Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5783206-76.2024.8.09.0142 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5783206-76.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO

25/02/2025, 17:22

Processo Arquivado

25/02/2025, 17:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (07/02/2025 14:24:06))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

TRÂNSITO EM JULGADO

07/02/2025, 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Martins Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

07/02/2025, 14:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

07/02/2025, 14:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (19/12/2024 16:25:27))

21/01/2025, 03:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Martins Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/12/2024 16:25:27)

08/01/2025, 13:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/12/2024 16:25:27)

08/01/2025, 13:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/12/2024, 16:25

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

13/11/2024, 06:25

P/ DECISÃO

13/11/2024, 06:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/10/2024 16:54:07))

17/10/2024, 03:03

Julgamentoantecipadodalide;

08/10/2024, 13:08

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 22:18

Sentença

•19/12/2024, 16:25

—

CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (07/02/2025 14:24:06))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

TRÂNSITO EM JULGADO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Martins Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (19/12/2024 16:25:27))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Martins Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/12/2024 16:25:27)

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/12/2024 16:25:27)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

P/ DECISÃO

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/10/2024 16:54:07))

Julgamentoantecipadodalide;

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