Agravo em Recurso Especial 5203159-46.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.750,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA? PROCON ITUMBIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IUNES MACHADO

CPF·Representa: Autor

TACIANE DE SOUZA MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

21/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 13:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/07/2025, 19:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 21:00