Execução da Pena 5449545-38.2021.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/05/2025, 15:59

Certidão de objetos

05/05/2025, 15:58

Averbação de custas finais

05/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Comprovante de protocolo da Guia de Execução Definitiva no SEEU.

28/03/2025, 17:29

Expedição e encaminhamento da guia de execução definitiva para o SEEU.

28/03/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DA SILVA PACHECO - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 28/03/2025 11:10:21)

28/03/2025, 12:38

Cálculo de Custas

28/03/2025, 11:10

Informação à Justiça Eleitoral - INFODIP.

27/03/2025, 13:25

Remessa dos autos à Contadoria do Judicial

27/03/2025, 13:10

Determinações

26/03/2025, 18:00

P/ DECISÃO

25/03/2025, 13:32

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado

25/03/2025, 12:30

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4132, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 11/02/2025

11/02/2025, 13:17

Todas as movimentações(157)

Processo Arquivado

05/05/2025, 15:59

Certidão de objetos

05/05/2025, 15:58

Averbação de custas finais

05/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Comprovante de protocolo da Guia de Execução Definitiva no SEEU.

28/03/2025, 17:29

Expedição e encaminhamento da guia de execução definitiva para o SEEU.

28/03/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DA SILVA PACHECO - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 28/03/2025 11:10:21)

28/03/2025, 12:38

Cálculo de Custas

28/03/2025, 11:10

Informação à Justiça Eleitoral - INFODIP.

27/03/2025, 13:25

Remessa dos autos à Contadoria do Judicial

27/03/2025, 13:10

Determinações

26/03/2025, 18:00

P/ DECISÃO

25/03/2025, 13:32

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado

25/03/2025, 12:30

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4132, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 11/02/2025

11/02/2025, 13:17

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 17:32:38))

10/02/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 05APELAÇÃO CRIMINAL N. 5449545-38.2021.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO - GO APELANTE: PAULO DA SILVA PACHECO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2º Grau Juiz

10/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 17:32:38)

07/02/2025, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DA SILVA PACHECO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 17:32:38)

07/02/2025, 15:16

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 17:32

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 17:32

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/12/2024 14:32:26))

08/01/2025, 15:26

Orientação a ser seguida para a sustentação Oral- Deve ser Feita pelo PJD.

19/12/2024, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO DA SILVA PACHECO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/12/2024, 14:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/12/2024, 14:32

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 14:31

P/ O RELATOR

07/11/2024, 12:08

Parecer

06/11/2024, 18:17

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/10/2024 13:27:47))

05/11/2024, 13:13

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yara Alves Ferreira e Silva

29/10/2024, 12:06

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2024 13:27:47)

28/10/2024, 13:39

PGJ

28/10/2024, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 13:27

Certidão Expedida

23/10/2024, 17:07

P/ O RELATOR

23/10/2024, 17:07

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

23/10/2024, 17:02

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

23/10/2024, 16:16

Remessa ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

23/10/2024, 16:16

Carta Precatória Cumprida- PAULO DA SILVA PACHECO

22/10/2024, 13:30

CP_Intimação de Sentença_comprovante de envio

07/10/2024, 18:06

Carta Precatória Expedida

25/09/2024, 17:58

Endereço Atualizado

20/09/2024, 10:32

Intimar a defesa

03/09/2024, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/09/2024, 18:03

P/ DESPACHO

02/09/2024, 18:57

Requer encaminhamento dos autos ao TJ

02/09/2024, 17:48

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (22/08/2024 15:42:57))

02/09/2024, 03:20

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 22/08/2024 15:42:57)

22/08/2024, 16:58

Para Paulo Da Silva Pacheco (Mandado nº 2981898 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (10/07/2024 18:20:12))

22/08/2024, 15:42

Contrarrazões de apelação

05/08/2024, 17:07

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (25/07/2024 16:25:59))

05/08/2024, 17:07

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 25/07/2024 16:25:59)

02/08/2024, 12:04

Razões de Apelação

25/07/2024, 16:25

Por (Polo Passivo) LEANDRO DE PAULA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (16/07/2024 17:28:01))

24/07/2024, 10:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Paulo Da Silva Pacheco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (10/07/2024 18:20:12))

23/07/2024, 03:12

Juntada da Procuração

19/07/2024, 10:37

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 16/07/2024 17:28:01)

17/07/2024, 09:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/07/2024, 17:28

P/ DESPACHO

15/07/2024, 16:41

Movimentação

15/07/2024, 16:40

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (10/07/2024 18:20:12))

11/07/2024, 13:45

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 2981898 / Para: Paulo Da Silva Pacheco)

10/07/2024, 18:33

CCAE - intimação da vítima da sentença

10/07/2024, 18:32

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 10/07/2024 18:20:12)

10/07/2024, 18:27

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 10/07/2024 18:20:12)

10/07/2024, 18:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/07/2024, 18:20

P/ SENTENÇA

09/07/2024, 13:19

Alegações Finais

09/07/2024, 13:09

Por (Polo Passivo) LEANDRO DE PAULA COSTA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais (29/05/2024 14:05:39))

27/06/2024, 09:09

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais - 29/05/2024 14:05:39)

26/06/2024, 17:54

Por (Polo Passivo) LEANDRO DE PAULA COSTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2024 13:28:15))

29/05/2024, 14:32

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/05/2024 13:28:15)

29/05/2024, 14:15

Requer - Condenação - art. 147

29/05/2024, 14:05

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2024 13:28:15))

29/05/2024, 14:05

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/05/2024 13:28:15)

27/05/2024, 15:06

Realizada sem Sentença - 24/05/2024 11:00

27/05/2024, 13:28

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 13:28

Envio de Mídia Gravada em 24/05/2024 - 11:00 - AUDIÊNCIA REALIZADA

24/05/2024, 12:39

Para Eliete Lopes Da Luz Pacheco (Mandado nº 2609508 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/05/2024 17:35:18))

23/05/2024, 15:31

Certidão de Antecedentes

23/05/2024, 13:16

DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DA AUDIÊNCIA

23/05/2024, 11:47

Para Eliete Lopes Da Luz Pacheco (Mandado nº 2609459 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/05/2024 17:35:18))

23/05/2024, 10:26

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 2609508 / Para: Eliete Lopes Da Luz Pacheco)

21/05/2024, 17:51

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 2609459 / Para: Eliete Lopes Da Luz Pacheco)

21/05/2024, 17:47

Informa possíveis endereços da vítima.

17/05/2024, 17:35

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (17/05/2024 10:41:40))

17/05/2024, 17:35

Para Paulo Da Silva Pacheco (Mandado nº 2352542 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/03/2024 18:35:08))

17/05/2024, 15:29

Por (Polo Passivo) LEANDRO DE PAULA COSTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/05/2024 12:57:38))

17/05/2024, 13:16

Disponibilização do link da audiência

17/05/2024, 12:57

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/05/2024, 12:57

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/05/2024 10:41:40)

17/05/2024, 12:50

Para Eliete Lopes Da Luz Pacheco (Mandado nº 2352554 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/03/2024 18:35:08))

17/05/2024, 10:41

Informa endereço da vítima.

29/04/2024, 16:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/04/2024 14:48:43))

29/04/2024, 03:13

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 2352554 / Para: Eliete Lopes Da Luz Pacheco)

18/04/2024, 13:30

Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 2352542 / Para: Paulo Da Silva Pacheco)

18/04/2024, 13:29

Por (Polo Passivo) LEANDRO DE PAULA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/04/2024 13:49:17))

18/04/2024, 12:54

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/04/2024 14:48:43)

18/04/2024, 12:14

Intimação não realizada ev 57

17/04/2024, 14:48

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

17/04/2024, 13:49

Defere audiência virtual

17/04/2024, 13:49

P/ DESPACHO

16/04/2024, 12:18

Disponibilização Link Audiência

16/04/2024, 10:46

CCAE - intimação de audiência

12/03/2024, 15:42

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/03/2024 18:35:08))

06/03/2024, 17:25

Por (Polo Passivo) LEANDRO DE PAULA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/03/2024 18:35:08))

06/03/2024, 11:57

Por (Polo Passivo) LEANDRO DE PAULA COSTA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/03/2024 09:48:20))

06/03/2024, 11:56

(Agendada para 24/05/2024 11:00)

06/03/2024, 09:48

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/03/2024, 09:48

Justiça Ativa - 24 de maio

05/03/2024, 18:35

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

05/03/2024, 18:35

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco (Referente à Mov. - )

05/03/2024, 18:35

P/ DESPACHO

05/03/2024, 15:40

Por (Polo Passivo) LEANDRO DE PAULA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/02/2024 12:47:40))

07/02/2024, 09:33

Desmarcada - 08/04/2024 16:30

05/02/2024, 11:28

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/02/2024 12:47:40))

02/02/2024, 18:00

MP Responsável Anterior: Luis Antônio Ribeiro Junior <br> MP Responsável Atual: Fernando Gomes Rosa

02/02/2024, 15:32

Aguardar Justiça Ativa

02/02/2024, 12:47

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

02/02/2024, 12:47

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco (Referente à Mov. - )

02/02/2024, 12:47

Certidão Expedida

31/01/2024, 19:53

P/ DESPACHO

31/01/2024, 19:53

Certidão Atualização de Endereço e Comprovante

18/08/2023, 16:47

CertidãoNovo responsável: BRENO GUSTAVO GONÇALVES DOS SANTOS

11/07/2023, 12:30

CertidãoNovo responsável: Luciano Henrique de Toledo

03/07/2023, 14:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Paulo Da Silva Pacheco (Referente à Mov. Audiência de Instrução (29/05/2023 14:16:55))

09/06/2023, 03:05

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Audiência de Instrução (29/05/2023 14:16:55))

29/05/2023, 16:19

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 29/05/2023 14:16:55)

29/05/2023, 14:17

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO MARCADA)

29/05/2023, 14:16

(Agendada para 08/04/2024 16:30)

29/05/2023, 14:16

Designada AIJ - 08/04/2024

26/05/2023, 15:34

P/ DESPACHO

22/05/2023, 14:32

Para Paulo Da Silva Pacheco (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (23/11/2021 11:03:14))

28/11/2022, 09:46

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2022, 12:12

Para Paulo Da Silva Pacheco

15/08/2022, 17:01

Citação NÃO Efetivada - Paulo da Silva Pacheco

15/08/2022, 16:58

P/ DESPACHO

14/07/2022, 09:51

Resposta à Acusação

13/07/2022, 10:58

Habilitação de advogado

12/07/2022, 08:26

Habilitação Processual

11/07/2022, 10:44

TROCA DE RESPONSAVELNovo responsável: Luiz Antonio Afonso Junior

17/05/2022, 13:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Paulo Da Silva Pacheco (Referente à Mov. Mandado Expedido (25/01/2022 10:30:16))

14/02/2022, 03:03

On-line para Adv(s). de Paulo Da Silva Pacheco - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 25/01/2022 10:30:16)

03/02/2022, 14:31

Para Paulo Da Silva Pacheco

25/01/2022, 10:30

CORREÇÃO DE DADOS

25/01/2022, 10:28

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/11/2021, 11:03

CertidãoNovo responsável: Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira

12/11/2021, 13:30

P/ DESPACHO

10/11/2021, 10:00

Juntada -> Petição

29/10/2021, 16:16

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Recebido (27/08/2021 16:00:30))

27/10/2021, 17:10

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Luis Antônio Ribeiro Junior

27/10/2021, 12:10

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 27/08/2021 16:00:30)

27/10/2021, 08:41

CERTINDAO IAC

27/10/2021, 08:41

Catalão - 2ª Vara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Luciano Henrique de Toledo

07/10/2021, 18:57

Redistribuição para a 2ª Vara Criminal

07/10/2021, 18:57

Catalão - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Luciano Henrique de Toledo

27/08/2021, 16:00

IP

27/08/2021, 16:00

Documentos

Decisão

•23/11/2021, 11:03

Despacho

•14/09/2022, 12:12

Despacho

•26/05/2023, 15:34

Despacho

•02/02/2024, 12:47

Despacho

•05/03/2024, 18:35

Despacho

•17/04/2024, 13:49

Termo de Audiência

•27/05/2024, 13:28

Sentença

•10/07/2024, 18:20

Decisão

•16/07/2024, 17:28

Despacho

•03/09/2024, 18:03

Despacho

•28/10/2024, 13:27

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:33

Despacho

•26/03/2025, 18:00