Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5320779-79.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.907,77

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Camila Nina Erbetta Nascimento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 10:06

Autos Conclusos

26/02/2026, 17:30

Certidão Expedida

26/02/2026, 15:41

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/02/2026, 15:41

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/06/2025, 18:44

Prazo Decorrido

24/06/2025, 18:37

Intimação Lida

16/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:24

Intimação Efetivada

04/06/2025, 20:11

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 17:12

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:12

Intimação Efetivada

02/06/2025, 18:42

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:41

Juntada -> Petição

02/06/2025, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 16:08

Todas as movimentações(98)

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 10:06

Autos Conclusos

26/02/2026, 17:30

Certidão Expedida

26/02/2026, 15:41

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/02/2026, 15:41

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/06/2025, 18:44

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 14:35

Decisão

•30/04/2024, 22:37

Prazo Decorrido

24/06/2025, 18:37

Intimação Lida

16/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:24

Intimação Efetivada

04/06/2025, 20:11

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 17:12

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:12

Intimação Efetivada

02/06/2025, 18:42

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:41

Juntada -> Petição

02/06/2025, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 16:08

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:08

Juntada -> Petição

28/05/2025, 11:36

Autos Conclusos

27/05/2025, 13:43

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:42

Intimação Lida

05/05/2025, 03:12

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 09:46

Intimação Expedida

22/04/2025, 09:46

Intimação Lida

14/04/2025, 03:10

Autos Conclusos

11/04/2025, 14:13

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 14:13

Juntada -> Petição

10/04/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5320779-79.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecime

04/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

03/04/2025, 18:35

Intimação Efetivada

03/04/2025, 18:35

Intimação Expedida

03/04/2025, 18:35

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 12:13

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 12:13

Transitado em Julgado

03/04/2025, 12:13

Decorrido Prazo

07/03/2025, 17:54

Intimação Lida

17/02/2025, 03:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [email protected] 9ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5320779-79.2024.8.09.00879ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE ITUMBIARAAPELANTE: ESTADO DE GOIÁSAPELADA: XAVIER E BORGES COMÉRCIO LTDA. RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃ

10/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/02/2025, 15:13

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/02/2025, 10:17

Juntada -> Petição

05/02/2025, 19:40

Decorrido Prazo

31/01/2025, 17:05

Autos Conclusos

31/01/2025, 17:05

Intimação Lida

18/11/2024, 03:24

Troca de Responsável

08/11/2024, 11:39

Intimação Expedida

07/11/2024, 16:57

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

07/11/2024, 11:21

Certidão Expedida

06/11/2024, 14:44

Certidão Expedida

04/11/2024, 17:04

Autos Conclusos

04/11/2024, 17:04

Certidão Expedida

04/11/2024, 17:04

Recurso Autuado

04/11/2024, 17:02

Recurso Distribuído

04/11/2024, 13:57

Recurso Distribuído

04/11/2024, 13:57

Juntada -> Petição

31/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

04/10/2024, 08:09

Intimação Efetivada

04/10/2024, 08:09

Juntada -> Petição -> Apelação

03/10/2024, 20:30

Intimação Lida

03/10/2024, 03:02

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

23/09/2024, 19:29

Intimação Efetivada

23/09/2024, 19:29

Intimação Expedida

23/09/2024, 19:29

Autos Conclusos

19/09/2024, 08:43

Juntada -> Petição

18/09/2024, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2024, 10:40

Intimação Efetivada

09/09/2024, 10:40

Autos Conclusos

04/09/2024, 14:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/09/2024, 21:19

Intimação Lida

26/08/2024, 03:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/08/2024, 09:25

Intimação Expedida

15/08/2024, 09:25

Intimação Efetivada

15/08/2024, 09:25

Certidão Expedida

01/07/2024, 11:43

Autos Conclusos

01/07/2024, 11:43

Juntada -> Petição

25/06/2024, 15:48

Intimação Lida

20/06/2024, 03:08

Juntada -> Petição -> Resposta

12/06/2024, 11:09

Intimação Expedida

10/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

10/06/2024, 16:48

Intimação Efetivada

10/06/2024, 16:48

Juntada -> Petição

10/06/2024, 16:06

Juntada -> Petição

20/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

14/05/2024, 14:28

Intimação Efetivada

14/05/2024, 14:28

Juntada -> Petição -> Contestação

14/05/2024, 13:56

Citação Efetivada

13/05/2024, 03:05

Citação Expedida

02/05/2024, 14:59

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

30/04/2024, 22:37

Intimação Efetivada

30/04/2024, 22:37

Autos Conclusos

30/04/2024, 15:12

Certidão Expedida

30/04/2024, 15:11

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/04/2024, 14:35

Intimação Efetivada

26/04/2024, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2024, 14:35

Autos Conclusos

26/04/2024, 11:40

Certidão Expedida

26/04/2024, 11:38

Processo Distribuído

24/04/2024, 17:04

Peticão Enviada

24/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:48

Sentença

•15/08/2024, 09:25

Despacho

•09/09/2024, 10:40

Decisão

•23/09/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:09

Despacho

•07/11/2024, 11:21

Decisão Monocrática

•07/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:35

Decisão

•22/04/2025, 09:46

Decisão

•02/06/2025, 16:08

Decisão

•04/06/2025, 17:12

Despacho

•27/02/2026, 10:06