Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5698606-93.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 72.968,03

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

15/04/2026, 17:02

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:59

Processo Arquivado

06/02/2026, 16:19

Juntada de Documento

06/02/2026, 16:19

Processo Desarquivado

06/02/2026, 16:18

Processo Arquivado

09/09/2025, 14:15

Precatório Enviado ao Tribunal

08/09/2025, 15:20

Precatório Enviado ao Tribunal

08/09/2025, 15:19

Prazo Decorrido

08/09/2025, 15:02

Intimação Efetivada

27/08/2025, 17:33

Intimação Efetivada

27/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

27/08/2025, 17:28

Intimação Expedida

27/08/2025, 17:28

Precatório

27/08/2025, 17:27

Juntada -> Petição

26/08/2025, 15:54

Todas as movimentações(83)

Juntada de Documento

15/04/2026, 17:02

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:59

Processo Arquivado

06/02/2026, 16:19

Juntada de Documento

06/02/2026, 16:19

Processo Desarquivado

06/02/2026, 16:18

Processo Arquivado

09/09/2025, 14:15

Precatório Enviado ao Tribunal

08/09/2025, 15:20

Precatório Enviado ao Tribunal

08/09/2025, 15:19

Prazo Decorrido

08/09/2025, 15:02

Intimação Efetivada

27/08/2025, 17:33

Intimação Efetivada

27/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

27/08/2025, 17:28

Intimação Expedida

27/08/2025, 17:28

Precatório

27/08/2025, 17:27

Juntada -> Petição

26/08/2025, 15:54

Intimação Efetivada

08/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

08/08/2025, 12:57

Intimação Expedida

08/08/2025, 12:57

Prazo Decorrido

08/08/2025, 12:55

Juntada -> Petição

17/07/2025, 11:18

Intimação Lida

16/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

05/06/2025, 21:03

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2025, 17:34

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:34

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:34

Autos Conclusos

04/06/2025, 13:19

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 13:19

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:19

Juntada -> Petição

03/06/2025, 17:05

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:01

Prazo Decorrido

05/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5698606-93.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente: Florinda Garcia Rodrigues Santos Requerido: Municipio De Itumbiara ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Fica a Parte Autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre retorno dos autos da instância superior requerendo o que entender(em) de direito. Itumbiara, 15 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Aline Vianna Analista Judiciário

22/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

15/04/2025, 17:21

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:21

Transitado em Julgado

15/04/2025, 11:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 11:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 11:10

Intimação Lida

24/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO. CEP: 74884-120. E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhe

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:31

Intimação Expedida

13/03/2025, 16:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2025, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/03/2025, 16:31

Intimação Lida

17/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO. CEP: 74884-120. E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de

10/02/2025, 00:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/02/2025, 16:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/02/2025, 14:51

Intimação Efetivada

07/02/2025, 14:51

Intimação Expedida

07/02/2025, 14:51

Autos Conclusos

07/02/2025, 10:51

Recurso Autuado

07/02/2025, 10:51

Recurso Distribuído

07/02/2025, 10:01

Recurso Distribuído

07/02/2025, 10:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2025, 22:10

Intimação Lida

21/01/2025, 03:15

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2025, 09:52

Intimação Efetivada

15/01/2025, 09:52

Autos Conclusos

14/01/2025, 13:42

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

14/01/2025, 10:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/12/2024, 10:25

Intimação Expedida

12/12/2024, 10:25

Intimação Efetivada

12/12/2024, 10:25

Autos Conclusos

12/11/2024, 15:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/11/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

16/10/2024, 11:28

Intimação Efetivada

16/10/2024, 11:28

Juntada -> Petição -> Contestação

16/10/2024, 11:01

Juntada -> Petição -> Contestação

12/09/2024, 11:21

Mandado Cumprido

10/09/2024, 16:31

Citação Efetivada

05/08/2024, 03:04

Mandado Expedido

29/07/2024, 13:36

Citação Expedida

24/07/2024, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 16:18

Juntada -> Petição

19/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

19/07/2024, 09:51

Intimação Efetivada

19/07/2024, 09:51

Certidão Expedida

19/07/2024, 09:50

Processo Distribuído

18/07/2024, 15:17

Autos Conclusos

18/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

18/07/2024, 15:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/07/2024, 15:17

Peticão Enviada

18/07/2024, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:51

Despacho

•23/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:28

Sentença

•12/12/2024, 10:25

Decisão

•15/01/2025, 09:52

Despacho

•07/02/2025, 14:51

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:26

Ementa

•10/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:21

Decisão

•05/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:28