Agravo em Recurso Especial 5959195-62.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.021,60

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

CPF·Representa: Autor

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS

CPF·Representa: Réu

HUGO CARNEIRO SILVA

CPF·Representa: Réu

DEBORA REGINA LOPES LIBERATO

CPF·Representa: Réu

AMANDA MENDES ABREU LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

CPF·Representa: Autor

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS

CPF·Representa: Réu

HUGO CARNEIRO SILVA

CPF·Representa: Réu

DEBORA REGINA LOPES LIBERATO

CPF·Representa: Réu

AMANDA MENDES ABREU LOPES

CPF·Representa: Réu

GABRIELA LIBERATO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:07

Conheço do agravo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR para dar parcial provimento ao Recurso Especial

06/04/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

27/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/03/2026, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 20:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:07

Conheço do agravo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR para dar parcial provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 15:50

06/04/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

27/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/03/2026, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 12:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 16:53