Agravo de Instrumento 5893731-43.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

JOAO HENRIQUE CAZANGA MARQUIORI

CPF 700.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES BENJAMIN

OAB/GO 3411•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 07/03/2025

07/03/2025, 17:38

Processo Arquivado

07/03/2025, 17:37

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. FIXAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que fixou multa diária por descumprimento de ordem judicial em valor considerado excessivo.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o valor da multa fixada para o caso de descumprimento de

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bradesco Saude S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/02/2025 14:39:13)

07/02/2025, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JHCM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/02/2025 14:39:13)

07/02/2025, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2025, 15:26

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 14:39

Retificação da certidão de publicação da pauta, trata-se de pauta virtual.

30/01/2025, 15:54

Pub. no DJE º 4119 Sup. SEÇÃO I, dia 23/01/2025 a pauta híbrida desig. 03/02/25

23/01/2025, 11:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024, 12:54

P/ O RELATOR

21/10/2024, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bradesco Saude S/a (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela - 25/09/2024 17:15:34)

25/09/2024, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Henrique Cazanga Marquiori (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Antecipação de Tutela - 25/09/2024 17:15:34)

25/09/2024, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 17:19

Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

25/09/2024, 17:15

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 16:20

Decisão

•25/09/2024, 17:15

Ementa

•03/02/2025, 12:30

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:30

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