Mandado de Segurança Cível 6002031-04.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

NIVALDO MARTINS DOS SANTOS

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO

Reu

Advogados / Representantes

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/GO 21680•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: Nivaldo Martins dos Santos IMPETRADO: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis RELATOR: André Reis Lacerda JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46, da Lei n. 9.0 Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROTOCOLO: 6002031-04.2024.8.09.0007 ORIGEM: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis NATUREZA: Mandado de Segurança

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nivaldo Martins Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 07/02/2025 13:19:05)

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07/02/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Panamericano S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 07/02/2025 13:19:05)

07/02/2025, 14:12

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 13:19

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/01/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nivaldo Martins Dos Santos (Referente à Mov. - )

13/01/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Panamericano S.a. (Referente à Mov. - )

13/01/2025, 15:57

P/ O RELATOR

09/12/2024, 15:10

Parecer

09/12/2024, 12:56

Por Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (13/11/2024 08:26:37))

09/12/2024, 12:56

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Alberto Francisco Cachuba Júnior

06/12/2024, 13:02

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 13/11/2024 08:26:37)

06/12/2024, 12:21

Informações não apresentadas

06/12/2024, 12:20

Ofício Turma Para Anápolis - 2º Juizado Especial Cível

13/11/2024, 08:49

Decisão -> Concessão -> Liminar

13/11/2024, 08:26

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 08:04

Decisão

•13/11/2024, 08:26

Despacho

•13/01/2025, 15:57

Relatório e Voto

•05/02/2025, 14:53

Ementa

•05/02/2025, 14:53

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