Tomada de Decisão Apoiada 5245252-20.2022.8.09.0014 - TJGO

Tomada de Decisão Apoiada 5245252-20.2022.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

17/03/2025, 12:54

Transitado em Julgado

13/03/2025, 13:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 13:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Aragarcas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 13:20:51))

17/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº: 5245252-20.2022.8.09.0014 – RECURSO INOMINADO Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Aragarças/GO Recorrente: MARIA FELIZARDA FERREIRA CABRAL Advogada: Simiramy Bueno de Castro Recorrido: MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS Procurador: Rubens Fernando Mendes de Campos Relator: André Reis Lacerda JULGAM

10/02/2025, 00:00

Partes interessadas intimadas via DJE, conforme remessa automática

07/02/2025, 14:34

On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Aragarcas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 13:20:51)

07/02/2025, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Felizarda Ferreira Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 13:20:51)

07/02/2025, 14:08

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 13:20

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 13:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Aragarcas (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/01/2025 16:41:57))

27/01/2025, 03:11

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/01/2025, 12:23

Partes interessadas intimadas via DJE, conforme remessa automática

17/01/2025, 09:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Felizarda Ferreira Cabral (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 16:41

On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Aragarcas (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 15:35

Decisão

•01/11/2022, 22:13

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Aragarcas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 13:20:51))

Partes interessadas intimadas via DJE, conforme remessa automática

On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Aragarcas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 13:20:51)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Felizarda Ferreira Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 13:20:51)

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Aragarcas (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/01/2025 16:41:57))

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

Partes interessadas intimadas via DJE, conforme remessa automática

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Felizarda Ferreira Cabral (Referente à Mov. - )

On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Aragarcas (Referente à Mov. - )

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