Execução Fiscal 5471942-64.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.654,82

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Autor

ESPOLIO DE GRACIANO ANTONIO DA SILVA E NETTO

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: ATIVO

GRACIELLA DE REZENDE ARANTES BARRA

OAB/GO 15652•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª (Retornado para: Flávio Fiorentino de Oliveira)

14/04/2025, 15:12

redistribuição dos autos

14/04/2025, 15:12

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Perguntas Frequentes

Redistribuição ao Juízo Competente

11/04/2025, 17:13

P/ DECISÃO

08/04/2025, 10:33

Goiânia - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal Municip (Encaminhado para: Raquel Rocha Lemos)

07/04/2025, 16:04

CERTIDÃO

03/04/2025, 15:03

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 15:03

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 15:34:36))

17/02/2025, 03:14

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4132/2025 DO DIA 11/02/2025.

11/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE 30 DIAS. PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO ELETRÔNICO. ABANDONO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 485, INCISO III E §1º,

10/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 15:34:36)

07/02/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPOLIO DE GRACIANO ANTONIO DA SILVA E NETTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 15:34:36)

07/02/2025, 15:43

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 15:34

Pauta Virtual 03.02.2025.

08/01/2025, 15:41

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/12/2024 15:47:12))

19/12/2024, 03:07

Documentos

Despacho

•11/12/2017, 09:58

Despacho

•13/12/2023, 18:54

Sentença

•10/04/2024, 19:07

Decisão

•01/07/2024, 15:05

Despacho

•23/07/2024, 17:06

Despacho

•30/07/2024, 22:05

Decisão

•12/09/2024, 12:59

Despacho

•29/10/2024, 16:23

Despacho

•18/11/2024, 14:13

Ementa

•03/02/2025, 15:24

Relatório e Voto

•03/02/2025, 15:24

Despacho

•11/04/2025, 17:13

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