Agravo em Recurso Especial 5433321-90.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 82.720,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ

Autor

ELENI SODRE DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ANALUCIA LIMA DO O

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

14/12/2025, 22:10

Conhecido o recurso de TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA e não-provido

14/12/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

07/11/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:38

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 10:32

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2025, 22:10

14/12/2025, 22:10

Conhecido o recurso de TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA e não-provido

14/12/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

07/11/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:38

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/09/2025, 05:42