Execução da Pena 5439408-66.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

18/12/2025, 16:54

Processo Arquivado

18/12/2025, 16:54

Processo Desarquivado

18/12/2025, 16:45

Processo Arquivado

12/12/2025, 16:51

Juntada de Documento

12/12/2025, 16:50

Processo Desarquivado

12/12/2025, 16:48

Cálculo de Custas

10/10/2025, 12:47

Processo Arquivado

15/09/2025, 15:11

Certidão Expedida

15/09/2025, 15:09

Certidão Expedida

12/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/07/2025, 14:53

Intimação Expedida

11/07/2025, 14:45

Mandado Não Cumprido

09/07/2025, 14:18

Mandado Expedido

13/06/2025, 17:20

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(180)

Certidão Expedida

18/12/2025, 16:54

Processo Arquivado

18/12/2025, 16:54

Processo Desarquivado

18/12/2025, 16:45

Processo Arquivado

12/12/2025, 16:51

Juntada de Documento

12/12/2025, 16:50

Processo Desarquivado

12/12/2025, 16:48

Cálculo de Custas

10/10/2025, 12:47

Processo Arquivado

15/09/2025, 15:11

Certidão Expedida

15/09/2025, 15:09

Certidão Expedida

12/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/07/2025, 14:53

Intimação Expedida

11/07/2025, 14:45

Mandado Não Cumprido

09/07/2025, 14:18

Mandado Expedido

13/06/2025, 17:20

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:10

Cálculo de Custas

13/06/2025, 09:02

Juntada de Documento

04/06/2025, 16:55

Juntada de Documento

03/06/2025, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 15:52

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:59

Transitado em Julgado

29/04/2025, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 14:58

Intimação Lida

17/02/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5439408-66.2021.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE: ALLAN RODRIGUES RIBEIRO VELLASCO (SOLTO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMIN

17/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/02/2025, 14:22

Intimação Efetivada

14/02/2025, 14:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/02/2025, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

14/02/2025, 14:21

Intimação Lida

30/01/2025, 15:10

Juntada -> Petição

30/01/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 16:53

Intimação Expedida

29/01/2025, 16:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/01/2025, 16:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/12/2024, 15:19

Autos Conclusos

02/12/2024, 15:24

Relatório - encaminhado à revisão

02/12/2024, 00:21

Autos Conclusos

18/11/2024, 13:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/11/2024, 18:12

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Troca de Responsável

04/10/2024, 11:42

Intimação Expedida

03/10/2024, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 17:23

Certidão Expedida

26/09/2024, 15:56

Autos Conclusos

26/09/2024, 15:56

Recurso Autuado

26/09/2024, 15:54

Recurso Distribuído

26/09/2024, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 14:41

Recurso Distribuído

26/09/2024, 14:41

Autos Conclusos

25/09/2024, 15:52

Mandado Cumprido

23/08/2024, 20:44

Juntada de Documento

17/07/2024, 12:54

Juntada de Documento

17/07/2024, 12:48

Documento Expedido

17/07/2024, 12:45

Decisão -> deferimento

09/07/2024, 19:05

Mandado Expedido

09/07/2024, 17:20

Certidão Expedida

08/07/2024, 14:26

Juntada -> Petição

08/07/2024, 10:02

Autos Conclusos

04/07/2024, 17:05

Juntada -> Petição

04/07/2024, 15:47

Intimação Lida

04/07/2024, 15:47

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:44

Intimação Expedida

28/06/2024, 16:43

Juntada -> Petição

28/06/2024, 08:39

Mandado Não Cumprido

20/06/2024, 16:59

Intimação Lida

10/06/2024, 03:05

Intimação Expedida

29/05/2024, 14:06

Mandado Não Cumprido

16/05/2024, 19:35

Mandado Expedido

07/05/2024, 09:19

Mandado Expedido

07/05/2024, 09:13

Juntada -> Petição -> Parecer

05/04/2024, 17:01

Intimação Lida

04/04/2024, 14:19

Intimação Expedida

03/04/2024, 14:08

Mandado Não Cumprido

19/03/2024, 11:05

Mandado Não Cumprido

13/03/2024, 21:59

Mandado Expedido

27/02/2024, 15:41

Mandado Expedido

27/02/2024, 15:31

Certidão Expedida

27/02/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Parecer

26/02/2024, 17:39

Intimação Lida

26/02/2024, 14:00

Intimação Lida

26/02/2024, 13:59

Intimação Expedida

22/02/2024, 17:04

Certidão Expedida

22/02/2024, 17:03

Mandado Não Cumprido

20/02/2024, 13:41

Certidão Expedida

19/02/2024, 13:50

Intimação Expedida

19/02/2024, 13:50

Mandado Não Cumprido

18/02/2024, 08:50

Mandado Expedido

16/02/2024, 17:16

Mandado Não Cumprido

15/02/2024, 22:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/02/2024, 16:02

Mandado Expedido

09/02/2024, 16:13

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 20:44

Intimação Lida

11/01/2024, 13:55

Mandado Expedido

10/01/2024, 19:21

Mandado Expedido

10/01/2024, 19:16

Certidão Expedida

10/01/2024, 19:07

Intimação Expedida

10/01/2024, 19:07

Juntada -> Petição -> Apelação

10/01/2024, 18:39

Juntada -> Petição

09/01/2024, 13:22

Intimação Lida

09/01/2024, 13:20

Intimação Efetivada

09/01/2024, 13:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/01/2024, 16:50

Autos Conclusos

08/01/2024, 16:24

Intimação Expedida

08/01/2024, 16:21

Juntada -> Petição

19/12/2023, 18:11

Intimação Lida

18/12/2023, 03:10

Juntada -> Petição

09/12/2023, 15:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/12/2023, 14:34

Intimação Expedida

07/12/2023, 14:34

Autos Conclusos

18/08/2023, 14:15

Juntada de Documento

18/08/2023, 14:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/08/2023, 18:15

Certidão Expedida

10/08/2023, 19:03

Intimação Efetivada

10/08/2023, 19:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/07/2023, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2023, 17:00

Intimação Lida

07/07/2023, 16:28

Mídia Publicada

07/07/2023, 12:41

Mídia Publicada

07/07/2023, 12:40

Audiência de Instrução e Julgamento

07/07/2023, 11:40

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2023, 11:40

Intimação Expedida

07/07/2023, 11:40

Mandado Não Cumprido

06/07/2023, 16:24

Mandado Não Cumprido

06/07/2023, 16:23

Mandado Não Cumprido

06/07/2023, 16:20

Juntada de Documento

06/07/2023, 14:29

Juntada -> Petição

04/07/2023, 19:47

Intimação Lida

03/07/2023, 14:44

Intimação Expedida

28/06/2023, 16:44

Juntada -> Petição

26/06/2023, 13:44

Juntada -> Petição

22/06/2023, 12:49

Intimação Lida

22/06/2023, 12:49

Intimação Expedida

21/06/2023, 14:04

Certidão Expedida

16/06/2023, 18:40

Certidão Expedida

16/06/2023, 18:27

Autos Conclusos

16/06/2023, 18:27

Mandado Cumprido

02/06/2023, 14:57

Mandado Expedido

30/05/2023, 14:11

Mandado Expedido

30/05/2023, 14:00

Mandado Expedido

30/05/2023, 13:58

Juntada -> Petição -> Parecer

29/05/2023, 17:23

Intimação Lida

26/05/2023, 14:06

Intimação Expedida

25/05/2023, 14:32

Mandado Expedido

24/05/2023, 14:02

Certidão Expedida

24/05/2023, 13:51

Juntada -> Petição

09/07/2022, 07:27

Juntada de Documento

08/07/2022, 17:37

Juntada de Documento

06/07/2022, 15:54

Juntada de Documento

30/06/2022, 13:40

Juntada de Documento

28/06/2022, 17:20

Juntada de Documento

22/06/2022, 14:07

Juntada de Documento

14/06/2022, 17:54

Juntada de Documento

07/06/2022, 17:34

Mandado Expedido

07/06/2022, 16:34

Mandado Expedido

07/06/2022, 16:29

Mandado Expedido

07/06/2022, 16:25

Mandado Expedido

07/06/2022, 16:18

Mandado Expedido

07/06/2022, 16:07

Mandado Expedido

07/06/2022, 16:04

Mandado Expedido

07/06/2022, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2022, 12:27

Intimação Efetivada

18/04/2022, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

12/04/2022, 17:39

Autos Conclusos

08/04/2022, 08:25

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/02/2022, 09:47

Juntada de Documento

04/02/2022, 17:33

Mandado Expedido

20/01/2022, 14:15

Juntada de Documento

20/01/2022, 14:10

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

20/01/2022, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/01/2022, 19:03

Denúncia

19/01/2022, 00:00

Autos Conclusos

14/01/2022, 18:17

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/10/2021, 17:11

Intimação Lida

24/08/2021, 17:03

Troca de Responsável

24/08/2021, 10:11

Intimação Expedida

23/08/2021, 18:43

Certidão Expedida

23/08/2021, 18:43

Processo Distribuído

23/08/2021, 18:10

Recebido

23/08/2021, 18:10

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 19:03

Decisão

•12/04/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:29

Termo de Audiência

•07/07/2023, 11:40

Despacho

•17/07/2023, 17:00

Sentença

•07/12/2023, 14:34

Decisão

•08/01/2024, 16:50

Decisão

•09/07/2024, 19:05

Despacho

•26/09/2024, 14:41

Despacho

•03/10/2024, 17:23

Relatório e Voto

•02/12/2024, 00:21

Despacho

•16/12/2024, 15:19

Relatório e Voto

•10/02/2025, 19:05

Ementa

•10/02/2025, 19:05

Despacho

•29/04/2025, 15:52