Cumprimento de sentença 5214625-48.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 402,18

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

09/04/2025, 15:00

Certidão de Crédito para Habilitação em Recuperação Judicial

09/04/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/04/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5214625-48.2024.8.09.0051Parte Autora: Luis Felipe Silveira CustodioParte Ré: Lilly Estetica SaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA Dispensado o

28/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

27/03/2025, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

27/03/2025, 17:16

P/ DECISÃO

27/03/2025, 09:39

Juntada -> Petição

25/03/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

intimação sobre a petição do evento 77

14/03/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 16:36

MANIFESTAÇÃO

13/03/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

09/04/2025, 15:00

Certidão de Crédito para Habilitação em Recuperação Judicial

09/04/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/04/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5214625-48.2024.8.09.0051Parte Autora: Luis Felipe Silveira CustodioParte Ré: Lilly Estetica SaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA Dispensado o

28/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

27/03/2025, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

27/03/2025, 17:16

P/ DECISÃO

27/03/2025, 09:39

Juntada -> Petição

25/03/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

intimação sobre a petição do evento 77

14/03/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 16:36

MANIFESTAÇÃO

13/03/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação/Cumprimento de Sentença/Acórdão

11/03/2025, 22:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LE (Referente à Mov. Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (CNJ:11385) - )

11/03/2025, 22:27

Transitado em Julgado

10/03/2025, 09:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/03/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo: 5214625-48 – Embargos de Declaração Embargante: Lilly Estética S/A. Embargado(a): Luís Felipe Silveira Custódio Origem: Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Juiz Relator: André Reis Lacerda JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei n

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/02/2025 14:59:24)

07/02/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/02/2025 14:59:24)

07/02/2025, 15:00

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 14:59

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/01/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LE (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

16/01/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

16/01/2025, 16:39

P/ O RELATOR

13/12/2024, 10:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/12/2024, 10:53

Apresentar Contrarrazões aos Embargos

06/12/2024, 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/12/2024, 12:33

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

06/12/2024, 12:33

emb declaração

06/12/2024, 11:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/11/2024 08:23:24)

28/11/2024, 08:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/11/2024 08:23:24)

28/11/2024, 08:52

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

28/11/2024, 08:23

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/11/2024, 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilly Estetica Sa (Referente à Mov. - )

13/11/2024, 08:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. - )

13/11/2024, 08:23

P/ O RELATOR

10/10/2024, 10:18

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

10/10/2024, 10:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

09/10/2024, 18:32

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

09/10/2024, 18:32

P/ DECISÃO

09/10/2024, 12:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/10/2024, 10:10

02047078709

07/10/2024, 11:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2024, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

25/09/2024, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilly Estetica Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

25/09/2024, 17:39

P/ SENTENÇA

25/09/2024, 09:45

Tempestividade dos Embargos e das Contrarrazões

25/09/2024, 09:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/09/2024, 11:19

embargos de declaração

24/09/2024, 09:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/09/2024, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

19/09/2024, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilly Estetica Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

19/09/2024, 11:31

P/ SENTENÇA

13/09/2024, 16:25

Juntada -> Petição -> Réplica

11/09/2024, 11:20

Tempestividade/intimação para apresentar impugnação

02/09/2024, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/09/2024, 16:57

Juntada -> Petição -> Contestação

30/08/2024, 14:31

Para Lilly Estetica Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2024 09:53:22))

23/08/2024, 16:15

Para (Polo Passivo) Lilly Estetica Sa - Código de Rastreamento Correios: YQ397741156BR idPendenciaCorreios2565538idPendenciaCorreios

05/08/2024, 22:24

CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS NÃO PELA UPJ

02/08/2024, 13:05

e-Carta Lilly Estetica Sa

02/08/2024, 13:05

Retificação do endereço cadastral

31/07/2024, 23:38

nova citação em novo endereço

30/07/2024, 15:12

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/03/2024 09:53:22))

17/07/2024, 18:55

nova citação

25/06/2024, 11:15

Para (Polo Passivo) Lilly Estetica Sa - Código de Rastreamento Correios: YQ332529574BR idPendenciaCorreios2437638idPendenciaCorreios

24/06/2024, 23:25

CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

20/06/2024, 14:31

E- carta para ré: Citação e Intimação/Contestação

20/06/2024, 14:31

RASTREAMENTO PARALISADO

20/06/2024, 14:30

AR DEVOLVIDO PELOS CORREIOS ( AUSENTE ) EVENTO RETRO

20/06/2024, 14:29

Para (Polo Passivo) Lilly Estetica Sa - Código de Rastreamento Correios: YQ249164067BR idPendenciaCorreios2114010idPendenciaCorreios

15/04/2024, 22:31

e- carta: carta de citação: Lilly Estetica

10/04/2024, 15:29

INICIAL - PESSOA JURIDICA

27/03/2024, 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Felipe Silveira Custodio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/03/2024, 09:53

P/ DECISÃO

26/03/2024, 17:35

Verificação incial - aguardando designação de data para audiência

26/03/2024, 16:45

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: Vanderlei Caires Pinheiro

25/03/2024, 10:39

Peticão Enviada

25/03/2024, 10:39

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 09:53

Sentença

•19/09/2024, 11:31

Decisão

•25/09/2024, 17:39

Decisão

•09/10/2024, 18:32

Despacho

•13/11/2024, 08:23

Relatório e Voto

•25/11/2024, 13:38

Ementa

•25/11/2024, 13:38

Despacho

•16/01/2025, 16:39

Relatório e Voto

•05/02/2025, 16:05

Ementa

•05/02/2025, 16:05

Sentença

•27/03/2025, 17:16