Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0322296-40.2003.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2003

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara (cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

Partes do Processo

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

09/03/2026, 03:14

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:50

Intimação Expedida

25/02/2026, 18:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 19:17

Certidão Expedida

20/02/2026, 20:13

Autos Conclusos

20/02/2026, 20:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/01/2026, 14:54

Intimação Lida

21/01/2026, 03:39

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:22

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:27

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 13:41

Autos Conclusos

19/09/2025, 13:33

Juntada -> Petição

31/07/2025, 17:24

Intimação Lida

25/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

15/07/2025, 19:00

Todas as movimentações(81)

Intimação Lida

09/03/2026, 03:14

Intimação Efetivada

25/02/2026, 18:50

Intimação Expedida

25/02/2026, 18:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 19:17

Certidão Expedida

20/02/2026, 20:13

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 19:31

Despacho

•16/08/2023, 16:16

Autos Conclusos

20/02/2026, 20:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/01/2026, 14:54

Intimação Lida

21/01/2026, 03:39

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:22

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:27

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 13:41

Autos Conclusos

19/09/2025, 13:33

Juntada -> Petição

31/07/2025, 17:24

Intimação Lida

25/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

15/07/2025, 19:00

Intimação Expedida

15/07/2025, 18:52

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/07/2025, 18:47

Juntada -> Petição

24/04/2025, 23:09

Certidão Expedida

24/04/2025, 12:20

Autos Conclusos

24/04/2025, 12:20

Juntada -> Petição

14/02/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara das Fazendas Públicas AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75.682-096, Fone: 064-34549662 Processo nº.: 0322296-40.2003.8.09.0024 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO ->

10/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/02/2025, 15:58

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:58

Prazo Decorrido

07/02/2025, 15:55

Intimação Lida

16/12/2024, 03:21

Certidão Expedida

06/12/2024, 16:26

Intimação Efetivada

06/12/2024, 16:26

Intimação Expedida

06/12/2024, 16:26

Atualização de Conta

06/12/2024, 14:50

Despacho Autos ao Contador

25/09/2024, 18:06

Certidão Expedida

29/08/2024, 15:40

Autos Conclusos

29/08/2024, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 17:54

Autos Conclusos

20/06/2024, 13:13

Juntada -> Petição

07/06/2024, 22:44

Ato Ordinatório

02/04/2024, 16:49

Intimação Efetivada

02/04/2024, 16:49

Juntada -> Petição

06/03/2024, 10:58

Intimação Lida

29/02/2024, 03:08

Intimação Expedida

19/02/2024, 12:23

Juntada -> Petição

09/02/2024, 14:33

Intimação Lida

25/01/2024, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2024, 14:43

Intimação Efetivada

15/01/2024, 14:43

Intimação Expedida

15/01/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

22/12/2023, 14:27

Autos Conclusos

01/11/2023, 14:51

Prazo Decorrido

01/11/2023, 14:50

Intimação Lida

28/08/2023, 03:12

Intimação Lida

28/08/2023, 03:02

Troca de Responsável

17/08/2023, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2023, 16:16

Intimação Expedida

16/08/2023, 16:16

Autos Conclusos

28/06/2023, 15:19

Juntada -> Petição

25/05/2023, 09:52

Intimação Efetivada

23/02/2023, 17:15

Intimação Efetivada

23/02/2023, 17:14

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

17/02/2023, 17:56

Juntada -> Petição

01/02/2023, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2023, 19:31

Evolução da Classe Processual

03/11/2022, 19:14

Autos Conclusos

22/09/2022, 16:16

Juntada -> Petição

18/09/2022, 10:04

Certidão Expedida

16/09/2022, 15:50

Intimação Efetivada

16/09/2022, 15:50

Intimação Lida

09/05/2022, 03:43

Juntada -> Petição

02/05/2022, 16:11

Certidão Expedida

28/04/2022, 10:08

Intimação Efetivada

28/04/2022, 10:08

Intimação Expedida

28/04/2022, 10:07

Certidão Expedida

28/04/2022, 10:06

Intimação Lida

22/04/2020, 09:10

Intimação Efetivada

20/04/2020, 17:05

Intimação Expedida

20/04/2020, 17:05

Certidão Expedida

20/04/2020, 17:04

Juntada de Documento

12/09/2019, 10:03

Processo Distribuído

12/09/2019, 10:03

Juntada de Documento

12/09/2019, 10:03

Procedência

13/01/2012, 00:00

Processo Distribuído

11/08/2003, 00:00

Despacho

•15/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:49

Despacho

•20/08/2024, 17:54

Decisão

•25/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:58

Decisão

•14/07/2025, 18:47

Decisão

•19/12/2025, 13:41

Decisão

•23/02/2026, 19:17