivada

06/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório

06/03/2024, 16:16

Juntada -> Petição -> Apelação

06/03/2024, 08:36

Intimação Efetivada

05/03/2024, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

01/03/2024, 18:42

Certidão Expedida

27/02/2024, 16:16

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:16

Autos Conclusos

06/12/2023, 18:27

Juntada de Documento

06/12/2023, 18:26

Intimação Efetivada

06/12/2023, 18:26

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/12/2023, 09:15

Juntada -> Petição

01/12/2023, 16:36

Alvará Expedido

21/11/2023, 16:33

Juntada -> Petição

19/11/2023, 18:34

Certidão Expedida

17/11/2023, 10:51

Intimação Efetivada

17/11/2023, 10:51

Juntada -> Petição

13/11/2023, 19:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/11/2023, 14:03

Mandado Não Cumprido

09/11/2023, 10:11

Intimação Efetivada

08/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

08/11/2023, 12:31

Intimação Efetivada

08/11/2023, 12:31

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/11/2023, 11:46

Certidão Expedida

07/11/2023, 13:08

Intimação Efetivada

07/11/2023, 13:08

Mídia Publicada

07/11/2023, 12:43

Mídia Publicada

07/11/2023, 12:42

Audiência de Instrução e Julgamento

07/11/2023, 10:29

Juntada -> Petição

03/11/2023, 13:22

Juntada -> Petição

03/11/2023, 13:21

Juntada -> Petição

03/11/2023, 12:37

Juntada -> Petição

01/11/2023, 09:58

Juntada -> Petição

31/10/2023, 10:26

Intimação Efetivada

30/10/2023, 16:12

Juntada -> Petição

30/10/2023, 10:38

Certidão Expedida

27/10/2023, 15:16

Intimação Efetivada

27/10/2023, 15:16

Carta Precatória Expedida

26/10/2023, 14:49

Juntada -> Petição

10/10/2023, 15:07

Juntada -> Petição

09/10/2023, 11:02

Mandado Expedido

03/10/2023, 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento

02/10/2023, 14:37

Intimação Efetivada

02/10/2023, 14:37

Intimação Efetivada

02/10/2023, 14:34

Intimação Efetivada

02/10/2023, 14:34

Certidão Expedida

02/10/2023, 14:25

Intimação Efetivada

22/09/2023, 18:39

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

22/09/2023, 17:44

Autos Conclusos

11/07/2023, 12:38

Juntada -> Petição

10/07/2023, 23:29

Juntada -> Petição

10/07/2023, 18:46

Juntada -> Petição

10/07/2023, 14:13

Juntada -> Petição

04/07/2023, 11:02

Juntada -> Petição

29/06/2023, 13:10

Certidão Expedida

29/06/2023, 12:28

Intimação Efetivada

29/06/2023, 12:28

Intimação Efetivada

29/06/2023, 12:28

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/06/2023, 17:25

Certidão Expedida

28/06/2023, 16:54

Intimação Efetivada

28/06/2023, 16:54

Juntada -> Petição -> Contestação

28/06/2023, 16:44

Citação Efetivada

09/06/2023, 04:49

Citação Expedida

31/05/2023, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2023, 09:25

Juntada de Documento

25/04/2023, 17:11

Autos Conclusos

25/04/2023, 14:51

Juntada -> Petição

25/04/2023, 00:39

Intimação Efetivada

24/04/2023, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

21/04/2023, 12:46

Autos Conclusos

15/02/2023, 17:00

Juntada -> Petição

15/02/2023, 11:12

Juntada -> Petição

14/02/2023, 11:54

Juntada -> Petição

14/02/2023, 09:45

Intimação Efetivada

06/02/2023, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2023, 09:37

Autos Conclusos

01/12/2022, 14:31

Juntada -> Petição

01/12/2022, 12:37

Juntada -> Petição

30/11/2022, 08:36

Juntada -> Petição

11/11/2022, 10:17

Juntada -> Petição

09/11/2022, 22:39

Intimação Efetivada

08/11/2022, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 16:52

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/09/2022, 17:58

Juntada -> Petição -> Contestação

22/09/2022, 11:14

Juntada -> Petição -> Contestação

19/09/2022, 16:23

Juntada -> Petição

31/08/2022, 18:27

Autos Conclusos

31/08/2022, 17:20

Audiência de Conciliação

31/08/2022, 17:15

Juntada -> Petição

31/08/2022, 16:32

Juntada -> Petição -> Contestação

30/08/2022, 17:01

Juntada -> Petição

30/08/2022, 14:30

Certidão Expedida

30/08/2022, 12:14

Intimação Efetivada

30/08/2022, 12:14

Juntada -> Petição

30/08/2022, 11:37

Juntada -> Petição

30/08/2022, 00:42

Juntada -> Petição -> Contestação

29/08/2022, 18:41

Citação Expedida

23/08/2022, 19:26

Juntada -> Petição

18/08/2022, 21:26

Juntada -> Petição

16/08/2022, 15:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/08/2022, 11:28

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/07/2022, 11:49

Citação Efetivada

06/07/2022, 18:50

Juntada -> Petição

28/06/2022, 13:49

Certidão Expedida

28/06/2022, 13:07

Intimação Efetivada

28/06/2022, 13:07

Juntada -> Petição

28/06/2022, 11:35

Certidão Expedida

27/06/2022, 12:53

Intimação Efetivada

27/06/2022, 12:53

Citação Efetivada

25/06/2022, 18:02

Citação Efetivada

24/06/2022, 18:53

Citação Não Efetivada

24/06/2022, 18:51

Citação Efetivada

23/06/2022, 17:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/06/2022, 15:26

Citação Expedida

16/06/2022, 06:27

Citação Expedida

16/06/2022, 06:27

Citação Expedida

16/06/2022, 06:27

Citação Expedida

16/06/2022, 06:26

Citação Expedida

16/06/2022, 06:26

Certidão Expedida

13/06/2022, 12:40

Intimação Efetivada

13/06/2022, 12:40

Audiência de Conciliação

13/06/2022, 12:39

Intimação Efetivada

13/06/2022, 12:39

Juntada -> Petição

13/06/2022, 10:57

Certidão Expedida

03/06/2022, 14:08

Intimação Efetivada

03/06/2022, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2022, 13:45

Juntada -> Petição

11/04/2022, 16:01

Autos Conclusos

05/04/2022, 18:44

Juntada -> Petição

05/04/2022, 17:13

Intimação Efetivada

16/03/2022, 17:49

Juntada -> Petição

16/03/2022, 16:59

Intimação Efetivada

07/03/2022, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2022, 08:46

Autos Conclusos

14/02/2022, 09:52

Juntada -> Petição -> Parecer

12/02/2022, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2022, 17:17

Autos Conclusos

22/11/2021, 13:11

Juntada -> Petição

17/11/2021, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2021, 05:54

Autos Conclusos

16/08/2021, 13:07

Juntada -> Petição

13/08/2021, 17:44

Intimação Efetivada

13/08/2021, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2021, 10:21

Processo Redistribuído

28/06/2021, 17:05

Certidão Expedida

28/06/2021, 17:05

Certidão Expedida

14/06/2021, 17:39

Certidão Expedida

10/05/2021, 16:55

Certidão Expedida

14/04/2021, 14:42

Autos Conclusos

12/04/2021, 15:35

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/04/2021, 20:04

Intimação Efetivada

05/04/2021, 17:15

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

04/04/2021, 10:03

Certidão Expedida

10/03/2021, 14:11

Certidão Expedida

09/02/2021, 18:15

Autos Conclusos

09/02/2021, 18:15

Certidão Expedida

21/01/2021, 16:22

Intimação Efetivada

21/01/2021, 16:22

Juntada -> Petição

21/01/2021, 14:49

Intimação Efetivada

18/12/2020, 17:31

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/12/2020, 18:20

Juntada -> Petição

08/12/2020, 11:39

Certidão Expedida

03/11/2020, 15:52

Autos Conclusos

03/11/2020, 15:52

Processo Distribuído

03/11/2020, 12:00

Peticão Enviada

03/11/2020, 12:00

Documentos

Decisão

•17/12/2020, 18:20

Decisão

•04/04/2021, 10:03

Decisão

•12/08/2021, 10:21

Despacho

•16/11/2021, 05:54

Despacho

•11/02/2022, 17:17

Despacho

•04/03/2022, 08:46

Despacho

•03/06/2022, 13:45

Despacho

•07/11/2022, 16:52

Despacho

•04/02/2023, 09:37

Decisão

•21/04/2023, 12:46

Decisão Monocrática

•25/04/2023, 17:00

Despacho

•23/05/2023, 09:25

Decisão

•22/09/2023, 17:44

Sentença

•01/03/2024, 18:42

Decisão

•28/06/2024, 11:45

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/12/2020, 18:20

Decisão

•04/04/2021, 10:03

Decisão

•12/08/2021, 10:21

Despacho

•16/11/2021, 05:54

Despacho

•11/02/2022, 17:17

Despacho

•04/03/2022, 08:46

Despacho

•03/06/2022, 13:45

Despacho

•07/11/2022, 16:52

Despacho

•04/02/2023, 09:37

Decisão

•21/04/2023, 12:46

Decisão Monocrática

•25/04/2023, 17:00

Despacho

•23/05/2023, 09:25

Decisão

•22/09/2023, 17:44

Sentença

•01/03/2024, 18:42

Decisão

•28/06/2024, 11:45

Despacho

•10/08/2024, 10:18

Relatório

•02/10/2024, 15:20

Ementa

•21/10/2024, 11:14

Relatório e Voto

•21/10/2024, 11:14

Despacho

•22/11/2024, 18:38

Despacho

•06/12/2024, 18:48

Decisão

•13/12/2024, 07:28

Despacho

•11/02/2025, 10:43

Decisão

•14/03/2025, 07:58

Sentença

•19/03/2025, 11:19