Execução de Título Extrajudicial 5584603-59.2024.8.09.0012 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5584603-59.2024.8.09.0012Parte Autora: Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani LtdaParte Ré: Abimael De Souza Pinheiro Leitao NunesNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de execução, visando o recebimento do valor estampado no título executivo que instruiu a exordial.Analisando o presente feito, consta que a parte Ré não foi encontrada para ser citada, estando em LINS (lugar incerto e não sabido). Apesar das diversas diligências empregadas por esse juízo, não foi possível encontrar a parte Ré/Executada. Inicialmente, cumpre destacar que o microssistema dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o que resulta, pois, na competência para julgar demandas de menor complexidade, tudo conforme estabelecem os artigos 2º e 3º, da Lei nº 9.099/95.Não por outro motivo, o art. 18, § 2º, dispõe que nos Juizados não é possível a citação por edital e, quando a parte adversa não for encontrada, haverá a extinção do processo, com base no art. 485, inciso IV, do CPC.Face ao exposto, nos termos dos artigos 18, §2º e 53 § 4º, ambos da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, declaro a extinção do feito, para que surta seus regulares efeitos, visto que a parte EXECUTADA não foi encontrada para a citação.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os autos imediatamente.P.R.I.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

20/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

19/05/2025, 16:05

Arquivamento

19/05/2025, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEPCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 19/05/2025 15:08:02)

19/05/2025, 16:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

19/05/2025, 15:08

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 14:59

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/06/2024 10:58:07))

15/05/2025, 14:38

Para (Polo Passivo) Abimael De Souza Pinheiro Leitao Nunes - Código de Rastreamento Correios: YQ677792086BR idPendenciaCorreios3189712idPendenciaCorreios

02/05/2025, 22:32

Citação

28/04/2025, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 15:54

Atualização de endereço Promovido

25/04/2025, 15:47

P/ DECISÃO

24/04/2025, 17:43

Juntada -> Petição

23/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC/2015, Portaria 001/2022 deste Juízo Processo: 5584603-59.2024.8.09.0012 Ante a negativa apresentada no aviso de recebimento (AR) devolvido no ev. retro, com status “(desconhecido)”, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar/ ratificar/ fornecer novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito no estado em que se encontrar.. Aparecida de Goiânia-GO, data e hora da assinatura digital. Valteir Alves da Silva Estagiário Assino por ordem do MM. Juiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Parte autora manisfestar da titularidade whatsApp

15/04/2025, 17:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEPCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/04/2025, 17:38

(Referente à Mov. Certidão Expedida (01/04/2025 16:49:06))

15/04/2025, 15:28

Para (Polo Passivo) Abimael De Souza Pinheiro Leitao Nunes - Código de Rastreamento Correios: YQ646534691BR idPendenciaCorreios3120640idPendenciaCorreios

03/04/2025, 23:39

Carta de Citação Expedida

01/04/2025, 16:51

Alteração de Endereço do Executado- evento 29

01/04/2025, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 14:43

P/ DECISÃO

01/04/2025, 14:07

Juntada -> Petição

28/03/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 2

25/03/2025, 00:00

Intimar parte autora para manifestar sobre não citação

24/03/2025, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEPCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/03/2025, 13:21

WhatsApp - Abimael De Souza Pinheiro Leitao Nunes (n. inválido)

21/03/2025, 12:43

Manifestação

20/02/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"522550"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5584603-59.2024.8.09.0012Parte Autora: Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani LtdaParte Ré: Abimael De Souza Pinheiro Leitao NunesNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> P

17/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEPCL - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

14/02/2025, 15:15

P/ DESPACHO

14/02/2025, 12:32

Juntada -> Petição

13/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEPCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2025 06:08:14)

07/02/2025, 14:43

Para Abimael De Souza Pinheiro Leitao Nunes (Mandado nº 4082459 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/06/2024 10:58:07))

05/02/2025, 06:08

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 4082459 / Para: Abimael De Souza Pinheiro Leitao Nunes)

09/01/2025, 14:48

AR. não retornou a UPJ - expedir mandado

08/01/2025, 16:38

CARTA AR - Expediçao automática

23/09/2024, 12:17

Carta não recebida pelos correios

23/09/2024, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2024, 10:58

P/ DECISÃO

19/06/2024, 15:28

Desmarcada - 06/09/2024 15:00

19/06/2024, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

19/06/2024, 15:27

Dados para audiência

19/06/2024, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/06/2024, 15:25

(Agendada para 06/09/2024 15:00)

19/06/2024, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

19/06/2024, 15:24

Ausência de conexão

19/06/2024, 15:23

juntada documentos inicial

14/06/2024, 16:42

Aparecida de Goiânia - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: GALDINO ALVES DE FREITAS NETO

14/06/2024, 16:30

Peticão Enviada

14/06/2024, 16:30

—

Processo Arquivado

Arquivamento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEPCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 19/05/2025 15:08:02)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

P/ SENTENÇA

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/06/2024 10:58:07))

Para (Polo Passivo) Abimael De Souza Pinheiro Leitao Nunes - Código de Rastreamento Correios: YQ677792086BR idPendenciaCorreios3189712idPendenciaCorreios

Citação

Despacho -> Mero Expediente

Atualização de endereço Promovido

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Parte autora manisfestar da titularidade whatsApp

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