Cumprimento de sentença 5917662-42.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdministração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.075,91

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/02/2026, 16:24

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 16:24

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:41

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:29

Intimação Expedida

07/01/2026, 16:29

Autos Conclusos

07/01/2026, 15:42

Intimação Efetivada

19/11/2025, 11:51

Intimação Expedida

19/11/2025, 11:47

Juntada -> Petição

06/11/2025, 16:21

Juntada -> Petição

27/10/2025, 13:54

Intimação Efetivada

09/10/2025, 15:54

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:25

Processo Desarquivado

09/10/2025, 15:25

Juntada -> Petição

26/09/2025, 20:05

Todas as movimentações(68)

Processo Arquivado

13/02/2026, 16:24

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 16:24

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:41

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:29

Intimação Expedida

07/01/2026, 16:29

Autos Conclusos

07/01/2026, 15:42

Intimação Efetivada

19/11/2025, 11:51

Intimação Expedida

19/11/2025, 11:47

Juntada -> Petição

06/11/2025, 16:21

Juntada -> Petição

27/10/2025, 13:54

Intimação Efetivada

09/10/2025, 15:54

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:25

Processo Desarquivado

09/10/2025, 15:25

Juntada -> Petição

26/09/2025, 20:05

Processo Arquivado

26/09/2025, 11:05

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:33

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:25

Juntada -> Petição

22/09/2025, 10:14

Juntada -> Petição

16/09/2025, 17:52

Intimação Efetivada

28/08/2025, 15:43

Intimação Expedida

28/08/2025, 15:35

Processo Desarquivado

28/08/2025, 15:35

Juntada -> Petição

20/08/2025, 16:51

Processo Arquivado

10/06/2025, 16:34

Juntada -> Petição

21/05/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mail da Escrivania: [email protected] PROCESSO Nº 5917662-42.2024.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Osmar Amaral BarbosaNOME DA PARTE REQUERIDA: Construtora Artec S/a - Em Recuperacao JudicialNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Classificação de Crédito Público SENTENÇA. Trata-se de PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresentado por OSMAR AMARAL BARBOSA contra a CONSTRUTORA ARTEC S/A, ambas qualificadas nos autos. Argumenta a parte autora ser credora da CONSTRUTORA ARTEC S/A de um crédito trabalhista no valor de R$ 9.631,93 em favor do autor e R$ 1.007,77 referente de honorários advocatícios. Citada a CONSTRUTORA ARTEC S/A, esta veio no evento 11 apresentar MANIFESTAÇÃO não concordando com a planilha apresentada pela parte autora, e requerendo a sua intimação para juntada nova planilha de cálculo deflacionando ou atualizando os valores até a data do ajuizamento da recuperação judicial. Intimada, a parte autora apresentou nova planilha com valor de R$ 9.264.06 ajustado até 02/08/2019. (evento 32) A empresa CONSTRUTORA ARTEC S/A veio no evento 35 concordando com os valores atualizados. E o nobre Administrador Judicial também não se opôs ao pedido (evento 36). Relatados. DECIDO. Diante da concordância da requerida com o pedido de habilitação de crédito, e do parecer favorável do Administrador Judicial, a procedência do mesmo é medida que se impõe. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA EM NOME DA PARTE AUTORA ACIMA NOMINADA na relação de credores da empresa ré, na classe de credores trabalhistas, nos autos da Recuperação Judicial em apenso, no valor constante dos cálculos do Ev. 32, doc. 2, qual seja, R$ 9.264.06, conforme fundamentos supra. Determino a intimação da RÉ e do Administrador Judicial para as providências necessárias para a habilitação do crédito da autora nos autos em apenso. Sem ônus de sucumbência, pois não houve resistência da parte ré, e a parte autora poderia ter solicitado a habilitação de seu crédito diretamente ao Administrador Judicial pela via Administrativa, mediante a apresentação da documentação necessária. Transitada em julgado esta sentença, arquivem com as devidas baixas. P. R. I. Cumpra-se. Goiânia, 15 de maio de 2025. Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado eletronicamente)

16/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/05/2025, 16:09

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:09

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:28

Juntada -> Petição

05/05/2025, 17:20

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5917662-42.2024.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Osmar Amaral BarbosaNOME DA PARTE REQUERIDA: Construtora Artec S/a - Em Recuperacao JudicialNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO ->

03/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

02/04/2025, 19:33

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 18:35

Intimação Efetivada

02/04/2025, 18:35

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:06

Juntada -> Petição

26/03/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 14:36

Juntada -> Petição

07/03/2025, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/02/2025, 17:04

Intimação Efetivada

24/02/2025, 17:04

Autos Conclusos

21/02/2025, 15:38

Juntada -> Petição

18/02/2025, 17:37

Juntada -> Petição

14/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:12

Juntada -> Petição

04/02/2025, 18:26

Ato Ordinatório

24/01/2025, 09:09

Intimação Efetivada

24/01/2025, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2024, 19:16

Intimação Efetivada

05/12/2024, 19:16

Autos Conclusos

05/12/2024, 13:46

Intimação Efetivada

06/11/2024, 11:48

Juntada -> Petição

28/10/2024, 15:52

Juntada -> Petição

23/10/2024, 14:04

Intimação Efetivada

04/10/2024, 11:33

Intimação Efetivada

02/10/2024, 15:08

Intimação Efetivada

02/10/2024, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 17:51

Autos Conclusos

01/10/2024, 12:09

Juntada de Documento

27/09/2024, 19:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 16:55

Processo Distribuído

27/09/2024, 16:55

Peticão Enviada

27/09/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 17:51

Despacho

•05/12/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:08

Despacho

•24/02/2025, 17:04

Despacho

•02/04/2025, 18:35

Sentença

•15/05/2025, 16:09

Sentença

•07/01/2026, 16:29