Interdito Proibitório 5330266-52.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivar

14/04/2025, 15:47

Processo Arquivado

14/04/2025, 15:47

Juntada -> Petição

11/04/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Retorno do 2º grau

03/04/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2025, 13:53

TRÂNSITO EM JULGADO - 02/04/2025

02/04/2025, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2025, 15:12

Realizada sem Acordo - 20/03/2025 16:00

20/03/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Certidão - Link para Audiência

13/03/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 12:14

Todas as movimentações(149)

Arquivar

14/04/2025, 15:47

Processo Arquivado

14/04/2025, 15:47

Juntada -> Petição

11/04/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Retorno do 2º grau

03/04/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2025, 13:53

TRÂNSITO EM JULGADO - 02/04/2025

02/04/2025, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2025, 15:12

Realizada sem Acordo - 20/03/2025 16:00

20/03/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Certidão - Link para Audiência

13/03/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, alegando omissão, contradição e obscuridade no reconhecimento da coisa julgada arbitral e no afastamento do interesse de agir da parte

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

07/03/2025, 14:21

(Agendada para 20/03/2025 16:00)

07/03/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

07/03/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

07/03/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 10:49:43)

07/03/2025, 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 10:49:43)

07/03/2025, 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 10:49:43)

07/03/2025, 11:09

(Sessão do dia 05/03/2025 12:00)

07/03/2025, 10:49

Remarcada - 06/03/2025 15:30

06/03/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"428659"} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de Goiás6ª Câmara CívelGabinete do Desemb

28/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/02/2025 13:44:21)

27/02/2025, 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/02/2025 13:44:21)

27/02/2025, 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/02/2025 13:44:21)

27/02/2025, 21:00

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 13:44

P/ O RELATOR

27/02/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 15:18

LINK ZOOM P/ AUDIENCIA

26/02/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 15:18

Contrarrazoes aos Embargos de Declaracao

25/02/2025, 17:46

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 05/03/2025 12:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

25/02/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

(Agendada para 06/03/2025 15:30)

21/02/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

21/02/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

21/02/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

21/02/2025, 15:33

P/ O RELATOR

21/02/2025, 06:42

Embargos de Declaração

17/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATÓRIA RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinto o processo sem resoluçã

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 14:32:11)

07/02/2025, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 14:32:11)

07/02/2025, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 14:32:11)

07/02/2025, 15:17

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 14:32

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 14:32

Retificação da certidão de publicação da pauta, trata-se de pauta virtual.

30/01/2025, 15:54

Pub. no DJE º 4119 Sup. SEÇÃO I, dia 23/01/2025 a pauta híbrida desig. 03/02/25

23/01/2025, 11:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 15:42

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

13/12/2024, 17:02

Conferência/Saneamento

12/12/2024, 14:53

P/ O RELATOR

12/12/2024, 14:53

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

12/12/2024, 13:38

6ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5198727-26.2023 - Distribuído para: Aureliano Albuquerque Amorim

12/12/2024, 10:49

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 20:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/11/2024, 20:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/11/2024, 20:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/11/2024, 20:37

P/ DECISÃO

05/11/2024, 15:59

Contrarrazoes ao recurso de apelacao civel

04/11/2024, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/10/2024 17:20:48)

15/10/2024, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/10/2024 17:20:48)

15/10/2024, 17:21

Intimar os requeridos apresentar contrarrazão ao recurso de apelação

15/10/2024, 17:20

Recurso de Apelação Cível - Sra. Cidelcina

14/10/2024, 16:30

Novo responsável: Ailton Ferreira dos Santos Junior

08/10/2024, 09:24

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/09/2024, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

30/09/2024, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

30/09/2024, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

30/09/2024, 18:23

P/ DESPACHO

13/09/2024, 17:59

Manifestação Sra. Cidelcina

11/09/2024, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2024, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/08/2024, 13:18

Novo responsável: PEDRO RICARDO MORELLO BRENDOLAN

14/08/2024, 14:28

Juntada -> Petição

13/08/2024, 22:25

P/ DECISÃO

09/07/2024, 17:46

Habilitação de Advogado Constituído

09/07/2024, 17:44

Juntada -> Petição

03/07/2024, 13:19

Especificação de provas

17/06/2024, 10:51

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/06/2024, 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/06/2024, 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/06/2024, 19:01

P/ DECISÃO

12/03/2024, 20:35

resdistribuição

11/03/2024, 17:13

Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental (Normal) - Distribuído para: Ailton Ferreira dos Santos Junior

11/03/2024, 17:13

cumprimento de evento n.54

11/03/2024, 17:09

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/03/2024, 00:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

09/03/2024, 00:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

09/03/2024, 00:03

On-line para Adv(s). de Municipio De Trindade - Secretaria Municipal De Saúde (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

09/03/2024, 00:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

09/03/2024, 00:03

Autos Conclusos

26/02/2024, 15:23

Juntada decisão IRDR.

26/02/2024, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/02/2024, 14:53

TRANSITO E JULGADO PROCESSO 5499023-05.

11/01/2024, 12:21

Autos Conclusos

11/01/2024, 12:21

Juntada -> Petição

20/12/2023, 11:16

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2023, 16:17

P/ DESPACHO

20/04/2023, 11:57

Ofício Comunicatório

19/04/2023, 13:23

Substabelecimento

14/04/2023, 15:48

Substabelecimento

27/03/2023, 16:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Trindade - Secretaria Municipal De Saúde (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (05/03/2023 00:55:59))

15/03/2023, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

05/03/2023, 00:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

05/03/2023, 00:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

05/03/2023, 00:56

On-line para Adv(s). de Municipio De Trindade - Secretaria Municipal De Saúde (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

05/03/2023, 00:55

Habilitação de advogados.

27/01/2023, 13:04

P/ SENTENÇA

27/01/2023, 13:04

DOC. COMPROBATÓRIO COMPLEMENTAR

22/12/2022, 17:25

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/12/2022, 11:54

Intimar parte autora.

29/11/2022, 23:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/11/2022, 23:27

P/ DECISÃO

19/09/2022, 13:33

Juntada -> Petição -> Contestação

16/09/2022, 14:20

Juntada -> Petição

01/09/2022, 23:50

Juntada -> Petição -> Contestação

01/09/2022, 23:47

Imobiliaria Sao Sebastiao Ltda

01/09/2022, 20:28

D'Melo Construtora Ltda

01/09/2022, 20:25

Para Imobiliaria Sao Sebastiao (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela (15/07/2022 14:43:17))

11/08/2022, 01:49

Para D`melo Construtora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela (15/07/2022 14:43:17))

11/08/2022, 01:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Trindade - Secretaria Municipal De Saúde (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela (15/07/2022 14:43:17))

05/08/2022, 03:01

Para (Polo Passivo) Imobiliaria Sao Sebastiao - Código de Rastreamento Correios: BH597625310BR idPendenciaCorreios844335idPendenciaCorreios

27/07/2022, 20:26

Para (Polo Passivo) D`melo Construtora Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH597625306BR idPendenciaCorreios844331idPendenciaCorreios

27/07/2022, 20:25

CARTA EXPEDIDA PELO SISTEMA E-CARTAS

26/07/2022, 15:22

On-line para Adv(s). de Municipio De Trindade - Secretaria Municipal De Saúde - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela - 15/07/2022 14:43:17)

26/07/2022, 15:21

On-line para Adv(s). de Municipio De Trindade - Secretaria Municipal De Saúde - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela - 15/07/2022 14:43:17)

26/07/2022, 15:21

Decisão- Defere em parte a Antecipação de Tutela

15/07/2022, 14:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela (CNJ:889) - )

15/07/2022, 14:43

P/ DECISÃO

13/07/2022, 13:09

Apresenta extrato bancário e comprovante de endereço

13/07/2022, 11:25

Comprovar hipossuficiência financeira com documentos atualizados

27/06/2022, 23:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/06/2022, 23:33

P/ DECISÃO

21/06/2022, 13:17

Autora já é beneficiária da justiça gratuita

20/06/2022, 16:25

Emendar Inicial - hipossuficiência- Endereço

11/06/2022, 20:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cidelcina Alves Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/06/2022, 20:49

Trindade - Vara das Fazendas Públicas (Dependente) - Distribuído para: Liciomar Fernandes da Silva

03/06/2022, 23:50

Autos Conclusos

03/06/2022, 23:50

Peticão Enviada

03/06/2022, 23:50

Documentos

Despacho

•11/06/2022, 20:49

Despacho

•27/06/2022, 23:33

Decisão

•15/07/2022, 14:43

Despacho

•29/11/2022, 23:27

Decisão

•05/03/2023, 00:55

Decisão Monocrática

•19/04/2023, 10:17

Despacho

•14/08/2023, 16:17

Despacho

•21/02/2024, 14:53

Decisão

•09/03/2024, 00:03

Despacho

•10/06/2024, 19:01

Despacho

•27/08/2024, 13:18

Sentença

•30/09/2024, 18:23

Decisão

•14/11/2024, 20:37

Ementa

•03/02/2025, 12:30

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/06/2022, 20:49

Despacho

•27/06/2022, 23:33

Decisão

•15/07/2022, 14:43

Despacho

•29/11/2022, 23:27

Decisão

•05/03/2023, 00:55

Decisão Monocrática

•19/04/2023, 10:17

Despacho

•14/08/2023, 16:17

Despacho

•21/02/2024, 14:53

Decisão

•09/03/2024, 00:03

Despacho

•10/06/2024, 19:01

Despacho

•27/08/2024, 13:18

Sentença

•30/09/2024, 18:23

Decisão

•14/11/2024, 20:37

Ementa

•03/02/2025, 12:30

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:30

Despacho

•22/02/2025, 19:44

Despacho

•27/02/2025, 13:44

Ementa

•05/03/2025, 15:29

Relatório e Voto

•05/03/2025, 15:29