Execução da Pena 5363861-97.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa Lília Mônica de Castro Borges Escher

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

22/11/2025, 17:26

Processo Arquivado

26/09/2025, 11:19

Juntada de Documento

26/09/2025, 11:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

25/09/2025, 10:51

Processo Desarquivado

25/09/2025, 10:50

Intimação Efetivada

21/08/2025, 15:04

Cálculo de Custas

21/08/2025, 14:56

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:56

Processo Arquivado

05/08/2025, 12:13

Juntada de Documento

05/08/2025, 12:08

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 14:48

Juntada de Documento

31/07/2025, 14:48

Juntada de Documento

31/07/2025, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2025, 16:01

Autos Conclusos

18/07/2025, 12:23

Todas as movimentações(122)

Cálculo de Custas

22/11/2025, 17:26

Processo Arquivado

26/09/2025, 11:19

Juntada de Documento

26/09/2025, 11:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

25/09/2025, 10:51

Processo Desarquivado

25/09/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:26

Intimação Efetivada

21/08/2025, 15:04

Cálculo de Custas

21/08/2025, 14:56

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:56

Processo Arquivado

05/08/2025, 12:13

Juntada de Documento

05/08/2025, 12:08

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 14:48

Juntada de Documento

31/07/2025, 14:48

Juntada de Documento

31/07/2025, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2025, 16:01

Autos Conclusos

18/07/2025, 12:23

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 09:18

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 09:18

Transitado em Julgado

18/07/2025, 09:17

Intimação Lida

30/06/2025, 13:19

Intimação Efetivada

27/06/2025, 13:41

Intimação Expedida

27/06/2025, 13:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/06/2025, 13:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/06/2025, 13:32

Intimação Lida

04/06/2025, 14:44

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:43

Certidão Expedida

03/06/2025, 15:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/06/2025, 15:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/06/2025, 14:31

Autos Conclusos

02/06/2025, 13:48

Troca de Responsável

02/06/2025, 13:47

Certidão Expedida

02/06/2025, 13:47

Relatório - encaminhado à revisão

30/05/2025, 17:11

Autos Conclusos

27/05/2025, 16:04

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/05/2025, 21:02

Intimação Lida

26/05/2025, 21:02

Troca de Responsável

21/05/2025, 11:47

Intimação Expedida

20/05/2025, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 22:19

Certidão Expedida

16/05/2025, 14:35

Autos Conclusos

16/05/2025, 14:35

Recurso Autuado

15/05/2025, 17:37

Recurso Distribuído

15/05/2025, 16:52

Recurso Distribuído

15/05/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/05/2025, 14:31

Intimação Lida

14/04/2025, 03:11

Intimação Expedida

03/04/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PLANALTINAPlanaltina - 1ª Vara CriminalPraça Jurandir Camilo Boaventura,, CENTRO, PLANALTINA, Estado de Goiás.(61) 3637-9731, [email protected] n.º: 5363861-97.2024.8.09.0011 DECISÃO Diante do interesse do acusado em recorrer da sentença (mov. 69), RECEBO o pronunciamento como recurso de apelação. Intime-se a defesa para apresentar suas razões, no prazo legal. Após, vista ao Ministério Pú

02/04/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

01/04/2025, 11:25

Intimação Efetivada

01/04/2025, 11:25

Autos Conclusos

26/03/2025, 12:35

Mandado Cumprido

26/03/2025, 12:33

Mandado Cumprido

13/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PLANALTINA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e Crimes Envolvendo Violência DomésticaProcesso nº: 5363861-97.2024.8.09.0011 SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Goiás ofertou denúncia em face de FABIO AGUIAR DA COSTA MORAIS, devidamente qualificado, pela suposta pr&aacut

10/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

07/02/2025, 15:40

Intimação Lida

07/02/2025, 15:40

Mandado Expedido

07/02/2025, 15:04

Mandado Expedido

07/02/2025, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/02/2025, 14:50

Intimação Expedida

07/02/2025, 14:50

Intimação Efetivada

07/02/2025, 14:50

Certidão Expedida

05/02/2025, 15:25

Autos Conclusos

25/10/2024, 15:34

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/10/2024, 15:29

Intimação Efetivada

21/10/2024, 14:09

Juntada -> Petição

21/10/2024, 13:25

Intimação Lida

07/10/2024, 03:09

Intimação Expedida

26/09/2024, 16:22

Audiência de Depoimento Especial

26/09/2024, 00:09

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 00:09

Mídia Publicada

18/09/2024, 18:29

Juntada de Documento

10/09/2024, 15:10

Juntada -> Petição

21/08/2024, 17:48

Intimação Lida

21/08/2024, 17:48

Intimação Lida

21/08/2024, 17:47

Intimação Expedida

20/08/2024, 17:58

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:58

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:58

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:26

Documento Expedido

16/08/2024, 19:02

Audiência de Depoimento Especial

16/08/2024, 19:01

Intimação Efetivada

16/08/2024, 19:01

Audiência de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2024, 15:57

Mídia Publicada

15/08/2024, 18:11

Intimação Expedida

13/08/2024, 14:23

Juntada de Documento

13/08/2024, 14:22

Mandado Cumprido

09/08/2024, 17:46

Mandado Cumprido

07/08/2024, 16:12

Juntada -> Petição

01/08/2024, 15:37

Intimação Lida

01/08/2024, 15:37

Intimação Expedida

01/08/2024, 13:40

Intimação Efetivada

01/08/2024, 13:40

Expedição de Documento

01/08/2024, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2024, 13:32

Mandado Expedido

01/08/2024, 13:31

Mandado Expedido

01/08/2024, 13:29

Intimação Lida

01/07/2024, 03:19

Audiência de Instrução e Julgamento

25/06/2024, 13:20

Intimação Efetivada

25/06/2024, 13:20

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2024, 12:29

Autos Conclusos

24/06/2024, 16:48

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/06/2024, 16:45

Intimação Expedida

20/06/2024, 18:26

Ato Ordinatório

20/06/2024, 18:26

Juntada -> Petição

08/06/2024, 18:56

Mandado Cumprido

05/06/2024, 10:22

Certidão Expedida

23/05/2024, 17:46

Certidão Expedida

22/05/2024, 17:11

Mandado Expedido

22/05/2024, 17:08

Evolução da Classe Processual

22/05/2024, 17:07

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/05/2024, 17:48

Autos Conclusos

21/05/2024, 16:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/05/2024, 13:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/05/2024, 13:48

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Troca de Responsável

09/05/2024, 12:41

Processo Distribuído

08/05/2024, 18:57

Intimação Expedida

08/05/2024, 18:57

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

08/05/2024, 18:57

Peticão Enviada

08/05/2024, 18:57

Decisão

•25/06/2024, 12:29

Termo de Audiência

•16/08/2024, 15:57

Termo de Audiência

•26/09/2024, 00:09

Sentença

•07/02/2025, 14:50

Decisão

•01/04/2025, 11:25

Despacho

•19/05/2025, 22:19

Relatório

•30/05/2025, 17:11

Despacho

•03/06/2025, 14:31

Relatório e Voto

•25/06/2025, 22:57

Decisão

•30/07/2025, 16:01