Procedimento Comum Cível 5620304-69.2022.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.313,82

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MADEIREIRA SANTA TEREZINHA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/11/2025, 18:54

Intimação Efetivada

24/11/2025, 14:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

24/11/2025, 14:13

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:13

Autos Conclusos

19/11/2025, 11:14

Decorrido Prazo

19/11/2025, 11:14

Intimação Lida

31/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:32

Intimação Expedida

21/10/2025, 17:08

Autos Devolvidos da Instância Superior

21/10/2025, 08:36

Autos Devolvidos da Instância Superior

21/10/2025, 08:36

Transitado em Julgado

21/10/2025, 08:35

Transitado em Julgado

13/10/2025, 10:33

Intimação Lida

29/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

17/09/2025, 19:03

Todas as movimentações(91)

Processo Arquivado

24/11/2025, 18:54

Intimação Efetivada

24/11/2025, 14:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

24/11/2025, 14:13

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:13

Autos Conclusos

19/11/2025, 11:14

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 01:27

Sentença

•02/12/2024, 17:28

Decorrido Prazo

19/11/2025, 11:14

Intimação Lida

31/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:32

Intimação Expedida

21/10/2025, 17:08

Autos Devolvidos da Instância Superior

21/10/2025, 08:36

Autos Devolvidos da Instância Superior

21/10/2025, 08:36

Transitado em Julgado

21/10/2025, 08:35

Transitado em Julgado

13/10/2025, 10:33

Intimação Lida

29/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

17/09/2025, 19:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

17/09/2025, 18:59

Intimação Expedida

17/09/2025, 18:59

Autos Conclusos

11/09/2025, 09:41

Troca de Responsável

11/09/2025, 09:41

Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

10/09/2025, 17:03

Autos Conclusos

04/09/2025, 09:11

Certidão Expedida

04/09/2025, 08:54

Término da Suspensão do Processo

04/09/2025, 08:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2025, 11:24

Intimação Lida

20/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁS3° Turma Recursal dos Juizados EspeciaisGabinete da PresidênciaAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120Processo nº: 5620304-69.2022.8.09.0168Recorrente: Governo Do Estado De GoiásRecorrido: Madeireira Santa Terezinha Ltda-meDECISÃOESTADO DE GOIÁS, regularmente representado, interpõe recurso extraordinário (art. 102, III, “a”, da CF – mov. 45) e

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 07:36

Intimação Expedida

10/03/2025, 07:36

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2025, 18:06

Autos Conclusos

07/03/2025, 16:58

Troca de Responsável

07/03/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/02/2025, 11:47

Intimação Efetivada

26/02/2025, 11:47

Recurso Inserido

26/02/2025, 11:46

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

26/02/2025, 11:02

Intimação Lida

24/02/2025, 03:13

Intimação Lida

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de GoiásAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730Votação filmada - disponível no canal de YouTube: 3a Turma Recursal TJGO, dia 13/02/2025, link: https://www.youtube.c

14/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/02/2025, 18:51

Intimação Expedida

13/02/2025, 18:51

Intimação Efetivada

13/02/2025, 18:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/02/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/02/2025, 15:47

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:47

Intimação Expedida

07/02/2025, 15:47

Sessão Julgamento Adiado

07/02/2025, 11:09

Juntada -> Petição

04/02/2025, 10:16

Intimação Lida

04/02/2025, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/01/2025, 14:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

25/01/2025, 07:37

Intimação Expedida

25/01/2025, 07:37

Intimação Efetivada

25/01/2025, 07:37

Certidão Expedida

24/01/2025, 12:27

Autos Conclusos

21/01/2025, 18:51

Recurso Autuado

21/01/2025, 18:51

Recurso Distribuído

21/01/2025, 17:19

Recurso Distribuído

21/01/2025, 17:18

Intimação Efetivada

21/01/2025, 17:18

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2025, 15:25

Autos Conclusos

16/01/2025, 14:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/01/2025, 10:54

Intimação Efetivada

10/01/2025, 11:17

Intimação Lida

12/12/2024, 03:10

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

06/12/2024, 05:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/12/2024, 17:28

Intimação Expedida

02/12/2024, 17:28

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:28

Processo Redistribuído

28/11/2024, 15:16

Certidão Expedida

28/11/2024, 15:15

Autos Conclusos

25/09/2024, 16:19

Certidão Expedida

15/09/2023, 08:03

Juntada -> Petição

07/06/2023, 13:25

Intimação Lida

29/05/2023, 03:06

Certidão Expedida

18/05/2023, 15:41

Intimação Efetivada

18/05/2023, 15:41

Intimação Expedida

18/05/2023, 15:41

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/04/2023, 15:50

Juntada -> Petição -> Contestação

17/03/2023, 16:49

Citação Efetivada

27/02/2023, 03:25

Certidão Expedida

16/02/2023, 17:46

Intimação Efetivada

16/02/2023, 17:45

Citação Expedida

16/02/2023, 17:45

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2023, 01:27

Processo Distribuído

07/10/2022, 15:10

Autos Conclusos

07/10/2022, 15:10

Peticão Enviada

07/10/2022, 15:10

Despacho

•21/01/2025, 15:25

Despacho

•25/01/2025, 07:37

Relatório e Voto

•13/02/2025, 18:51

Decisão

•07/03/2025, 18:06

Despacho

•10/09/2025, 17:03

Decisão Monocrática

•17/09/2025, 18:59

Decisão

•24/11/2025, 14:13