Cumprimento de sentença 0495191-91.2011.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Orgao julgador

Goiatuba - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

01/07/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIO ANTONIO MATIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 16/05/2025 13:42:52)

16/05/2025, 13:43

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/05/2025 08:38:44))

16/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIO ANTONIO MATIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 15/05/2025 12:50:48)

15/05/2025, 12:52

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/05/2025 08:38:44))

15/05/2025, 12:50

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/05/2025 08:38:44))

15/05/2025, 03:00

Envio de alvarás ao Banco do Brasil via e-mail

06/05/2025, 13:31

Alvará Expedido

06/05/2025, 08:16

Alvará Expedido

06/05/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb. e Reg. Públicos SENTENÇATrata-se de execução promovida em desproveito do INSS, estando as partes devidamente qualificadas.Extrai-se dos autos que houve o pagamento do débito, o que impõe a extinção da execução.Vieram os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação, o que no caso em exame restou devidamente evidenciado.Ante o exposto, considerando que houve a plena satisfação da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Expeça-se alvará/ofício de transferência, em favor da exequente e/ou do seu procurador, conforme postulado.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Goiatuba/GO, data da assinatura.PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

06/05/2025, 00:00

Alvará Expedido - Aguardando assinatura do Juiz - Principal e Honorários

05/05/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIO ANTONIO MATIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/05/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•19/01/2021, 19:04

Sentença

•28/03/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:35

Decisão

•05/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:09

Despacho

•12/02/2025, 08:54

Sentença

•05/05/2025, 08:38

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