Execução da Pena 5197094-85.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

ARLINDO SOARES DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ARLINDO SOARES DE SOUZA

VITIMA

CICERO DOS SANTOS SOARES

Reu

ERONILDES SOUSA LIMA TEST DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO BORGES DE SOUSA

OAB/GO 33583·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ARLINDO SOARES DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ARLINDO SOARES DE SOUZA

VITIMA

CICERO DOS SANTOS SOARES

Reu

ERONILDES SOUSA LIMA TEST DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KASSIA KATRINY SOARES GANDA TEST ACUSACAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEILSON DA SILVA SANTOS TEST DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILCIMAR PEREIRA MARISCAL TEST DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DUCILEIDE TEST DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

28/03/2026, 01:56

Intimação Expedida

27/02/2026, 22:29

Certidão Expedida

25/02/2026, 09:28

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:02

Cálculo de Custas

13/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

13/02/2026, 11:56

Processo Arquivado

13/02/2026, 11:32

Juntada de Documento

13/02/2026, 09:00

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 17:38

Juntada -> Petição

12/02/2026, 16:40

Juntada de Documento

10/02/2026, 08:47

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2026, 16:26

Juntada de Documento

09/02/2026, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2026, 14:11

Juntada de Documento

09/02/2026, 12:44

Todas as movimentações(315)

Intimação Lida

28/03/2026, 01:56

Intimação Expedida

27/02/2026, 22:29

Certidão Expedida

25/02/2026, 09:28

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:02

Cálculo de Custas

13/02/2026, 11:56

Documentos

Despacho

•30/04/2020, 11:43

Decisão

•04/05/2020, 12:28

Intimação Expedida

13/02/2026, 11:56

Processo Arquivado

13/02/2026, 11:32

Juntada de Documento

13/02/2026, 09:00

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 17:38

Juntada -> Petição

12/02/2026, 16:40

Juntada de Documento

10/02/2026, 08:47

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2026, 16:26

Juntada de Documento

09/02/2026, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2026, 14:11

Juntada de Documento

09/02/2026, 12:44

Juntada de Documento

09/02/2026, 08:26

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2026, 16:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/02/2026, 18:21

Autos Conclusos

04/02/2026, 12:44

Guia de Execução Penal Expedido

04/02/2026, 10:51

Juntada -> Petição

03/02/2026, 16:11

Intimação Lida

03/02/2026, 16:11

Certidão Expedida

03/02/2026, 10:48

Intimação Expedida

03/02/2026, 10:48

Juntada de Documento

03/02/2026, 10:43

Juntada de Documento

02/02/2026, 16:20

Certidão Expedida

02/02/2026, 14:04

Juntada de Documento

02/02/2026, 14:03

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 18:16

Autos Conclusos

27/01/2026, 09:58

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2026, 09:24

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2026, 09:24

Transitado em Julgado

27/01/2026, 09:24

Transitado em Julgado

27/01/2026, 09:24

Intimação Lida

17/12/2025, 13:56

Intimação Efetivada

16/12/2025, 13:24

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:16

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/12/2025, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/12/2025, 13:14

Intimação Lida

02/12/2025, 12:20

Intimação Efetivada

01/12/2025, 13:52

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/12/2025, 13:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/11/2025, 16:06

Autos Conclusos

24/11/2025, 14:11

Relatório - encaminhado à revisão

19/11/2025, 16:52

Autos Conclusos

30/10/2025, 15:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/10/2025, 15:23

Intimação Lida

13/10/2025, 03:05

Troca de Responsável

03/10/2025, 11:54

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 18:12

Intimação Expedida

02/10/2025, 18:12

Certidão Expedida

02/10/2025, 15:27

Autos Conclusos

02/10/2025, 15:27

Recurso Autuado

02/10/2025, 14:14

Recurso Distribuído

01/10/2025, 15:07

Recurso Distribuído

01/10/2025, 15:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2025, 16:02

Intimação Lida

30/09/2025, 16:02

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:01

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/09/2025, 20:04

Intimação Lida

15/09/2025, 22:27

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/09/2025, 18:25

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:25

Autos Conclusos

15/09/2025, 16:15

Intimação Lida

15/09/2025, 16:00

Juntada -> Petição

15/09/2025, 16:00

Intimação Lida

15/09/2025, 16:00

Mandado Cumprido

09/09/2025, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 17:12

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:12

Certidão Expedida

08/09/2025, 16:00

Intimação Expedida

08/09/2025, 15:59

Autos Conclusos

08/09/2025, 15:57

Mandado Expedido

08/09/2025, 15:56

Certidão Expedida

08/09/2025, 15:48

Juntada -> Petição -> Apelação

08/09/2025, 11:20

Juntada -> Petição

08/09/2025, 11:20

Juntada -> Petição

28/08/2025, 18:22

Intimação Lida

28/08/2025, 18:21

Intimação Efetivada

28/08/2025, 17:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/08/2025, 16:56

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:56

Autos Conclusos

19/08/2025, 16:03

Certidão Expedida

19/08/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/08/2025, 21:47

Intimação Efetivada

11/08/2025, 12:52

Certidão Expedida

11/08/2025, 12:45

Intimação Expedida

11/08/2025, 12:45

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/08/2025, 21:23

Intimação Lida

09/08/2025, 21:22

Audiência de Instrução e Julgamento

06/08/2025, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 18:45

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:45

Mídia Publicada

06/08/2025, 17:52

Juntada de Documento

05/08/2025, 09:51

Juntada de Documento

22/07/2025, 15:30

Juntada -> Petição

01/07/2025, 14:59

Intimação Lida

01/07/2025, 14:59

Intimação Expedida

01/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

01/07/2025, 09:31

Mandado Não Cumprido

30/06/2025, 18:09

Intimação Efetivada

30/06/2025, 11:00

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:50

Mandado Não Cumprido

30/06/2025, 08:57

Mandado Cumprido

29/06/2025, 06:49

Mandado Não Cumprido

29/06/2025, 06:44

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:24

Mandado Cumprido

11/06/2025, 18:26

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:14

Mandado Cumprido

28/05/2025, 19:47

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:02

Ofício(s) Expedido(s)

27/05/2025, 15:59

Mandado Expedido

27/05/2025, 15:51

Mandado Expedido

27/05/2025, 15:50

Mandado Expedido

27/05/2025, 15:48

Mandado Expedido

27/05/2025, 15:42

Mandado Expedido

27/05/2025, 15:34

Mandado Expedido

27/05/2025, 15:31

Mandado Expedido

27/05/2025, 15:23

Certidão Expedida

27/05/2025, 14:26

Certidão Expedida

15/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 5ª VARA DOS CRIMES DE ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃOAv. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 8º andar - sala 817 - Fórum Dr. Heitor Moraes FleuryDECISÃO(Cópia da presente dec

14/02/2025, 00:00

Intimação Lida

13/02/2025, 17:54

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

13/02/2025, 16:07

Intimação Expedida

13/02/2025, 16:07

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

07/02/2025, 15:36

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:36

Autos Conclusos

06/02/2025, 13:15

Juntada -> Petição

05/02/2025, 16:41

Intimação Lida

05/02/2025, 16:41

Intimação Expedida

04/02/2025, 12:46

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/02/2025, 23:23

Certidão Expedida

21/01/2025, 12:02

Intimação Efetivada

21/01/2025, 12:02

Mandado Cumprido

20/01/2025, 23:23

Mandado Expedido

18/12/2024, 09:18

Juntada -> Petição

16/12/2024, 18:20

Juntada -> Petição

09/12/2024, 14:13

Intimação Lida

09/12/2024, 14:13

Troca de Responsável

09/12/2024, 12:31

Intimação Expedida

09/12/2024, 10:47

Intimação Efetivada

09/12/2024, 10:47

Certidão Expedida

09/12/2024, 10:46

Mandado Não Cumprido

08/12/2024, 22:27

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 10:06

Autos Conclusos

22/11/2024, 10:34

Processo Redistribuído

22/11/2024, 10:29

Certidão Expedida

22/11/2024, 10:29

Intimação Lida

24/10/2024, 14:54

Mandado Expedido

23/10/2024, 15:21

Certidão Expedida

22/10/2024, 14:32

Intimação Expedida

22/10/2024, 14:31

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 14:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/10/2024, 14:26

Intimação Lida

18/10/2024, 17:25

Troca de Responsável

17/10/2024, 12:49

Mudança de Assunto Processual

17/10/2024, 12:35

Autos Conclusos

17/10/2024, 12:34

Intimação Expedida

17/10/2024, 12:34

Processo Redistribuído

17/10/2024, 12:21

Certidão Expedida

17/10/2024, 12:21

Decisão -> Determinação -> Distribuição

17/10/2024, 06:21

Autos Conclusos

10/10/2024, 14:36

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/10/2024, 19:29

Intimação Lida

07/10/2024, 03:10

Troca de Responsável

26/09/2024, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 16:35

Intimação Expedida

26/09/2024, 16:35

Autos Conclusos

24/09/2024, 12:32

Certidão Expedida

24/09/2024, 12:29

Processo Redistribuído

24/09/2024, 12:29

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2024, 18:52

Juntada -> Petição

20/08/2024, 19:29

Intimação Lida

20/08/2024, 19:29

Intimação Expedida

15/08/2024, 18:04

Juntada de Documento

15/08/2024, 17:25

Autos Conclusos

31/07/2024, 15:23

Certidão Expedida

31/07/2024, 15:23

Juntada de Documento

21/06/2024, 13:26

Certidão Expedida

19/06/2024, 14:02

Juntada de Documento

25/03/2024, 16:11

Intimação Lida

20/03/2024, 18:03

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2024, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 18:33

Intimação Expedida

19/03/2024, 18:33

Autos Conclusos

07/03/2024, 17:29

Juntada -> Petição

07/03/2024, 17:06

Intimação Lida

07/03/2024, 17:06

Certidão Expedida

07/03/2024, 13:43

Intimação Expedida

07/03/2024, 13:43

Certidão Expedida

07/03/2024, 13:42

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2024, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2024, 16:05

Autos Conclusos

08/02/2024, 10:17

Juntada -> Petição

07/02/2024, 16:17

Intimação Lida

07/02/2024, 16:17

Intimação Expedida

06/02/2024, 14:38

Ofício Não Efetivado

09/11/2023, 14:57

Juntada de Documento

08/11/2023, 16:41

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2023, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2023, 18:33

Juntada de Documento

31/10/2023, 15:08

Autos Conclusos

25/10/2023, 11:49

Juntada -> Petição

19/10/2023, 19:49

Intimação Lida

16/10/2023, 03:14

Intimação Expedida

05/10/2023, 10:18

Ofício Efetivado

20/09/2023, 13:36

Juntada de Documento

15/09/2023, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2023, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2023, 08:13

Autos Conclusos

05/09/2023, 16:50

Juntada -> Petição

05/09/2023, 14:26

Intimação Lida

24/08/2023, 03:04

Certidão Expedida

14/08/2023, 17:41

Intimação Expedida

14/08/2023, 17:41

Ofício(s) Expedido(s)

28/06/2023, 21:07

Certidão Expedida

28/06/2023, 21:04

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2023, 13:28

Autos Conclusos

14/06/2023, 13:06

Juntada -> Petição

13/06/2023, 18:21

Intimação Lida

13/06/2023, 18:21

Certidão Expedida

12/06/2023, 13:28

Intimação Expedida

12/06/2023, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2023, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2023, 16:19

Autos Conclusos

02/03/2023, 16:14

Juntada -> Petição

01/03/2023, 16:31

Intimação Lida

28/02/2023, 17:54

Troca de Responsável

28/02/2023, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2023, 13:16

Intimação Expedida

28/02/2023, 13:16

Autos Conclusos

28/02/2023, 12:25

Certidão Expedida

28/02/2023, 12:25

Troca de Responsável

09/11/2022, 18:48

Certidão Expedida

07/10/2022, 08:58

Juntada de Documento

08/03/2022, 10:28

Juntada de Documento

07/03/2022, 16:25

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2022, 16:31

Juntada de Documento

30/07/2021, 12:58

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2021, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2021, 14:56

Autos Conclusos

16/07/2021, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2021, 18:45

Autos Conclusos

14/07/2021, 17:48

Juntada -> Petição

12/07/2021, 18:56

Intimação Lida

08/07/2021, 03:01

Intimação Expedida

28/06/2021, 12:20

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2021, 12:20

Autos Conclusos

27/06/2021, 17:45

Juntada de Documento

22/06/2021, 11:14

Juntada de Documento

22/12/2020, 14:21

Juntada de Documento

22/12/2020, 13:13

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2020, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2020, 17:39

Autos Conclusos

25/11/2020, 17:11

Juntada -> Petição

24/11/2020, 14:59

Intimação Lida

05/11/2020, 11:00

Troca de Responsável

04/11/2020, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2020, 14:56

Intimação Expedida

04/11/2020, 14:56

Autos Conclusos

04/11/2020, 13:33

Processo Redistribuído

03/11/2020, 20:55

Certidão Expedida

03/11/2020, 20:55

Decisão -> Admissão

03/11/2020, 16:33

Autos Conclusos

31/10/2020, 20:17

Intimação Lida

30/10/2020, 20:00

Juntada -> Petição

30/10/2020, 19:59

Intimação Expedida

22/10/2020, 11:56

Juntada de Documento

22/10/2020, 09:41

Certidão Expedida

15/09/2020, 23:55

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2020, 23:51

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2020, 11:04

Autos Conclusos

01/08/2020, 22:05

Juntada -> Petição

01/08/2020, 15:11

Intimação Lida

29/07/2020, 14:59

Intimação Expedida

28/07/2020, 22:29

Recebido

28/07/2020, 22:08

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2020, 09:03

Autos Conclusos

18/06/2020, 21:31

Intimação Efetivada

13/06/2020, 19:25

Intimação Lida

08/06/2020, 10:36

Intimação Expedida

08/06/2020, 10:08

Decisão -> Outras Decisões

08/06/2020, 09:45

Autos Conclusos

06/06/2020, 21:56

Intimação Lida

06/06/2020, 21:53

Juntada -> Petição

06/06/2020, 21:52

Intimação Expedida

06/06/2020, 21:07

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2020, 10:09

Autos Conclusos

04/06/2020, 22:06

Juntada -> Petição

04/06/2020, 10:25

Intimação Lida

04/05/2020, 20:37

Intimação Lida

04/05/2020, 20:36

Juntada de Documento

04/05/2020, 13:25

Intimação Expedida

04/05/2020, 13:25

Juntada de Documento

04/05/2020, 13:20

Intimação Expedida

04/05/2020, 13:20

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

04/05/2020, 12:28

Intimação Lida

04/05/2020, 10:00

Autos Conclusos

04/05/2020, 08:21

Juntada -> Petição

03/05/2020, 16:48

Juntada -> Petição

30/04/2020, 15:12

Juntada -> Petição

30/04/2020, 13:23

Juntada -> Petição

30/04/2020, 12:48

Troca de Responsável

30/04/2020, 12:16

Intimação Expedida

30/04/2020, 12:12

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2020, 11:43

Autos Conclusos

30/04/2020, 09:30

Processo Distribuído

30/04/2020, 05:59

Peticão Enviada

30/04/2020, 05:59

Despacho

•05/06/2020, 10:09

Decisão

•08/06/2020, 09:45

Despacho

•19/06/2020, 09:03

Despacho

•03/08/2020, 11:04

Decisão

•03/11/2020, 16:33

Despacho

•04/11/2020, 14:56

Despacho

•25/11/2020, 17:39

Despacho

•28/06/2021, 12:20

Despacho

•14/07/2021, 18:45

Despacho

•16/07/2021, 14:56

Despacho

•28/02/2023, 13:16

Despacho

•02/03/2023, 16:19

Despacho

•14/06/2023, 13:28

Todos os documentos(38)

Despacho

•30/04/2020, 11:43

Decisão

•04/05/2020, 12:28

Despacho

•05/06/2020, 10:09

Decisão

•08/06/2020, 09:45

Despacho

•19/06/2020, 09:03

Despacho

•03/08/2020, 11:04

Decisão

•03/11/2020, 16:33

Despacho

•04/11/2020, 14:56

Despacho

•25/11/2020, 17:39

Despacho

•28/06/2021, 12:20

Despacho

•14/07/2021, 18:45

Despacho

•16/07/2021, 14:56

Despacho

•28/02/2023, 13:16

Despacho

•02/03/2023, 16:19

Despacho

•14/06/2023, 13:28

Outros

•06/09/2023, 08:13

Outros

•31/10/2023, 18:33

Outros

•09/02/2024, 16:05

Despacho

•19/03/2024, 18:33

Decisão

•23/09/2024, 18:52

Despacho

•26/09/2024, 16:35

Decisão

•17/10/2024, 06:21

Despacho

•22/10/2024, 14:26

Despacho

•25/11/2024, 10:06

Decisão

•13/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:31

Termo de Audiência

•06/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:45

Sentença

•28/08/2025, 16:56

Despacho

•08/09/2025, 17:12

Decisão

•15/09/2025, 18:25

Despacho

•02/10/2025, 18:12

Relatório

•19/11/2025, 16:52

Despacho

•27/11/2025, 16:06

Ementa

•15/12/2025, 11:09

Relatório e Voto

•15/12/2025, 11:08

Despacho

•27/01/2026, 18:16

Despacho

•04/02/2026, 18:21