Procedimento Comum Cível 0015350-58.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

ROSEDALIA GONCALVES MEIRELES

CPF 664.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ATAIDE BARROS

OAB/GO 54547•Representa: ATIVO

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:27

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Certidão de transito em julado da sentença de evento 43

03/04/2025, 17:27

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (29/01/2025 16:46:23))

10/02/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:787)","Id_ClassificadorPendencia":"338519"} Configuracao_Projudi--> Protoco

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSEDALIA GONCALVES MEIRELES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

29/01/2025, 16:46

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

29/01/2025, 16:46

P/ DECISÃO

26/11/2024, 12:24

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/10/2024 14:10:07))

04/11/2024, 03:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2024, 17:06

Município apresentar contrarrazões aos embragos de declaração

22/10/2024, 14:10

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/10/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/10/2024, 17:36

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

03/10/2024, 19:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSEDALIA GONCALVES MEIRELES - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

03/10/2024, 19:40

Documentos

Despacho

•11/02/2016, 16:56

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:43

Decisão

•10/01/2024, 14:57

Decisão

•08/07/2024, 19:44

Despacho

•02/08/2024, 22:33

Sentença

•03/10/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:10

Decisão

•29/01/2025, 16:46

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