Tutela Cautelar Antecedente 5075863-80.2024.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

17/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

17/04/2026, 09:46

Intimação Expedida

17/04/2026, 09:46

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2026, 09:32

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2026, 09:32

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 19:21

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 19:21

Transitado em Julgado

16/04/2026, 19:20

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

16/04/2026, 19:20

Término da Suspensão do Processo

16/04/2026, 19:20

Certidão Expedida

09/10/2025, 09:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2025, 09:58

Certidão Expedida

02/10/2025, 21:52

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 17:18

Autos Conclusos

04/09/2025, 11:54

Todas as movimentações(115)

Intimação Efetivada

17/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

17/04/2026, 09:46

Intimação Expedida

17/04/2026, 09:46

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2026, 09:32

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 16:28

Decisão

•15/02/2024, 15:36

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 19:21

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 19:21

Transitado em Julgado

16/04/2026, 19:20

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

16/04/2026, 19:20

Término da Suspensão do Processo

16/04/2026, 19:20

Certidão Expedida

09/10/2025, 09:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2025, 09:58

Certidão Expedida

02/10/2025, 21:52

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 17:18

Autos Conclusos

04/09/2025, 11:54

Prazo Decorrido

03/09/2025, 12:39

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:43

Intimação Não Efetivada

17/07/2025, 14:37

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:37

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:36

Recurso Inserido

17/07/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/07/2025, 20:01

Intimação Efetivada

23/06/2025, 22:32

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/06/2025, 15:42

Autos Conclusos

09/06/2025, 08:13

Autos Conclusos

09/06/2025, 07:57

Prazo Decorrido

06/06/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

08/04/2025, 13:13

Intimação Efetivada

08/04/2025, 13:13

Cálculo de Custas

07/04/2025, 13:18

Recurso Autuado

26/03/2025, 16:02

Recurso Distribuído

26/03/2025, 08:08

Recurso Distribuído

26/03/2025, 08:08

Certidão Expedida

26/03/2025, 08:08

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/03/2025, 17:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

28/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/02/2025, 17:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2025, 16:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2025, 16:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/02/2025, 10:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/02/2025, 09:28

Autos Conclusos

19/02/2025, 08:37

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2025, 18:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de obrigação de fazer e danos morais, determinando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e fixando indenização

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:33

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/02/2025, 11:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

07/02/2025, 11:01

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:01

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/01/2025, 15:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/01/2025, 11:48

Certidão Expedida

17/12/2024, 13:47

Certidão Expedida

16/12/2024, 19:00

Autos Conclusos

16/12/2024, 19:00

Certidão Expedida

16/12/2024, 18:59

Recurso Autuado

16/12/2024, 18:59

Recurso Distribuído

16/12/2024, 17:38

Recurso Distribuído

16/12/2024, 17:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2024, 17:31

Intimação Efetivada

21/11/2024, 17:05

Juntada -> Petição -> Apelação

21/11/2024, 16:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/10/2024, 18:29

Intimação Efetivada

23/10/2024, 18:29

Autos Conclusos

30/09/2024, 12:20

Juntada -> Petição -> Parecer

27/09/2024, 11:02

Intimação Lida

27/09/2024, 11:02

Troca de Responsável

23/09/2024, 12:52

Intimação Expedida

20/09/2024, 16:33

Juntada -> Petição

20/09/2024, 15:58

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2024, 17:56

Autos Conclusos

17/07/2024, 12:13

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/07/2024, 14:57

Juntada -> Petição

28/06/2024, 15:27

Intimação Efetivada

05/06/2024, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 12:32

Certidão Expedida

04/06/2024, 15:54

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:54

Intimação Efetivada

03/04/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Contestação

03/04/2024, 16:11

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:46

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/03/2024, 14:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/03/2024, 14:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/03/2024, 14:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/03/2024, 14:03

Juntada -> Petição

11/03/2024, 09:45

Certidão Expedida

08/03/2024, 15:09

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2024, 18:33

Certidão Expedida

26/02/2024, 16:51

Autos Conclusos

26/02/2024, 16:51

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/02/2024, 19:46

Intimação Efetivada

15/02/2024, 16:18

Intimação Efetivada

15/02/2024, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2024, 15:36

Autos Conclusos

14/02/2024, 13:13

Juntada -> Petição

14/02/2024, 10:27

Citação Efetivada

07/02/2024, 09:45

Citação Expedida

06/02/2024, 18:28

Intimação Efetivada

06/02/2024, 18:28

Processo Enviado Para Conciliação Cejusc

06/02/2024, 18:14

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

06/02/2024, 18:12

Intimação Efetivada

06/02/2024, 18:12

Intimação Efetivada

06/02/2024, 18:12

Intimação Efetivada

06/02/2024, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2024, 16:28

Processo Distribuído

05/02/2024, 17:27

Autos Conclusos

05/02/2024, 17:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2024, 17:27

Peticão Enviada

05/02/2024, 17:27

Despacho

•26/02/2024, 18:33

Despacho

•05/06/2024, 12:32

Despacho

•27/08/2024, 17:56

Sentença

•23/10/2024, 18:29

Relatório

•13/01/2025, 11:48

Ementa

•03/02/2025, 15:53

Relatório e Voto

•03/02/2025, 15:53

Despacho

•21/02/2025, 09:28

Ementa

•24/02/2025, 12:03

Relatório e Voto

•24/02/2025, 12:03

Decisão

•17/06/2025, 15:42

Despacho

•23/09/2025, 17:18