Execução da Pena 5401067-76.2020.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/10/2025, 17:17

Juntada -> Petição

02/09/2025, 14:21

Intimação Lida

02/09/2025, 14:20

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:43

Intimação Expedida

26/08/2025, 18:03

Intimação Expedida

26/08/2025, 18:03

Nota de Foro Expedida

26/08/2025, 18:03

Juntada de Documento

26/08/2025, 18:01

Juntada de Documento

26/08/2025, 18:01

Juntada de Documento

21/08/2025, 15:26

Juntada de Documento

14/08/2025, 14:07

Certidão Expedida

14/08/2025, 13:12

Certidão Expedida

23/07/2025, 17:44

Certidão Expedida

23/07/2025, 16:59

Juntada de Documento

18/07/2025, 17:28

Todas as movimentações(218)

Processo Arquivado

23/10/2025, 17:17

Juntada -> Petição

02/09/2025, 14:21

Intimação Lida

02/09/2025, 14:20

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:43

Intimação Expedida

26/08/2025, 18:03

Intimação Expedida

26/08/2025, 18:03

Nota de Foro Expedida

26/08/2025, 18:03

Juntada de Documento

26/08/2025, 18:01

Juntada de Documento

26/08/2025, 18:01

Juntada de Documento

21/08/2025, 15:26

Juntada de Documento

14/08/2025, 14:07

Certidão Expedida

14/08/2025, 13:12

Certidão Expedida

23/07/2025, 17:44

Certidão Expedida

23/07/2025, 16:59

Juntada de Documento

18/07/2025, 17:28

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2025, 17:16

Intimação Efetivada

18/07/2025, 16:54

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:48

Juntada de Documento

18/07/2025, 16:46

Certidão Expedida

18/07/2025, 16:19

Certidão Expedida

18/07/2025, 16:14

Juntada de Documento

07/04/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Nota de Foro Expedida

21/03/2025, 16:08

Intimação Efetivada

21/03/2025, 16:08

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 16:04

Juntada de Documento

21/03/2025, 12:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2025, 17:15

Juntada de Documento

07/03/2025, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2025, 16:38

Certidão Expedida

07/03/2025, 16:36

Juntada -> Petição

07/03/2025, 16:06

Intimação Lida

07/03/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/02/2025, 17:46

Intimação Efetivada

27/02/2025, 17:46

Nota de Foro Expedida

27/02/2025, 17:45

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 17:36

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 17:36

Transitado em Julgado

27/02/2025, 17:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/02/2025, 17:31

Intimação Lida

10/02/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. INVIABILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Se entre as datas do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória não transcorreu o lapso temporal necessário de 03 (três) anos, inviável o reconhecimento da prescrição na m

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:28

Intimação Expedida

07/02/2025, 15:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 13:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2025, 13:51

Intimação Lida

16/01/2025, 17:05

Certidão Expedida

15/01/2025, 10:56

Intimação Efetivada

15/01/2025, 10:56

Intimação Expedida

15/01/2025, 10:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/01/2025, 10:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025, 18:30

Autos Conclusos

10/01/2025, 15:05

Relatório - encaminhado à revisão

09/01/2025, 21:32

Autos Conclusos

03/12/2024, 10:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/12/2024, 19:05

Intimação Lida

02/12/2024, 19:05

Troca de Responsável

28/11/2024, 11:41

Intimação Expedida

27/11/2024, 08:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/11/2024, 12:55

Intimação Lida

18/11/2024, 03:24

Ato Ordinatório

05/11/2024, 12:44

Intimação Expedida

05/11/2024, 12:44

Intimação Lida

25/10/2024, 03:12

Desabilitação de Responsável

14/10/2024, 18:24

Habilitação Responsável

14/10/2024, 18:24

Intimação Expedida

14/10/2024, 12:05

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/10/2024, 18:27

Intimação Efetivada

04/10/2024, 15:55

Troca de Responsável

04/10/2024, 15:55

Certidão Expedida

04/10/2024, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 18:40

Certidão Expedida

01/10/2024, 14:50

Autos Conclusos

01/10/2024, 14:50

Recurso Autuado

01/10/2024, 14:49

Recurso Distribuído

01/10/2024, 13:58

Recurso Distribuído

01/10/2024, 13:58

Certidão Expedida

13/09/2024, 11:45

Intimação Efetivada

13/09/2024, 11:40

Intimação Lida

27/06/2024, 03:04

Intimação Expedida

17/06/2024, 15:51

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/06/2024, 14:09

Autos Conclusos

14/05/2024, 13:42

Mandado Cumprido

11/05/2024, 16:44

Juntada -> Petição

11/05/2024, 09:57

Intimação Lida

06/05/2024, 10:50

Mandado Expedido

03/05/2024, 14:15

Intimação Expedida

03/05/2024, 14:12

Intimação Efetivada

03/05/2024, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/05/2024, 09:49

Juntada de Documento

02/04/2024, 13:56

Autos Conclusos

02/04/2024, 13:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/03/2024, 10:52

Intimação Efetivada

21/03/2024, 19:11

Audiência de Instrução e Julgamento

21/03/2024, 19:10

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2024, 19:10

Mídia Publicada

21/03/2024, 18:54

Certidão Expedida

20/03/2024, 12:32

Mandado Cumprido

12/03/2024, 09:07

Juntada de Documento

11/03/2024, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2024, 14:12

Juntada de Documento

07/03/2024, 16:32

Intimação Lida

07/03/2024, 03:04

Intimação Expedida

26/02/2024, 17:46

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2024, 16:18

Mandado Expedido

26/02/2024, 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento

26/02/2024, 16:02

Intimação Efetivada

26/02/2024, 16:02

Juntada de Documento

26/02/2024, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2024, 20:47

Mandado Cumprido

15/02/2024, 16:42

Intimação Lida

02/02/2024, 13:40

Intimação Lida

02/02/2024, 13:40

Autos Conclusos

01/02/2024, 18:00

Intimação Expedida

01/02/2024, 18:00

Intimação Efetivada

01/02/2024, 18:00

Nota de Foro Expedida

01/02/2024, 17:59

Intimação Expedida

01/02/2024, 17:55

Intimação Efetivada

01/02/2024, 17:55

Juntada -> Petição

01/02/2024, 17:51

Intimação Lida

01/02/2024, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento

01/02/2024, 17:33

Intimação Expedida

29/01/2024, 14:30

Nota de Foro Expedida

29/01/2024, 14:30

Juntada de Documento

23/01/2024, 15:42

Juntada de Documento

23/01/2024, 15:41

Juntada de Documento

18/01/2024, 14:38

Intimação Lida

16/01/2024, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2024, 17:14

Mandado Expedido

15/01/2024, 17:09

Intimação Expedida

15/01/2024, 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento

15/01/2024, 17:05

Intimação Efetivada

15/01/2024, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2023, 17:09

Intimação Efetivada

09/11/2023, 17:09

Autos Conclusos

17/08/2023, 13:48

Certidão Expedida

01/08/2023, 13:34

Mandado Cumprido

17/03/2023, 18:02

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

09/03/2023, 10:23

Certidão Expedida

08/03/2023, 14:19

Juntada -> Petição

08/03/2023, 14:09

Intimação Lida

13/02/2023, 09:56

Mandado Expedido

09/02/2023, 17:21

Mudança de Assunto Processual

09/02/2023, 17:20

Intimação Expedida

09/02/2023, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2023, 17:06

Nota de Foro Expedida

31/01/2023, 18:47

Autos Conclusos

31/01/2023, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2023, 16:13

Autos Conclusos

24/01/2023, 18:28

Juntada de Documento

18/11/2022, 12:18

Juntada -> Petição

01/11/2022, 16:46

Certidão Expedida

07/10/2022, 16:32

Intimação Lida

03/09/2022, 05:41

Nota de Foro Expedida

23/08/2022, 12:42

Intimação Expedida

23/08/2022, 12:42

Juntada de Documento

08/08/2022, 16:02

Juntada -> Petição

02/08/2022, 15:19

Intimação Lida

24/03/2022, 03:01

Intimação Expedida

14/03/2022, 14:18

Intimação Lida

17/05/2021, 03:13

Intimação Expedida

07/05/2021, 13:32

Mandado Cumprido

05/05/2021, 14:16

Mídia Publicada

03/05/2021, 17:47

Audiência de Instrução e Julgamento

03/05/2021, 17:38

Certidão Expedida

28/04/2021, 16:58

Juntada de Documento

23/04/2021, 15:31

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2021, 15:46

Intimação Lida

22/04/2021, 15:34

Intimação Lida

22/04/2021, 15:34

Mandado Expedido

22/04/2021, 15:23

Nota de Foro Expedida

22/04/2021, 15:03

Intimação Expedida

22/04/2021, 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento

22/04/2021, 14:46

Intimação Expedida

22/04/2021, 14:45

Certidão Expedida

22/04/2021, 14:44

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

26/03/2021, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2021, 17:33

Certidão Expedida

23/01/2021, 18:53

Mandado Cumprido

13/01/2021, 15:13

Autos Conclusos

07/01/2021, 17:35

Juntada -> Petição

18/12/2020, 16:07

Intimação Lida

26/11/2020, 13:56

Mandado Expedido

25/11/2020, 18:25

Intimação Expedida

25/11/2020, 18:19

Evolução da Classe Processual

25/11/2020, 18:18

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/11/2020, 10:44

Autos Conclusos

30/09/2020, 14:37

Juntada -> Petição

30/09/2020, 14:22

Intimação Lida

30/09/2020, 14:21

Nota de Foro Expedida

25/09/2020, 19:04

Intimação Expedida

25/09/2020, 19:04

Juntada de Documento

25/09/2020, 19:03

Evolução da Classe Processual

25/09/2020, 18:58

Juntada de Documento

25/09/2020, 16:21

Juntada de Documento

19/08/2020, 15:00

Juntada -> Petição

18/08/2020, 15:29

Juntada -> Petição

18/08/2020, 14:22

Intimação Lida

17/08/2020, 13:26

Troca de Responsável

17/08/2020, 13:07

Intimação Expedida

17/08/2020, 12:20

Processo Redistribuído

17/08/2020, 08:21

Certidão Expedida

17/08/2020, 08:21

Intimação Expedida

17/08/2020, 08:19

Juntada de Documento

16/08/2020, 18:14

Mandado Expedido

16/08/2020, 18:07

Decisão -> Homologação -> prisão em flagrante

16/08/2020, 17:43

Autos Conclusos

16/08/2020, 17:25

Certidão Expedida

16/08/2020, 17:25

Certidão Expedida

16/08/2020, 17:22

Juntada -> Petição

16/08/2020, 17:15

Intimação Lida

16/08/2020, 17:14

Intimação Expedida

16/08/2020, 15:36

Certidão Expedida

16/08/2020, 15:35

Certidão Expedida

16/08/2020, 15:34

Recebido

16/08/2020, 14:51

Processo Distribuído

16/08/2020, 14:51

Documentos

Decisão

•16/08/2020, 17:43

Decisão

•25/11/2020, 10:44

Despacho

•23/03/2021, 17:33

Despacho

•30/01/2023, 16:13

Despacho

•07/02/2023, 17:06

Decisão

•09/11/2023, 17:09

Decisão

•16/02/2024, 20:47

Decisão

•26/02/2024, 16:08

Decisão

•26/02/2024, 16:18

Termo de Audiência

•21/03/2024, 19:10

Sentença

•03/05/2024, 09:49

Decisão

•14/06/2024, 14:09

Despacho

•01/10/2024, 18:40

Relatório

•09/01/2025, 21:32

Despacho

•13/01/2025, 18:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/08/2020, 17:43

Decisão

•25/11/2020, 10:44

Despacho

•23/03/2021, 17:33

Despacho

•30/01/2023, 16:13

Despacho

•07/02/2023, 17:06

Decisão

•09/11/2023, 17:09

Decisão

•16/02/2024, 20:47

Decisão

•26/02/2024, 16:08

Decisão

•26/02/2024, 16:18

Termo de Audiência

•21/03/2024, 19:10

Sentença

•03/05/2024, 09:49

Decisão

•14/06/2024, 14:09

Despacho

•01/10/2024, 18:40

Relatório

•09/01/2025, 21:32

Despacho

•13/01/2025, 18:30

Ementa

•03/02/2025, 15:16

Relatório e Voto

•03/02/2025, 15:16