Execução da Pena 5007077-76.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

FRANCIELI GOMES DA SILVA

VITIMA

AILTON BERNARDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS

OAB/GO 43362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/07/2025, 17:50

cadastro SINIC

07/07/2025, 17:49

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Perguntas Frequentes

Para Ailton Bernardes Da Silva (Mandado nº 4999836 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/05/2025 15:02:04))

27/05/2025, 21:00

COMPROVANTE DE CADASTRO DE GUIA DEFINITIVA SEEU

22/05/2025, 18:04

Para Acreúna - Central de Mandados (Mandado nº 4999836 / Para: Ailton Bernardes Da Silva)

21/05/2025, 17:30

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

20/05/2025, 14:41

Cálculo de Custas

19/05/2025, 15:02

CADASTRO TRE

08/05/2025, 18:02

retorno segundo grau -> expedir guia definitiva -> arquivar

25/03/2025, 22:29

P/ DESPACHO

25/03/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2025, 11:16

Transitado em Julgado

25/03/2025, 11:16

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4132, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 11/02/2025

11/02/2025, 13:17

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 15:16:56))

10/02/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: A.B.S. Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Nicomedes Borges RELATÓRIO E VOTO Consta dos autos que o Ministério Público, por seu representante no Juízo da 2ª Vara criminal da comarca de Acre&uacute Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Nicomedes Domingos Borges Apelação Criminal n° 5007077-76.2024.8.09.0011 Comarca: Acreúna

10/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/01/2024, 15:09

Termo de Audiência

•09/01/2024, 10:48

Decisão

•02/02/2024, 00:24

Decisão

•02/02/2024, 00:24

Decisão

•06/04/2024, 21:58

Termo de Audiência

•20/08/2024, 12:45

Sentença

•21/09/2024, 17:11

Decisão

•27/09/2024, 11:24

Despacho

•17/12/2024, 14:39

Despacho

•09/01/2025, 11:50

Relatório e Voto

•03/02/2025, 15:20

Ementa

•03/02/2025, 15:20

Despacho

•25/03/2025, 22:29

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