Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5502852-14.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 174.596,47

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DIVINA QUIRINO RODRIGUES

CPF

Autor

INST DE PREV E ASS DOS SERV DO MUN DE LUZIANIA GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PEDROSA FERREIRA

OAB/GO 33958·Representa: Autor

Movimentações

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2026, 09:13

Autos Conclusos

05/05/2026, 15:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/05/2026, 15:42

Intimação Efetivada

04/05/2026, 08:01

Intimação Expedida

04/05/2026, 07:56

Certidão Expedida

04/05/2026, 07:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/05/2026, 01:15

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:10

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:10

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

30/04/2026, 16:49

Certidão Expedida

08/04/2026, 17:13

Autos Conclusos

07/04/2026, 15:07

Recurso Autuado

07/04/2026, 15:07

Recurso Distribuído

07/04/2026, 12:55

Todas as movimentações(76)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2026, 09:13

Autos Conclusos

05/05/2026, 15:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/05/2026, 15:42

Intimação Efetivada

04/05/2026, 08:01

Intimação Expedida

04/05/2026, 07:56

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 18:37

Despacho

•28/06/2024, 14:21

Certidão Expedida

04/05/2026, 07:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/05/2026, 01:15

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:10

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:10

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

30/04/2026, 16:49

Certidão Expedida

08/04/2026, 17:13

Autos Conclusos

07/04/2026, 15:07

Recurso Autuado

07/04/2026, 15:07

Recurso Distribuído

07/04/2026, 12:55

Recurso Distribuído

07/04/2026, 12:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/03/2026, 21:38

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2026, 21:44

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:35

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:27

Juntada -> Petição -> Apelação

04/02/2026, 17:30

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:53

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/12/2025, 18:47

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:47

Autos Conclusos

12/12/2025, 13:05

Intimação Efetivada

10/12/2025, 14:50

Intimação Expedida

10/12/2025, 14:41

Autos Conclusos

10/12/2025, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2025, 13:35

Autos Conclusos

14/08/2025, 13:36

Juntada -> Petição

17/07/2025, 14:13

Intimação Efetivada

17/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório

17/07/2025, 09:47

Intimação Expedida

17/07/2025, 09:47

Juntada -> Petição -> Réplica

02/07/2025, 17:03

Intimação Efetivada

02/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

02/07/2025, 14:28

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:28

Juntada -> Petição -> Contestação

24/06/2025, 01:21

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2025, 11:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2025, 11:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2025, 11:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2025, 11:29

Mandado Cumprido

10/03/2025, 18:17

Mandado Expedido

13/02/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/02/2025, 13:59

Intimação Efetivada

12/02/2025, 13:59

Intimação Efetivada

12/02/2025, 13:57

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/02/2025, 13:57

Certidão Expedida

10/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Concess�o -> Antecipa��o de tutela (CNJ:785)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTip

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/02/2025, 15:17

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:17

Prazo Decorrido

14/11/2024, 14:01

Autos Conclusos

14/11/2024, 14:01

Intimação Efetivada

02/07/2024, 18:25

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:46

Processo Redistribuído

01/07/2024, 16:46

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:45

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

28/06/2024, 14:21

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:21

Autos Conclusos

22/03/2024, 12:50

Certidão Expedida

19/03/2024, 14:45

Juntada -> Petição

19/01/2024, 14:53

Juntada -> Petição

19/01/2024, 14:47

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

01/12/2023, 18:37

Intimação Efetivada

01/12/2023, 18:37

Certidão Expedida

29/08/2023, 13:14

Autos Conclusos

29/08/2023, 13:14

Certidão Expedida

16/08/2023, 18:21

Juntada -> Petição

04/08/2023, 09:49

Processo Distribuído

02/08/2023, 17:23

Peticão Enviada

02/08/2023, 17:22

Decisão

•07/02/2025, 15:17

Decisão

•05/12/2025, 13:35

Sentença

•18/12/2025, 18:47

Despacho

•25/03/2026, 21:44

Decisão Monocrática

•30/04/2026, 16:49