Habeas Corpus Criminal 5047963-60.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

AUGUSTO COSTA JACOME

CPF 031.***.***-51

Autor

UPJ JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR: 1, 2, 3 E 4 DA COMARCA DE GOIANIA GO

Reu

LUCAS DUARTE DE MORAIS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

AUGUSTO COSTA JACOME

OAB/GO 45988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

06/02/2025, 14:32

Processo Arquivado

06/02/2025, 14:32

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Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (27/01/2025 17:42:17))

29/01/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete de Desembargador - Alexandre BizzottoHabeas Corpus nº 5047963-60.2025.8.09.00511ª Câmara CriminalComarca: GoiâniaImpetrante: Augusto Costa JacomePaciente: Lucas Duarte de MoraisRelator: Alexandre Bizzotto Decisão MonocráticaTrata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Augusto Costa Jacome, em favor de Lucas Duarte de Morais, indicando como autorid

29/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Duarte De Morais - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 27/01/2025 17:42:17)

28/01/2025, 13:57

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 27/01/2025 17:42:17)

28/01/2025, 13:57

P/ O RELATOR

27/01/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/01/2025, 15:36

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (23/01/2025 18:01:56))

27/01/2025, 15:28

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Susy Aurea Carvalho Pinheiro

24/01/2025, 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Duarte De Morais - Paciente (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 23/01/2025 18:01:56)

23/01/2025, 18:17

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 23/01/2025 18:01:56)

23/01/2025, 18:17

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

23/01/2025, 18:01

Certidão Expedida

23/01/2025, 16:20

P/ O RELATOR

23/01/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 18:01

Despacho

•27/01/2025, 17:42

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