Recurso Especial 5760181-19.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 296.682,80

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ELIEZE PEREIRA DE SANTANA

CPF 971.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/02/2026, 17:33

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3158513)

25/02/2026, 16:50

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ELIEZE PEREIRA DE SANTANA

CPF 971.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DINIZ CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO DINIZ CURY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 16:00

Conheço do agravo de ELIEZE PEREIRA DE SANTANA e MUNICIPIO DE CATALAO para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

13/02/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 16:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 16:00

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