Execução de Título Extrajudicial 5176848-49.2022.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.606,89

Órgão julgador

Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Citação Não Efetivada

09/05/2026, 00:57

Citação Expedida

28/04/2026, 22:41

Citação Expedida

28/04/2026, 22:36

Citação Expedida

24/04/2026, 22:27

Juntada -> Petição

24/04/2026, 10:18

Certidão Expedida

22/04/2026, 13:27

Intimação Efetivada

31/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

31/03/2026, 12:48

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:48

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:23

Intimação Efetivada

09/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

09/03/2026, 11:38

Intimação Expedida

09/03/2026, 11:38

Citação Não Efetivada

07/03/2026, 01:50

Citação Não Efetivada

04/03/2026, 01:49

Todas as movimentações(189)

Citação Não Efetivada

09/05/2026, 00:57

Citação Expedida

28/04/2026, 22:41

Citação Expedida

28/04/2026, 22:36

Citação Expedida

24/04/2026, 22:27

Juntada -> Petição

24/04/2026, 10:18

Certidão Expedida

22/04/2026, 13:27

Intimação Efetivada

31/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

31/03/2026, 12:48

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:48

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:23

Intimação Efetivada

09/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

09/03/2026, 11:38

Intimação Expedida

09/03/2026, 11:38

Citação Não Efetivada

07/03/2026, 01:50

Citação Não Efetivada

04/03/2026, 01:49

Citação Expedida

23/02/2026, 22:34

Citação Expedida

23/02/2026, 22:34

Certidão Expedida

17/12/2025, 15:06

Juntada -> Petição

17/12/2025, 12:13

Intimação Efetivada

02/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório

02/12/2025, 14:17

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:17

Juntada -> Petição

02/12/2025, 11:47

Intimação Efetivada

10/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

10/11/2025, 15:48

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:48

Juntada de Documento

10/11/2025, 15:16

Certidão Expedida

14/10/2025, 14:59

Juntada -> Petição

14/10/2025, 10:27

Intimação Efetivada

30/09/2025, 12:22

Intimação Expedida

30/09/2025, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 23:05

Autos Conclusos

24/09/2025, 14:01

Juntada -> Petição

24/09/2025, 11:53

Intimação Efetivada

09/09/2025, 15:23

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 14:50

Autos Conclusos

04/09/2025, 10:34

Juntada -> Petição

03/09/2025, 17:03

Intimação Efetivada

12/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

12/08/2025, 11:03

Intimação Expedida

12/08/2025, 11:03

Intimação Não Efetivada

12/08/2025, 00:49

Intimação Expedida

05/08/2025, 22:29

Certidão Expedida

31/07/2025, 13:14

Intimação Efetivada

31/07/2025, 13:10

Intimação Expedida

31/07/2025, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 22:38

Autos Conclusos

21/07/2025, 21:28

Juntada -> Petição

21/07/2025, 17:53

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:21

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:19

Término da Suspensão do Processo

21/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5176848-49.2022.8.09.0164Polo Ativo: Euroquadros Industria Importacao E ExportaçãoPolo Passivo: ANA KEITE FERREIRA MACEDO SILVA ARTIGOSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 60 dias.Escoado o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o que entender de direito, prazo de 15 (quinze) dias.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

23/05/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2025, 10:01

Intimação Efetivada

22/05/2025, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 22:53

Autos Conclusos

19/05/2025, 10:55

Juntada -> Petição

15/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5176848-49.2022.8.09.0164Polo Ativo: Euroquadros Industria Importacao E ExportaçãoPolo Passivo: ANA KEITE FERREIRA MACEDO SILVA ARTIGOSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória DECISÃO RELATÓRIOTrata-se a presente de ação MONITÓRIA, que teve seu título reconhecido como executivo, ajuizada por EUROQUADROS INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO em face de ANA KEITE FERREIRA MACEDO SILVA ARTIGOS, representada por Ana Keite Ferreira Macedo Silva.A parte autora informa em sua exordial que é credora de Requerida por meio de nota fiscal nº 000065696, 000067143 no valor de R$ 4.871,24 (Quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). A importância devida perfaz atualmente o valor de R$ 5.606,89 (Cinco mil, seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos).A Requerente, não obteve sucesso nas tentativas de recebimento amigável.A parte autora encerra sua exordial pleiteando: a) A expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 5.606,89 (Cinco mil, seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos), citando-se a parte Requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação principal e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil ou, caso queira, apresente embargos, ficando advertida de que, caso deixe de apresentar sua defesa e o não pagamento, sem prejuízo da configuração de sua revelia, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial; b) A condenação da parte Requerida no pagamento das despesas e custas processuais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a data dos desembolsos; c) A condenação da Requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.Documentos acostados ao ev. 01.A parte requerida foi devidamente citada (ev. 14), deixando de se manifestar (ev. 15).A parte autora pleiteou o julgamento da presente lide (ev. 17).Foi realizado tentativa de arresto de valores por meio do sistema Sisbajud e Renajud (ev. 29).Em consulta Infojud não foram encontradas declarações de bens (ev. 36).O feito foi convertido em título executivo (ev. 49).A parte exequente pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para que sejam atingidos os sócios (ev. 51).Foi indeferido o pedido de desconsideração de personalidade jurídica (ev. 53).A parte autora pleiteia que seja realizado arresto de valores em nome da sócia individual da empresa executada (ev. 63).Foram realizados arrestos de valores em nome da sócia (ev. 69).Os valores foram levantados pela parte autora (ev. 94).A parte executada foi inserida nos órgãos de proteção de crédito por meio do sistema Serasajud (ev. 112).Foi realizada pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER (ev. 120).Este é o relatório. Decido.O exequente pleiteia a penhora de faturamento da empresa executada, no percentual de 20%.Segundo a jurisprudência do STJ – Superior Tribunal de Justiça, é cabível a penhora de percentual do faturamento líquido da sociedade empresária devedora, não existindo patrimônio outro suficiente. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, é cabível a penhora de percentual do faturamento líquido da sociedade empresária devedora, não existindo patrimônio outro suficiente. Precedentes. 2. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. No caso concreto, o Tribunal de origem analisou a prova dos autos para concluir pela viabilidade da penhora do faturamento da empresa e pela razoabilidade do percentual fixado. Alterar tal conclusão é inviável em recurso especial. 4. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 2019086 SP 2021/0367344-2, Data de Julgamento: 13/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2022) Sendo assim, acolho parcialmente o pedido de penhora de faturamento, DETERMINANDO a penhora de 05% (cinco) por cento do faturamento líquido da empresa com CNPJ: 33.722.354/0001-07.Nomeio como administrador-depositário a Dra. Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia, devendo prestar contas mensalmente sobre as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais.Deve a Escrivania alterar a classe do processo, devendo constar a presente demanda como ação de execução, conforme reconhecimento do título executivo (ev. 49), observando que já houve a determinação de alteração de classe (ev. 116).Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o que entender de direito, prazo de 15 (quinze) dias.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Intime-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

Intimação Efetivada

24/04/2025, 08:59

Evolução da Classe Processual

24/04/2025, 08:59

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 11:46

Autos Conclusos

15/04/2025, 13:44

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5176848-49.2022.8.09.0164Polo Ativo: Euroquadros Industria Importacao E ExportaçãoPolo Passivo: ANA KEITE FERREIRA MACEDO SILVA ARTIGOSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória DECISÃO RELATÓRIOTrata a presente de ação MONITÓRIA movida por EUROQUADROS INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO em face de ANA KEITE FERREIRA MACEDO SILVA ARTIGOS, representada por Ana Keite Ferreira Macedo Silva.A parte autora informa em sua exordial que é credora de Requerida por meio de nota fiscal nº 000065696, 000067143 no valor de R$ 4.871,24 (Quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). A importância devida perfaz atualmente o valor de R$ 5.606,89 (Cinco mil, seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos).A Requerente, não obteve sucesso nas tentativas de recebimento amigável.A parte autora encerra sua exordial pleiteando: a) A expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 5.606,89 (Cinco mil, seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos), citando-se a parte Requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação principal e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil ou, caso queira, apresente embargos, ficando advertida de que, caso deixe de apresentar sua defesa e o não pagamento, sem prejuízo da configuração de sua revelia, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial; b) A condenação da parte Requerida no pagamento das despesas e custas processuais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a data dos desembolsos; c) A condenação da Requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.Documentos acostados ao ev. 01.A parte requerida foi devidamente citada (ev. 14), deixando de se manifestar (ev. 15).A parte autora pleiteou o julgamento da presente lide (ev. 17).Foi realizado tentativa de arresto de valores por meio do sistema Sisbajud e Renajud (ev. 29).Em consulta Infojud não foram encontradas declarações de bens (ev. 36).O feito foi convertido em título executivo (ev. 49).A parte exequente pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para que sejam atingidos os sócios (ev. 51).Foi indeferido o pedido de desconsideração de personalidade jurídica (ev. 53).A parte autora pleiteia que seja realizado arresto de valores em nome da sócia individual da empresa executada (ev. 63).Foram realizados arrestos de valores em nome da sócia (ev. 69).Os valores foram levantados pela parte autora (ev. 94).A parte executada foi inserida nos órgãos de proteção de crédito por meio do sistema Serasajud (ev. 112).É o relatório. Passo a fundamentar e a seguir decido.Chamamento do feito a OrdemAnalisando os presentes autos, a parte requerida foi devidamente citada, deixando de apresentar seus embargos ou comprovar o efetivo pagamento do débito.No procedimento monitório, os artigos 701 e 702 do Código de Processo Civil disciplinam que, na ausência de oposição de embargos, no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandando inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito, para o cumprimento da obrigação executiva. In verbis: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. REVELIA. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. I - No procedimento monitório, os artigos 701/ 702 do CPC disciplinam que, na ausência de oposição de embargos, no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandando inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito, para o cumprimento da obrigação executiva. II - Devidamente citado, o devedor permaneceu inerte, deixando de apresentar defesa, não sendo razoável sua pretensão de discutir, em sede recursal, a natureza da prova documental a aparelhar o pleito monitório, bem assim a alegação de que o valor cobrado é excessivo. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJ-GO - Apelação (CPC): 01959579620178090011, Relator: AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/11/2018, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 14/11/2018) A documentação apresentada pela parte autora está de acordo com o normativo legal, sendo assim, CONVERTO o mandado inicial em título executivo, aplicando sobre valor total juros moratórios no valor de 1% contados a partir do vencimento das obrigações, conforme dispõe o artigo 397 do CPC e correção monetária pelo índice INPC contados a partir do efetivo prejuízo, conforme dispõe a súmula 43 do STJ.Certifique-se à Escrivania a alteração da classe da presente demanda para execução.Conforme dispõe a Súmula nº 44 do TJGO, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, defiro o pedido (ev. 114) de pesquisa de bens através do sistema SNIPER.Para que seja efetuada a consulta solicitada se faz necessário o recolhimento de custas judiciais, sendo assim, intime-se o requerente para que, em 15 (quinze) dias, recolha 01 (uma) guia de custas judiciais relativas à emissão de certidão, nos termos da Resolução de nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados (Renajud/Infojud/Sisbajud/Serasajud/CNIB) e para cada uma das pessoas pesquisadas (CPF/CNPJ).DETERMINO a pesquisa online de bens através do sistema SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, em nome da parte executada ANA KEITE FERREIRA MACEDO SILVA ARTIGOS, CNPJ: 33.722.354/0001-07, remetam-se os autos ao CACE – Interior (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica) para cumprimento.Por fim, frutífero ou não as medidas, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Intime-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

Intimação Efetivada

07/04/2025, 17:20

Juntada de Documento

07/04/2025, 17:04

Certidão Expedida

04/04/2025, 17:21

Juntada -> Petição

03/04/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5176848-49.2022.8.09.0164Polo Ativo: Euroquadros Industria Importacao E ExportaçãoPolo Passivo: ANA KEITE FERREIRA MACEDO SILVA ARTIGOSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento ->

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2025, 13:51

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:29

Juntada -> Petição

13/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 14:54

Juntada de Documento

07/02/2025, 14:52

Certidão Expedida

24/01/2025, 16:58

Juntada -> Petição

24/01/2025, 14:19

Intimação Efetivada

08/01/2025, 01:52

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 21:25

Autos Conclusos

19/12/2024, 14:15

Juntada -> Petição

19/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

28/11/2024, 10:42

Intimação Efetivada

28/11/2024, 10:42

Juntada de Documento

28/11/2024, 09:16

Certidão Expedida

12/09/2024, 09:06

Certidão Expedida

10/09/2024, 17:33

Juntada -> Petição

10/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

06/09/2024, 14:43

Intimação Efetivada

06/09/2024, 14:43

Juntada -> Petição

06/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

09/08/2024, 14:59

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:59

Alvará Entregue

09/08/2024, 14:55

Intimação Efetivada

23/07/2024, 14:28

Juntada de Documento

23/07/2024, 13:37

Alvará Expedido

19/07/2024, 20:14

Alvará Expedido

12/07/2024, 17:20

Juntada -> Petição

12/07/2024, 15:54

Intimação Efetivada

03/07/2024, 17:25

Alvará Cancelado

03/07/2024, 17:24

Juntada de Documento

12/06/2024, 17:38

Alvará Expedido

10/06/2024, 16:50

Alvará Expedido

07/06/2024, 19:56

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2024, 12:18

Autos Conclusos

28/05/2024, 21:06

Juntada -> Petição

28/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

24/05/2024, 15:59

Intimação Efetivada

24/05/2024, 15:59

Juntada de Documento

24/05/2024, 15:57

Intimação Expedida

19/04/2024, 23:25

Certidão Expedida

17/04/2024, 15:40

Juntada -> Petição

25/03/2024, 15:35

Intimação Efetivada

15/03/2024, 10:18

Ato Ordinatório

15/03/2024, 10:17

Juntada -> Petição

15/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

12/03/2024, 12:35

Intimação Efetivada

12/03/2024, 12:35

Juntada de Documento

11/03/2024, 20:19

Certidão Expedida

08/01/2024, 16:20

Juntada -> Petição

18/12/2023, 12:06

Intimação Efetivada

05/12/2023, 17:04

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 21:20

Autos Conclusos

07/11/2023, 16:00

Juntada -> Petição

07/11/2023, 10:11

Intimação Efetivada

01/11/2023, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2023, 21:48

Autos Conclusos

20/10/2023, 21:30

Juntada -> Petição

19/10/2023, 16:05

Intimação Efetivada

16/10/2023, 11:08

Despacho -> Mero Expediente

12/10/2023, 22:30

Autos Conclusos

14/09/2023, 16:20

Juntada -> Petição

12/09/2023, 11:44

Intimação Efetivada

13/08/2023, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2023, 23:20

Autos Conclusos

13/07/2023, 18:29

Juntada -> Petição

13/07/2023, 17:48

Intimação Efetivada

29/06/2023, 11:32

Decisão -> Outras Decisões

29/06/2023, 10:41

Prazo Decorrido

24/05/2023, 11:16

Autos Conclusos

24/05/2023, 11:16

Ato Ordinatório

14/04/2023, 16:02

Intimação Efetivada

14/04/2023, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2023, 22:11

Autos Conclusos

31/01/2023, 00:53

Juntada -> Petição

30/01/2023, 13:58

Ato Ordinatório

24/01/2023, 11:52

Intimação Efetivada

24/01/2023, 11:52

Prazo Decorrido

24/01/2023, 11:51

Juntada -> Petição

25/11/2022, 17:28

Intimação Efetivada

23/11/2022, 16:17

Juntada de Documento

23/11/2022, 16:14

Certidão Expedida

21/11/2022, 16:50

Intimação Efetivada

09/11/2022, 21:06

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2022, 20:50

Autos Conclusos

22/09/2022, 16:09

Juntada -> Petição

22/09/2022, 15:19

Intimação Efetivada

15/09/2022, 17:45

Juntada de Documento

15/09/2022, 15:23

Certidão Expedida

09/09/2022, 13:26

Juntada -> Petição

08/09/2022, 15:54

Ato Ordinatório

03/09/2022, 21:39

Intimação Efetivada

03/09/2022, 21:39

Intimação Efetivada

03/09/2022, 21:37

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2022, 23:38

Autos Conclusos

05/08/2022, 16:46

Juntada -> Petição

05/08/2022, 15:18

Intimação Efetivada

28/07/2022, 23:53

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2022, 22:09

Autos Conclusos

12/07/2022, 23:27

Juntada -> Petição

12/07/2022, 16:40

Intimação Efetivada

06/07/2022, 12:41

Prazo Decorrido

06/07/2022, 12:39

Citação Efetivada

05/06/2022, 17:55

Juntada -> Petição

31/05/2022, 15:57

Citação Expedida

30/05/2022, 20:26

Certidão Expedida

27/05/2022, 12:20

Intimação Efetivada

27/05/2022, 12:20

Juntada -> Petição

18/05/2022, 15:13

Ato Ordinatório

12/05/2022, 16:33

Intimação Efetivada

12/05/2022, 16:33

Intimação Efetivada

18/04/2022, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2022, 20:59

Juntada -> Petição

01/04/2022, 13:40

Autos Conclusos

28/03/2022, 17:46

Peticão Enviada

28/03/2022, 17:38

Processo Distribuído

28/03/2022, 17:38

Documentos

Despacho

•17/04/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:33

Despacho

•28/07/2022, 22:09

Decisão

•02/09/2022, 23:38

Ato Ordinatório

•03/09/2022, 21:39

Decisão

•09/11/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:52

Despacho

•09/03/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:02

Decisão

•29/06/2023, 10:41

Decisão

•11/08/2023, 23:20

Despacho

•12/10/2023, 22:30

Despacho

•31/10/2023, 21:48

Decisão

•30/11/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:35

Todos os documentos(32)

Despacho

•17/04/2022, 20:59

Ato Ordinatório

25/04/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

•12/05/2022, 16:33

Despacho

•28/07/2022, 22:09

Decisão

•02/09/2022, 23:38

Ato Ordinatório

•03/09/2022, 21:39

Decisão

•09/11/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:52

Despacho

•09/03/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:02

Decisão

•29/06/2023, 10:41

Decisão

•11/08/2023, 23:20

Despacho

•12/10/2023, 22:30

Despacho

•31/10/2023, 21:48

Decisão

•30/11/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:17

Despacho

•04/06/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:42

Decisão

•07/01/2025, 21:25

Decisão

•13/03/2025, 13:51

Decisão

•23/04/2025, 11:46

Despacho

•21/05/2025, 22:53

Despacho

•28/07/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:03

Despacho

•09/09/2025, 14:50

Despacho

•29/09/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:48