Execução da Pena 5374129-84.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MILTON SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIA ALUSCA DOS SANTOS JERONIMO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/GO 61993·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

03/04/2025, 09:18

Folha de frequência

20/03/2025, 12:38

SINIC

18/03/2025, 16:36

INFODIP

18/03/2025, 16:36

Certidão Das custas e despesas processuais

18/03/2025, 16:25

Despacho

28/02/2025, 16:54

P/ DECISÃO

27/02/2025, 17:55

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 17:54

Transitado em Julgado

27/02/2025, 17:50

EDIÇÃO Nº 4132 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 11/02/2025

27/02/2025, 17:48

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 18:41:19))

10/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL N. 5374129-84.2022.8.09.0011 COMARCA: CIDADE OCIDENTALAPELANTE: MILTON SOUZA OLIVEIRAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: Desembargador LINHARES CAMARGO Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB). PRELIMINARES DE NULIDADE. NÃO ACOLHIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO D

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 18:41:19)

07/02/2025, 15:36

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 18:41:19)

07/02/2025, 15:36

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 18:41

Todas as movimentações(155)

Juntada de Documento

03/04/2025, 09:18

Folha de frequência

20/03/2025, 12:38

SINIC

18/03/2025, 16:36

INFODIP

18/03/2025, 16:36

Certidão Das custas e despesas processuais

18/03/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 12:06

Decisão

•27/06/2022, 13:56

Despacho

28/02/2025, 16:54

P/ DECISÃO

27/02/2025, 17:55

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 17:54

Transitado em Julgado

27/02/2025, 17:50

EDIÇÃO Nº 4132 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 11/02/2025

27/02/2025, 17:48

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 18:41:19))

10/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL N. 5374129-84.2022.8.09.0011 COMARCA: CIDADE OCIDENTALAPELANTE: MILTON SOUZA OLIVEIRAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: Desembargador LINHARES CAMARGO Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB). PRELIMINARES DE NULIDADE. NÃO ACOLHIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO D

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 18:41:19)

07/02/2025, 15:36

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 18:41:19)

07/02/2025, 15:36

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 18:41

SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES

28/01/2025, 13:25

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (08/01/2025 18:16:35))

09/01/2025, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/01/2025 12:19:04)

09/01/2025, 12:19

Reiterando intimação para juntar procuração

09/01/2025, 12:19

Orientações para requerimento de sustentação oral

08/01/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 18:16:35)

08/01/2025, 18:16

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 18:16:35)

08/01/2025, 18:16

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 18:16

P/ O RELATOR

11/11/2024, 09:09

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/11/2024, 14:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/10/2024 13:04:30))

07/11/2024, 03:07

Reiterando vista à PGJ

28/10/2024, 13:04

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/10/2024, 13:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 16:46:59))

14/10/2024, 03:15

Juntada -> Petição

11/10/2024, 16:26

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Clayton Korb Jarczewski

08/10/2024, 12:04

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 16:46:59)

04/10/2024, 10:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2024, 15:10

VISTA À PGJ

30/09/2024, 16:46

Transcurso de prazo - sem contrarrazões

18/09/2024, 16:35

P/ O RELATOR

18/09/2024, 16:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/08/2024 12:34:17))

09/09/2024, 03:16

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

28/08/2024, 17:08

Promotor Responsável Habilitado: ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA

28/08/2024, 17:08

Reiterando intimação do apelado para contrarrazões

28/08/2024, 12:34

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/08/2024, 12:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (31/07/2024 08:52:54))

19/08/2024, 03:24

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 31/07/2024 08:52:54)

09/08/2024, 17:30

razoes de apelacao

08/08/2024, 22:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 31/07/2024 08:52:54)

01/08/2024, 14:50

Correção de dados - solicitada a juntade de procuração nos autos

01/08/2024, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/08/2024, 14:49

Correção de dados - solicitada a juntade de procuração nos autos

01/08/2024, 14:48

RETORNO AO 1 º GRAU - INTIMAÇÃO PARA RAZÕES/CONTRARRAZÕES

31/07/2024, 08:52

Para Milton Souza Oliveira (Mandado nº 2884759 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (23/06/2024 21:13:08))

17/07/2024, 11:56

Certidão Expedida

03/07/2024, 17:10

P/ O RELATOR

03/07/2024, 17:10

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

03/07/2024, 17:05

4ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Adriano Roberto Linhares Camargo

03/07/2024, 16:59

RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO

02/07/2024, 19:40

P/ DECISÃO

02/07/2024, 16:55

PETIÇÃO_INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO

01/07/2024, 23:24

Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 2884759 / Para: Milton Souza Oliveira)

27/06/2024, 23:43

Para Milton Souza Oliveira (Mandado nº 2850936 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (23/06/2024 21:13:08))

27/06/2024, 15:25

Por ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (23/06/2024 21:13:08))

25/06/2024, 15:20

Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 2850936 / Para: Milton Souza Oliveira)

24/06/2024, 18:18

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 23/06/2024 21:13:08)

24/06/2024, 18:16

SENTENÇA CONDENATÓRIA

23/06/2024, 21:13

P/ SENTENÇA

11/06/2024, 19:03

Certidão de Antecedentes Criminais

11/06/2024, 13:53

Malote digital para TJDFT-Solicitação de antecedente criminal

10/06/2024, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2024, 14:18

Antecedentes Criminais -SEEU,SINIC,TJGO,CNJ

10/06/2024, 14:17

Envio de Mídia Gravada em 05/06/2024 - 15:15 - Milton - Alegações Finais

07/06/2024, 14:48

Realizada sem Sentença - 05/06/2024 15:15

05/06/2024, 19:11

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2024, 19:11

Certidão de comparecimento em audiência

05/06/2024, 16:48

Para Milton Souza Oliveira (Mandado nº 2576009 / Referente à Mov. Audiência de Instrução (08/05/2024 17:31:41))

26/05/2024, 10:26

COMPROVANTE DE CADASTRO DA CP NO PJE/DF

24/05/2024, 14:38

Carta Precatória Expedida

17/05/2024, 13:10

Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 2576009 / Para: Milton Souza Oliveira)

16/05/2024, 17:41

Envio de Mídia Gravada em 08/05/2024 - 15:00 - Alexandre - Lucas

10/05/2024, 14:05

Por ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (08/05/2024 15:36:29))

09/05/2024, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO MARCADA)

08/05/2024, 17:31

(Agendada para 05/06/2024 15:15)

08/05/2024, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 08/05/2024 15:36:29)

08/05/2024, 17:29

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 08/05/2024 15:36:29)

08/05/2024, 17:29

Certidão de comparecimento em audiência - Milton

08/05/2024, 15:57

Realizada sem Sentença - 08/05/2024 15:00

08/05/2024, 15:36

Certidão - Tempo Habil

24/04/2024, 19:00

Manifestação do MP - Endereço

24/04/2024, 14:09

Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (23/04/2024 14:42:48))

24/04/2024, 14:09

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 23/04/2024 14:42:48)

23/04/2024, 22:40

Para ANTONIA ALUSCA DOS SANTOS JERONIMO (Mandado nº 2262171 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/08/2023 11:41:42))

23/04/2024, 14:42

Para Milton Souza Oliveira (Mandado nº 2285271 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/08/2023 11:41:42))

12/04/2024, 09:38

Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 2285271 / Para: Milton Souza Oliveira)

10/04/2024, 17:02

Comprovante

10/04/2024, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2024, 18:22

Manifestação do MP - Endereço

09/04/2024, 17:41

Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/04/2024 15:23:33))

09/04/2024, 17:40

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/04/2024 15:23:33)

09/04/2024, 15:43

Para Milton Souza Oliveira (Mandado nº 2261189 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/08/2023 11:41:42))

09/04/2024, 15:23

Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 2262171 / Para: ANTONIA ALUSCA DOS SANTOS JERONIMO)

08/04/2024, 16:54

Para Cidade Ocidental - Central de Mandados (Mandado nº 2261189 / Para: Milton Souza Oliveira)

08/04/2024, 16:53

Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/08/2023 22:27:31))

25/08/2023, 13:12

(Agendada para 08/05/2024 15:00)

25/08/2023, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/08/2023, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/08/2023 22:27:31)

25/08/2023, 11:41

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/08/2023 22:27:31)

25/08/2023, 11:41

RÉU NÃO ABSOLVIDO SUMARIAMENTE - DESIG. DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

24/08/2023, 22:27

P/ DECISÃO

11/08/2023, 14:34

Réu: Milton

04/08/2023, 15:42

RESPOSTA A ACUSAÇÃO

27/05/2023, 06:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milton Souza Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 31/01/2023 18:31:46)

06/04/2023, 09:10

SUBSTABELECIMENTO

05/04/2023, 23:12

Mandado de Citação nº 230062549

01/02/2023, 15:01

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

31/01/2023, 18:31

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

31/01/2023, 18:31

P/ DECISÃO

31/01/2023, 13:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/12/2022, 14:23

Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/07/2022 15:15:17))

07/11/2022, 20:01

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/07/2022 15:15:17)

07/11/2022, 17:28

Antecedentes Criminais Atualizados - SEEU, GO e SINIC

07/11/2022, 17:27

Por CAMILA SILVA DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/07/2022 15:15:17))

04/07/2022, 15:30

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/07/2022 15:15:17)

04/07/2022, 15:17

IP nº 371/2022 remetido com autoria definida

04/07/2022, 15:15

Certidão - Confecção Folha de Medida Cautelar

01/07/2022, 13:05

CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA

01/07/2022, 10:23

Ciência de Decisão

30/06/2022, 13:48

Por CAMILA SILVA DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/06/2022 22:09:49))

30/06/2022, 13:14

Autos Conclusos

30/06/2022, 12:27

Comunicação de Cumprimento de Alvará de Soltura

30/06/2022, 12:27

COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁ DE SOLTURA AO PRESÍDIO

29/06/2022, 16:08

Alvará de Soltura Expedido

29/06/2022, 16:04

PETIÇÃO_COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE FIANÇA

29/06/2022, 14:47

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/06/2022 22:09:49)

29/06/2022, 13:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Milton Souza Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/06/2022 22:09:49)

29/06/2022, 13:21

Certidão de antecedentes criminais - DF

29/06/2022, 11:33

INDEFERIMENTO DE ISENÇÃO DA FIANÇA

28/06/2022, 22:09

Autos Conclusos

28/06/2022, 15:21

Manifestação - Prisão

28/06/2022, 14:51

Por CAMILA SILVA DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (27/06/2022 13:56:51))

27/06/2022, 19:19

Por CAMILA SILVA DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/06/2022 14:58:42))

27/06/2022, 19:13

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: CAMILA SILVA DE SOUZA

27/06/2022, 17:52

OFÍCIO COMUNICANDO A INCLUSÃO DE PRESO NA UP/CO

27/06/2022, 17:21

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/06/2022 14:58:42)

27/06/2022, 15:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Milton Souza Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 27/06/2022 13:56:51)

27/06/2022, 15:10

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 27/06/2022 13:56:51)

27/06/2022, 15:10

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

27/06/2022, 14:58

Homologa flagrante-fiança arbitrada na DP+ aplica medidas cautelares

27/06/2022, 13:56

Comprovante de envio do ofício

27/06/2022, 13:49

Solicita Antecedentes do DF

27/06/2022, 13:48

Antecedentes Criminais - SEEU, GO e SINIC

27/06/2022, 13:45

Autos Conclusos

27/06/2022, 13:04

Sobre redistribuição dos autos

27/06/2022, 12:42

Cidade Ocidental - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Pedro Henrique Guarda Dias

27/06/2022, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2022, 12:06

APF

27/06/2022, 07:27

Autos Conclusos

27/06/2022, 07:26

Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 19 (Normal) - Distribuído para: Carlos Eduardo Martins da Cunha

27/06/2022, 07:26

Decisão

•28/06/2022, 22:09

Decisão

•01/07/2022, 10:23

Decisão

•31/01/2023, 18:31

Decisão

•31/01/2023, 18:31

Decisão

•24/08/2023, 22:27

Termo de Audiência

•05/06/2024, 19:11

Sentença

•23/06/2024, 21:13

Decisão

•02/07/2024, 19:40

Despacho

•31/07/2024, 08:52

Despacho

•30/09/2024, 16:46

Decisão

•31/12/2024, 17:21

Ementa

•03/02/2025, 13:10

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/06/2022, 12:06

Decisão

•27/06/2022, 13:56

Decisão

•28/06/2022, 22:09

Decisão

•01/07/2022, 10:23

Decisão

•31/01/2023, 18:31

Decisão

•31/01/2023, 18:31

Decisão

•24/08/2023, 22:27

Termo de Audiência

•05/06/2024, 19:11

Sentença

•23/06/2024, 21:13

Decisão

•02/07/2024, 19:40

Despacho

•31/07/2024, 08:52

Despacho

•30/09/2024, 16:46

Decisão

•31/12/2024, 17:21

Ementa

•03/02/2025, 13:10

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:10

Despacho

•28/02/2025, 16:54