Execução da Pena 5487597-44.2022.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

GUSTAVO PEREIRA PEIXOTO

CPF 065.***.***-48

VITIMA

SERGIO ROBERTO SARTORIO

Reu

GUILHERME SILVA MATOS

TESTEMUNHA_JUIZO

RUI FRANCELINO COELHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/04/2025, 17:47

Guia Cadastrada no SEEU

07/04/2025, 17:43

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Guia Cadastrada no BMP

01/04/2025, 17:36

Comunicado TRE

28/03/2025, 15:19

Transitado em Julgado

10/03/2025, 07:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/03/2025, 07:03

Por THIAGO GALINDO PLACHESKI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 13:20:58))

10/02/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SÉRGIO ROBERTO SARTÓRIO Advogada: Sara Marques da Costa Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: André Reis Lacerda JULGAMENTO POR EMENTA (ART. 46, DA LEI N. 9.099/1995) EMENT Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº: 5487597-44.2022.8.09.0102 – APELAÇÃO CRIMINAL Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Mara Rosa/GO

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Roberto Sartorio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 13:20:58)

07/02/2025, 14:13

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 13:20:58)

07/02/2025, 14:13

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 13:20

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/01/2025 16:46:37))

21/01/2025, 13:17

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/01/2025, 13:41

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/01/2025 16:46:37)

17/01/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Roberto Sartorio (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•21/11/2022, 17:47

Decisão

•24/11/2022, 08:59

Decisão

•15/02/2023, 13:47

Despacho

•20/04/2023, 16:00

Termo de Audiência

•12/09/2023, 22:32

Despacho

•14/11/2023, 14:26

Despacho

•10/01/2024, 15:44

Despacho

•10/01/2024, 15:44

Sentença

•12/07/2024, 09:45

Decisão

•15/08/2024, 17:06

Despacho

•19/09/2024, 09:29

Despacho

•18/10/2024, 08:57

Despacho

•16/01/2025, 16:46

Relatório e Voto

•05/02/2025, 15:07

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