Agravo em Recurso Especial 5964603-50.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 958.787,61

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

SERGIO LEAL SERRA

CPF

Autor

ANDREA GARCIA LEAL SERRA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY

CPF

Autor

CAMILA GARCIA LEAL SERRA LIMBERTE

CPF

Autor

CARINA SERRA AMANCIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIANE REGINA DANDARO

OAB/GO 127785·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SERGIO LEAL SERRA

CPF

Autor

ANDREA GARCIA LEAL SERRA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY

CPF

Autor

CAMILA GARCIA LEAL SERRA LIMBERTE

CPF

Autor

CARINA SERRA AMANCIO

CPF

Autor

HELENA SERRA AMANCIO

CPF

Autor

MARIA SERRA AMANCIO

CPF

Autor

ARTUR SERRA AMANCIO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:10